No planejamento pedagógico de uma escola municipal comprometida com a educação inclusiva, a equipe escolar busca compreender corretamente os conceitos previstos em lei para orientar suas práticas desde a concepção do currículo, dos materiais e das estratégias de ensino.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao conceito de Desenho Universal de Aprendizagem, aplicado ao contexto educacional:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental orientam a organização do trabalho pedagógico a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, visando à formação integral do estudante.
II. O Ensino Fundamental deve garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando a diversidade social, cultural, étnico-racial e as diferentes necessidades dos estudantes.
III. A avaliação no Ensino Fundamental deve ter caráter classificatório e seletivo, com foco prioritário no rendimento final do aluno.
IV. O currículo do Ensino Fundamental deve articular conhecimentos científicos, culturais e sociais, promovendo o desenvolvimento da autonomia, da participação e da cidadania.
V. A gestão pedagógica do Ensino Fundamental pressupõe a articulação entre proposta curricular, práticas pedagógicas, avaliação e organização do tempo e do espaço escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em uma escola municipal de Bauru, a Associação de Pais e Mestres (APM) apresentou ao diretor de escola o plano de aplicação dos recursos financeiros recebidos no início do ano letivo. Alguns professores e pais discordaram da proposta, alegando que os recursos deveriam priorizar ações pedagógicas previstas no Projeto PolíticoPedagógico (PPP). Diante do impasse, o assunto foi encaminhado ao Conselho de Escola para análise e decisão.
Considerando a função deliberativa do Conselho de Escola, prevista na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino, a atitude CORRETA a ser tomada é:

De acordo com o Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais têm como principal meta:

Durante o acompanhamento psicológico em uma escola municipal, o Coordenador é acionado após uma estudante transexual relatar sofrimento emocional decorrente do fato de alguns professores e funcionários se recusarem a utilizar o prenome pelo qual ela se identifica, insistindo no uso do nome constante em seu registro civil. A situação tem impactado negativamente sua autoestima, frequência escolar e vínculos sociais.
À luz do Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a orientação adequada do Coordenador à equipe gestora é:

Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante vem sendo constantemente ridicularizado por colegas, sofrendo xingamentos, isolamento social e humilhações reiteradas, o que tem provocado queda no rendimento escolar e sinais de sofrimento emocional.
À luz da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa situação caracteriza-se como:

Em uma escola pública municipal, a equipe pedagógica identificou dificuldades de integração de estudantes migrantes recém-matriculados, incluindo episódios de isolamento social, preconceito e barreiras linguísticas. Diante dessa realidade, a gestão escolar decidiu reorganizar suas práticas institucionais para garantir o acolhimento adequado desses estudantes.
Considerando o Art. 6º, da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que trata dos procedimentos de acolhimento de estudantes migrantes, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com as diretrizes legais: 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à educação assegura à criança e ao adolescente o respeito por parte de seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.

II. É dever da instituição de ensino desenvolver ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas no ambiente escolar.

III. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência deve ser garantido, assegurando-se, sempre que possível, vaga no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.

IV. Compete exclusivamente ao Conselho Tutelar zelar pela frequência escolar, não cabendo responsabilidade ao poder público ou à escola.

V. O poder público deve estimular pesquisas, experiências e propostas pedagógicas voltadas à inclusão de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Assinale a alternativa CORRETA:

Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) afirmam que, embora não seja possível estabelecer regras organizacionais de validade geral para todas as escolas, pesquisas internacionais indicam que o modo de funcionamento da escola interfere significativamente nos resultados de aprendizagem dos alunos. Para os autores, determinadas características organizacionais, consideradas à luz dos contextos e das situações escolares específicas, contribuem para a qualidade do trabalho pedagógico.
Com base nesse excerto, é CORRETO afirmar que a melhoria do desempenho escolar dos alunos está associada, entre outros fatores:

O Currículo Municipal, ao abordar o eixo “Sexualidade e Questões de Gênero”, afirma que a escola é o espaço destinado à transmissão de conhecimentos científicos, artísticos e filosóficos, por meio de atividades planejadas e embasadas por princípios pedagógicos, e destaca que os preconceitos e as violências presentes na sociedade também atravessam as relações escolares, impactando a construção das subjetividades das crianças.
À luz dessa perspectiva socio-cultural e considerando o papel formativo da escola, é CORRETO afirmar que o trabalho pedagógico com sexualidade, gênero e diferenças deve:

Na perspectiva histórico-cultural, a formação docente deve articular teoria e prática de modo indissociável e reconhecer a unidade entre afeto e cognição, compreendendo que a aprendizagem e a transformação do trabalho docente envolvem tanto a elaboração conceitual quanto os sentidos pessoais construídos nas relações sociais e nas condições concretas de trabalho.
Considerando esse excerto que está pautado em Santos e Asbahr (2021) e a atuação da coordenação pedagógica na organização do trabalho coletivo na escola, é CORRETO afirmar que:

Leia o excerto a seguir:

“A avaliação educacional constitui-se como prática pedagógica, social e política, cujos efeitos incidem diretamente sobre o currículo, o planejamento docente e a organização do trabalho escolar. Quando reduzida a mecanismos de mensuração e controle, tende a esvaziar seu potencial formativo; quando apropriada criticamente pela escola, pode orientar intervenções pedagógicas comprometidas com o desenvolvimento dos estudantes”.

Considerando as contribuições de Bernardete Gatti sobre avaliação educacional e a concepção de avaliação presente no currículo municipal fundamentado na pedagogia histórico-crítica e na teoria histórico-cultural, é CORRETO afirmar que:

Em “Pedagogia da Autonomia”, Paulo Freire afirma que não há docência sem discência e que a prática educativa pressupõe diálogo, ética e compromisso político. No trabalho do coordenador pedagógico, essa perspectiva orienta que:

“A gestão democrática da escola pressupõe a participação efetiva dos diferentes sujeitos que compõem a comunidade escolar nos processos de tomada de decisão, planejamento, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas e administrativas”. Nessa perspectiva, o currículo municipal compreende a escola como “espaço coletivo de construção de práticas educativas comprometidas com a formação humana, a justiça social e o fortalecimento da participação”, exigindo que a gestão se materialize em ações cotidianas e não apenas em dispositivos formais.
Considerando esse entendimento e a efetivação da gestão democrática no cotidiano escolar, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Currículo Comum para o Ensino Fundamental do município de Bauru:
“Por muito tempo, a educação inclusiva foi atribuída exclusivamente às pessoas com deficiência, sob uma visão médica/clínica, pautada em paradigmas de institucionalização, suporte e integração”. Com o avanço do “paradigma socioantropológico, que tem como premissa o respeito e a aceitação da diferença”, a educação dos alunos com deficiência passa a ser compreendida como “responsabilidade não exclusiva dos profissionais da Educação Especial, devendo a equipe escolar organizar-se para dar respostas pedagógicas às necessidades dos mesmos”.
Considerando que “a transformação da escola em um ambiente que favoreça um processo educacional inclusivo exigirá esforços de todos os profissionais que nela atuam” e que tal processo deve ser materializado por meio de “ações articuladas e coerentes” presentes no Projeto Político-Pedagógico, no currículo e nas práticas pedagógicas, é CORRETO afirmar que a atuação da coordenação pedagógica implica:

Considere o excerto a seguir, construído a partir do Currículo Comum para o Ensino Fundamental do município de Bauru:
“Conhecer as especificidades das crianças em cada período de desenvolvimento e organizar intencionalmente os espaços educativos torna-se fundamental para favorecer aprendizagens significativas, reconhecendo que cada criança vivencia e compreende as situações de modo singular, conforme seu grau de compreensão da realidade”.
À luz da teoria histórico-cultural e da pedagogia histórico-crítica, e considerando o papel do coordenador pedagógico, é CORRETO afirmar que:

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, os encontros de ATPC foram, ao longo do tempo, organizados prioritariamente para repasses administrativos, com pouca abertura para o debate pedagógico e a análise coletiva do trabalho docente. Paralelamente, a equipe passou a manifestar desgaste emocional, baixa corresponsabilização pelas decisões pedagógicas e dificuldades para lidar coletivamente com os impasses do cotidiano escolar. Ao assumir a coordenação pedagógica, um novo profissional propõe reorganizar o ATPC, fundamentando-se nos estudos de Bozzini e Freitas (2014) sobre o trabalho coletivo na escola pública e na abordagem de Fernandes (2022) acerca dos processos grupais e da saúde psicológica docente.
À luz desses referenciais, analise as possibilidades de intervenção da coordenação pedagógica:
I. Ao reconhecer os conflitos como analisadores do trabalho docente, a coordenação pode utilizá-los como ponto de partida para a reflexão coletiva, desde que os encontros sejam intencionalmente mediados e orientados à compreensão das condições institucionais que produzem tais tensões.
II. Para evitar a intensificação do desgaste emocional do grupo, a coordenação deve restringir o ATPC à socialização de orientações técnicas previamente definidas, transferindo a análise das relações grupais para outros espaços formativos.
III. A incorporação da dimensão relacional ao ATPC exige que a coordenação priorize o acolhimento das experiências individuais dos docentes, ainda que isso implique secundarizar a análise das práticas pedagógicas e das condições de trabalho.
IV. A mediação exercida pela coordenação pedagógica pode articular análise do cotidiano escolar, formação continuada e cuidado com a saúde psicológica docente, contribuindo para a construção de um coletivo capaz de ressignificar práticas e enfrentar impasses institucionais.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmativas CORRETAS: 

Em uma perspectiva histórica, as reformas educacionais incidem diretamente sobre a organização pedagógica das escolas e sobre o trabalho docente, produzindo efeitos também na constituição da identidade e na atuação da coordenação pedagógica. Ao analisar o processo de redefinição da função, especialmente a passagem da denominação de “professor coordenador” para “coordenador pedagógico” no âmbito da rede estadual de educação, Fernandes (2023) evidencia disputas de sentido e reconfigurações do trabalho desse profissional.
Com base nessa análise, avalie as afirmativas a seguir:
I. A modificação da nomenclatura da função, ocorrida a partir do final dos anos 1990, constituiu um movimento inaugural de valorização do pedagógico, desvinculado das disputas políticas e dos movimentos progressistas que marcaram o período anterior.
II. Em mudanças posteriores de gestão governamental, a manutenção da denominação esteve associada à explicitação do papel da coordenação na articulação do trabalho coletivo e na mobilização da equipe escolar em torno do projeto político-pedagógico, em consonância com princípios de democratização e autonomia da escola.
III. A incorporação do termo “pedagógico” contribuiu para delimitar o campo de atuação da coordenação, em um momento de constituição de sua identidade profissional e de afirmação de sua especificidade no interior do trabalho escolar. 
IV. Já nos anos 2000, com nova inflexão política, a supressão do termo “pedagógico” da denominação institucional fragilizou a identidade da função, ampliando a possibilidade de atribuição de tarefas alheias à sua finalidade formativa e organizadora do trabalho pedagógico.
Assinale a alternativa que indica apenas as afirmativas CORRETAS.

Segundo o texto “O coordenador pedagógico e a formação de professores: intenções, tensões e contradições”, de Placco, Almeida e Souza (2011), ao analisarem os resultados do estudo sobre a especificidade da função do coordenador pedagógico e o processo de construção de sua identidade profissional, é INCORRETO afirmar que: 

À luz das contribuições de Placco, Almeida e Souza (2011), a coordenação pedagógica assume papel central na formação continuada dos professores, atuando como articuladora dos processos educativos que se desenvolvem no interior da escola. Nessa perspectiva, as autoras destacam que a atuação do coordenador pedagógico é orientada por dois compromissos principais, diretamente vinculados à sua dimensão formativa. Considerando esse referencial teórico, analise as afirmativas a seguir:

I. Compromisso com o tratamento dos resultados obtidos nas avaliações educacionais, com vistas ao planejamento de práticas pedagógicas fidedignas.

II. Compromisso com uma formação que represente o projeto escolar-institucional, atendendo aos objetivos curriculares da escola.

III. Compromisso com a promoção do desenvolvimento dos professores, considerando suas relações interpessoais com os atores da escola, os pais e a comunidade.

IV. Compromisso com implementação de iniciativas que abordem a saúde mental dos docentes e demais profissionais da escola.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS: