Questões de Concurso Comentadas para INAZ do Pará

Q4030468

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico |

Q4030468 Administração Geral

Texto associado

“A assistência farmacêutica no SUS deve garantir acesso e uso racional de medicamentos, promovendo segurança, eficácia e qualidade.” (Portaria GM/MS nº 3.916/1998).

Leia atentamente o caso abaixo e responda a questão.

Em hospital público de médio porte, o farmacêutico responsável técnico identificou aumento de reações adversas relacionadas ao uso de anticoagulante oral em pacientes idosos. Durante auditoria interna, constatou-se falha na conciliação medicamentosa na admissão hospitalar, ausência de registro sistemático de interações medicamentosas e estoque de medicamento com lote próximo ao vencimento armazenado em temperatura inadequada.

Simultaneamente, uma paciente oncológica recebeu quimioterápico manipulado na farmácia hospitalar e evoluiu com reação adversa grave. A investigação apontou possível falha na validação do processo de manipulação estéril e ausência de registro completo de rastreabilidade.

No mesmo período, a Vigilância Sanitária realizou inspeção e solicitou documentação referente às Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem. Foi identificado ainda que um medicamento sujeito a controle especial estava com inconsistência no lançamento no livro específico. O caso foi encaminhado para apuração administrativa, podendo envolver responsabilidade ética, civil e sanitária do farmacêutico.

À luz da RDC nº 67/2007, indique a alternativa CORRETA.

A

A validação de processo é dispensável quando se trata de preparo individualizado.

B

A ausência de rastreabilidade não interfere na investigação de eventos adversos.

C

A manipulação de quimioterápicos exige ambiente controlado, qualificação de equipamentos e documentação técnica rigorosa.

D

O controle microbiológico é opcional em preparações estéreis hospitalares.

E

A responsabilidade pela qualidade final é exclusivamente do prescritor.

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Q4030467

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico |

Q4030467 Administração Geral

Texto associado

“A assistência farmacêutica no SUS deve garantir acesso e uso racional de medicamentos, promovendo segurança, eficácia e qualidade.” (Portaria GM/MS nº 3.916/1998).

Leia atentamente o caso abaixo e responda a questão.

Em hospital público de médio porte, o farmacêutico responsável técnico identificou aumento de reações adversas relacionadas ao uso de anticoagulante oral em pacientes idosos. Durante auditoria interna, constatou-se falha na conciliação medicamentosa na admissão hospitalar, ausência de registro sistemático de interações medicamentosas e estoque de medicamento com lote próximo ao vencimento armazenado em temperatura inadequada.

Simultaneamente, uma paciente oncológica recebeu quimioterápico manipulado na farmácia hospitalar e evoluiu com reação adversa grave. A investigação apontou possível falha na validação do processo de manipulação estéril e ausência de registro completo de rastreabilidade.

No mesmo período, a Vigilância Sanitária realizou inspeção e solicitou documentação referente às Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem. Foi identificado ainda que um medicamento sujeito a controle especial estava com inconsistência no lançamento no livro específico. O caso foi encaminhado para apuração administrativa, podendo envolver responsabilidade ética, civil e sanitária do farmacêutico.

Com base na RDC nº 430/2020, identifique a alternativa CORRETA.

A

Medicamentos podem ser armazenados independentemente das condições de temperatura descritas em bula.

B

A rastreabilidade é facultativa quando o medicamento é destinado ao uso hospitalar.

C

O armazenamento deve assegurar manutenção das condições de qualidade, incluindo controle de temperatura e validade.

D

Lotes próximos ao vencimento podem ser redistribuídos sem registro formal.

E

A responsabilidade pelo armazenamento é exclusiva do setor administrativo.

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Q4030421

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030421 Direito Ambiental

Leia o trecho a seguir:
“Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.” (Lei nº 9.605/1998).
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 16 fev. 2026. Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998,
identifique a alternativa CORRETA.

A

A responsabilização por dano em Área de Preservação Permanente depende da comprovação de obtenção de vantagem econômica pelo infrator.

B

A infração prevista no art. 38 exige que a floresta esteja em estágio avançado de regeneração para configuração do crime.

C

A conduta descrita no art. 38 pode configurar crime independentemente de a floresta estar totalmente formada, alcançando vegetação em formação.

D

A aplicação da penalidade prevista exclui automaticamente a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental.

E

O crime previsto no art. 38 aplica-se apenas a florestas situadas em unidades de conservação de proteção integral.

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Q4030420

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030420 Direito Ambiental

Leia o trecho a seguir:
“Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima definida conforme a largura do curso d’água.” (Lei nº 12.651/2012, art. 4º). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no trecho legal acima e no regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente (APP), identifique a alternativa CORRETA.

A

A largura da APP em cursos d’água naturais varia conforme a largura do próprio curso d’água, sendo medida a partir da borda da calha do leito regular.

B

A delimitação de APP em cursos d’água depende de regulamentação municipal específica para produzir efeitos jurídicos.

C

A proteção de APP restringe-se a cursos d’água perenes, não alcançando cursos intermitentes.

D

A existência de vegetação consolidada afasta automaticamente a caracterização da área como APP.

E

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural substitui a obrigação de manutenção da APP prevista em lei.

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Q4030418

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030418 Direito Ambiental

A Lei nº 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, instituindo mecanismos como concessão florestal e criando o Serviço Florestal Brasileiro.
A correta compreensão dessa legislação é essencial para o engenheiro florestal que atua em políticas públicas e manejo sustentável.
Identifique a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 11.284/2006.

A

A concessão florestal transfere ao concessionário a propriedade da área pública objeto do contrato.

B

A concessão florestal permite a exploração sustentável de produtos e serviços florestais mediante contrato administrativo, mantendo a área sob domínio público.

C

A gestão de florestas públicas pode ocorrer sem licitação, desde que haja justificativa técnica do órgão ambiental competente.

D

A Lei nº 11.284/2006 se aplica apenas a florestas plantadas pertencentes à União.

E

O contrato de concessão florestal autoriza a conversão da área concedida para uso agropecuário ao término do prazo contratual.

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Q4030412

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030412 Meio Ambiente

A imagem apresentada acima retrata a Terra anunciando o estabelecimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “para ajudar a salvar o planeta”, sendo posteriormente questionada sobre a existência de um “plano B”.
A charge sugere reflexão crítica sobre a urgência das ações globais frente às crises ambientais.
Analise as assertivas abaixo.
( ) A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrando dimensões social, econômica e ambiental.
( ) Os ODS possuem caráter vinculante internacional obrigatório, substituindo automaticamente as legislações nacionais ambientais.
( ) A implementação dos ODS depende da atuação conjunta de governos, setor privado e sociedade civil.
( ) A mensagem implícita na charge reforça a inexistência de alternativa planetária, destacando a urgência do cumprimento das metas globais.
Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V – V – F – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – F.

E

V – F – V – V.

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Q4030397

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca |

Q4030397 Direito Ambiental

No âmbito das atividades pesqueiras e aquícolas, a tutela jurídica dos ecossistemas aquáticos articula instrumentos de natureza preventiva e repressiva.
O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos se inserem, em regra, na lógica prévia de controle e viabilidade ambiental da atividade, ao passo que a responsabilização por condutas lesivas opera em plano distinto, voltado à repressão e à recomposição jurídica de danos ou infrações.
A proteção de ecossistemas sensíveis, como manguezais, lagos e rios, atravessa esses diferentes regimes sem absorvê-los em uma única categoria normativa.
Considerando o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos, a proteção ambiental e a responsabilização por condutas lesivas no setor pesqueiro e aquícola, assinale a alternativa CORRETA.

A

O licenciamento ambiental e a repressão penal ou administrativa a condutas lesivas integram uma mesma sequência jurídica de controle, razão pela qual a existência de licença válida tende a afastar, no plano técnico, a autonomia dos regimes sancionatórios incidentes sobre o empreendimento.

B

A avaliação de impactos ambientais compõe o campo preventivo de análise dos efeitos da atividade sobre o meio, enquanto a tutela repressiva por infrações ambientais se situa em plano diverso, ainda que ambos concorram para a proteção jurídica dos ecossistemas aquáticos.

C

A proteção de ecossistemas aquáticos sensíveis se realiza, em sentido técnico, por meio do licenciamento ambiental, que absorve a função de avaliação de impactos e constitui o referencial jurídico central para definição de ilicitudes ambientais no setor.

D

O regime preventivo ambiental opera sobre a viabilidade formal da atividade, ao passo que o regime repressivo incide sobre a materialidade do dano, o que torna a proteção ecossistêmica um efeito indireto de ambos, sem função jurídica autônoma na disciplina do setor.

E

A responsabilização por condutas lesivas ao meio ambiente, no contexto aquícola e pesqueiro, decorre da inobservância de condicionantes do licenciamento ou de padrões administrativos de controle, de modo que a proteção ambiental repressiva se reconduz, em essência, ao descumprimento do regime autorizativo.

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Q4030396

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca |

Q4030396 Administração Pública

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca não se confunde com a simples distribuição de competências administrativas entre órgãos estatais, embora dependa de arranjos institucionais e regulatórios para sua implementação.
Nesse contexto, a atuação do engenheiro de pesca na gestão pública pode se inserir no plano técnicoinstitucional, sem se identificar, por isso só, com a função normativa primária do Estado.
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA.
I. A política pública setorial constitui dimensão finalística de orientação, planejamento e desenvolvimento do setor, ao passo que a definição de competências administrativas integra o arranjo institucional necessário à sua execução.
II. A existência de competências administrativas legalmente distribuídas entre órgãos e entidades esgota, em sentido técnico, o conteúdo da política pesqueira, já que a regulação setorial se reduz à estrutura organizacional incumbida de aplicá-la.
III. A participação do engenheiro de pesca na gestão pública pode envolver funções técnicas de planejamento, acompanhamento, execução e assessoramento, sem que isso implique atribuição automática de poder normativo originário.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4030390

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca |

Q4030390 Meio Ambiente

Em ecossistemas aquáticos, a análise da qualidade da água envolve fenômenos de naturezas distintas, como enriquecimento por nutrientes, contaminação química, incorporação de substâncias pelos organismos e avaliação de risco ambiental.
Nesse contexto, o monitoramento técnico não se resume à coleta isolada de dados, mas se relaciona à interpretação de processos ecológicos e à identificação de alterações relevantes para a gestão ambiental.
Considerando eutrofização, bioacumulação, monitoramento ambiental e gestão de riscos em ambientes aquáticos, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

A eutrofização expressa alteração da qualidade da água associada ao enriquecimento do meio por nutrientes, com repercussões sobre a dinâmica biológica do sistema, ao passo que a bioacumulação se refere à incorporação de substâncias pelos organismos, não se confundindo com a simples presença dessas substâncias no corpo hídrico.

B

A bioacumulação constitui fenômeno caracterizado pela elevação da concentração de substâncias entre níveis tróficos, razão pela qual seu diagnóstico depende, em sentido estrito, da análise comparativa entre produtores, consumidores primários e consumidores de topo

C

O monitoramento ambiental, quando voltado à gestão da qualidade da água, tem por objeto principal a verificação de conformidade dos parâmetros medidos com padrões previamente definidos, sendo a avaliação de tendências ecológicas uma etapa acessória de reduzida autonomia técnica.

D

A gestão de riscos ambientais em ambientes aquáticos toma por base, em primeiro plano, a identificação dos agentes contaminantes e de seus limiares de ocorrência, de modo que alterações limnológicas decorrentes de enriquecimento orgânico se situam fora de seu núcleo analítico mais próprio.

E

A deterioração da qualidade da água, em perspectiva técnico-ambiental, corresponde ao ingresso de substâncias tóxicas em concentração capaz de afetar a biota, circunstância que permite tratar processos de eutrofização e contaminação química como expressões funcionais de uma mesma categoria.

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Q4030389

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca |

Q4030389 Biologia

A análise dos recursos pesqueiros exige compreensão integrada dos ecossistemas aquáticos, pois a classificação dos ambientes, a estrutura das cadeias tróficas, a produtividade primária e a dinâmica das populações de peixes mantêm entre si relações ecológicas que condicionam distribuição, abundância, renovação biológica e potencial de exploração dos estoques.
Considerando a integração entre ecossistemas aquáticos, cadeias tróficas, dinâmica populacional e produtividade primária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A classificação dos ecossistemas aquáticos em marinhos, estuarinos e continentais possui utilidade predominantemente descritiva, não repercutindo de modo relevante na interpretação da produtividade biológica nem na dinâmica populacional das espécies de interesse pesqueiro.

B

A compreensão ecológica dos recursos pesqueiros requer relacionar características dos ecossistemas aquáticos com a base trófica e a produtividade primária, pois tais elementos influenciam a distribuição, a abundância e a dinâmica das populações de peixes.

C

A produtividade primária, por se restringir à formação inicial de biomassa pelos produtores, tem importância ecológica dissociada da estrutura trófica do sistema, razão pela qual sua variação não constitui elemento relevante para a compreensão das populações de peixes.

D

A dinâmica das populações de peixes pode ser compreendida independentemente das características tróficas e ambientais do ecossistema, uma vez que fatores como recrutamento, crescimento e mortalidade dependem essencialmente de atributos próprios de cada espécie.

E

Os ecossistemas estuarinos, por apresentarem condições físico-químicas intermediárias entre ambientes marinhos e continentais, tendem a neutralizar os efeitos da variabilidade ambiental sobre as populações de peixes, tornando secundária a análise da produtividade do sistema.

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Q4030379

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil |

Q4030379 Direito Ambiental

A expansão das atividades da construção civil nos centros urbanos tem intensificado debates técnicos e jurídicos acerca da gestão adequada dos resíduos gerados durante obras, reformas, demolições e atividades correlatas. Nesse cenário, diferentes instrumentos normativos passaram a estabelecer diretrizes voltadas à redução dos impactos ambientais associados à deposição irregular desses materiais, incentivando práticas de planejamento, segregação, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada. A Resolução CONAMA nº 307/2002 constitui um dos principais marcos regulatórios sobre o tema no Brasil, definindo critérios para a classificação dos resíduos da construção civil, bem como diretrizes gerais relativas às responsabilidades dos geradores, transportadores e do poder público no processo de gerenciamento desses materiais.
Considerando as disposições gerais estabelecidas por essa resolução, bem como seus princípios relacionados à gestão ambiental de resíduos da construção civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A classificação dos resíduos da construção civil considera suas características físicas e químicas, bem como as possibilidades técnicas de reutilização, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.

B

Os geradores de resíduos da construção civil possuem responsabilidade direta pela adoção de medidas destinadas à redução da geração, à segregação adequada e ao encaminhamento correto dos materiais gerados durante as atividades construtivas.

C

Os resíduos provenientes de processos construtivos podem ser encaminhados para reutilização ou reciclagem quando apresentarem viabilidade técnica, observadas as diretrizes estabelecidas pelos instrumentos de gestão ambiental.

D

A resolução estabelece que resíduos classificados como pertencentes à construção civil devem ser tratados de forma uniforme quanto à destinação final, independentemente de suas características ou possibilidades de reaproveitamento.

E

O gerenciamento adequado dos resíduos da construção civil envolve a atuação integrada de diferentes agentes, incluindo geradores, transportadores e o poder público responsável pela organização dos sistemas locais de gestão.

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Q4030363

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030363 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo categorias de manejo com diferentes níveis de restrição ao uso dos recursos naturais.
A correta interpretação dessas categorias é essencial na elaboração de estudos ambientais e no planejamento territorial.
Identifique a alternativa CORRETA acerca das Unidades de Conservação previstas no SNUC.

A

As Unidades de Proteção Integral permitem a exploração direta dos recursos naturais, desde que haja compensação financeira ao órgão gestor.

B

As Reservas Extrativistas integram o grupo de Unidades de Proteção Integral, com uso restrito exclusivamente à pesquisa científica.

C

As Áreas de Proteção Ambiental são classificadas como Unidades de Uso Sustentável, admitindo ocupação humana e disciplinamento do uso dos recursos naturais.

D

A criação de Unidade de Conservação independe de ato formal do poder público, podendo ocorrer por simples reconhecimento comunitário.

E

O Plano de Manejo é instrumento facultativo e não interfere na definição das normas de uso da Unidade de Conservação.

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Q4030359

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030359 Legislação Federal

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente quanto à responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é instrumento essencial nesse contexto.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.

A

A ART possui caráter facultativo e é exigida apenas em contratos celebrados com a administração pública federal.

B

A responsabilidade técnica do engenheiro extingue-se automaticamente com a conclusão física da obra, independentemente de sua formalização perante o CREA.

C

A ART substitui o contrato de prestação de serviços, dispensando instrumento formal entre profissional e contratante.

D

A ART formaliza a responsabilidade técnica do profissional por obra ou serviço específico, permitindo a identificação do responsável perante o CREA e a sociedade.

E

A emissão da ART transfere ao contratante toda a responsabilidade técnica sobre a execução da atividade registrada.

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Q4030354

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030354 Direito Ambiental

Leia o texto a seguir:
“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) constitui instrumento jurídico amplamente utilizado na tutela ambiental, permitindo que o responsável por dano ou risco ambiental assuma compromissos para adequar sua conduta às exigências legais. Trata-se de mecanismo extrajudicial que busca assegurar a reparação do dano e prevenir novas irregularidades, podendo prever obrigações de fazer, não fazer ou indenizar.”
Com base nos princípios do Direito Ambiental e na atuação dos órgãos de fiscalização, identifique a alternativa CORRETA.

A

O TAC somente pode ser firmado após o trânsito em julgado de ação penal ambiental, como etapa posterior à condenação definitiva.

B

O TAC possui natureza exclusivamente administrativa e não pode gerar obrigações de reparação integral do dano ambiental causado.

C

O TAC pode estabelecer obrigações específicas ao compromissário, inclusive medidas de recuperação ambiental, sob pena de execução judicial em caso de descumprimento.

D

O TAC é instrumento restrito ao Ministério Público Federal, sendo vedada sua celebração por órgãos ambientais estaduais ou municipais.

E

O TAC substitui automaticamente o processo de licenciamento ambiental, dispensando o cumprimento de condicionantes técnicas estabelecidas pelo órgão competente.

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Q4030352

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030352 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e estabelece normas gerais relativas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às Reservas Legais. No contexto da regularização ambiental de imóveis rurais, o engenheiro ambiental desempenha papel relevante na interpretação técnica da legislação e na elaboração de estudos e projetos de recomposição.
Considerando as disposições do Código Florestal, identifique a alternativa CORRETA.

A

A Reserva Legal corresponde à área localizada exclusivamente em zona urbana, destinada à proteção de mananciais utilizados para abastecimento público.

B

As Áreas de Preservação Permanente podem ser suprimidas livremente quando destinadas à expansão agropecuária, desde que haja compensação financeira ao município.

C

A instituição da Reserva Legal depende exclusivamente de ato do poder público municipal, não sendo obrigatória em imóveis rurais privados.

D

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) possui natureza facultativa e não está relacionado à regularização ambiental de imóveis rurais.

E

A Reserva Legal é área situada no interior do imóvel rural, destinada ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade.

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Q4030351

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030351 Engenharia Ambiental e Sanitária

Leia o texto a seguir:
“O tratamento de esgotos sanitários pode envolver processos físicos, químicos e biológicos, combinados de forma a promover a remoção de sólidos, matéria orgânica e nutrientes. A escolha da tecnologia depende das características do efluente, da eficiência desejada, da disponibilidade de área e dos custos de implantação e operação. Sistemas biológicos aeróbios são amplamente utilizados para remoção de matéria orgânica biodegradável, enquanto processos físico-químicos podem ser empregados como etapas complementares para remoção de fósforo ou sólidos remanescentes.”
Considerando os princípios técnicos aplicáveis ao tratamento de efluentes sanitários, identifique a alternativa CORRETA.

A

O processo de decantação primária promove a estabilização biológica da matéria orgânica por meio da ação de microrganismos aeróbios suspensos no tanque de sedimentação.

B

O sistema de lodos ativados baseia-se na oxidação biológica da matéria orgânica por microrganismos em meio aerado, seguido de separação sólido-líquido em decantador secundário.

C

A coagulação química substitui integralmente o tratamento biológico secundário, sendo suficiente para remover matéria orgânica dissolvida biodegradável.

D

A filtração rápida em areia é considerada etapa típica do tratamento preliminar de esgotos, destinada à retenção de sólidos grosseiros e areia.

E

A digestão anaeróbia em reatores fechados é utilizada exclusivamente para desinfecção final do efluente antes do lançamento em corpo hídrico receptor.

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Q4030350

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030350 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) constitui instrumento de organização do território a partir da integração de aspectos ambientais, sociais e econômicos. Em um município com expansão urbana sobre áreas de fragilidade ambiental, o ZEE pode subsidiar decisões técnicas e políticas.
Identifique a alternativa CORRETA acerca do Zoneamento Ecológico-Econômico.

A

Consiste em instrumento exclusivamente cartográfico, voltado à delimitação de limites administrativos, sem considerar variáveis ambientais ou socioeconômicas.

B

Tem como finalidade principal substituir o plano diretor municipal, tornando-se o único instrumento válido de planejamento territorial.

C

Fundamenta-se na identificação de potencialidades e vulnerabilidades ambientais, orientando o uso sustentável do território conforme suas características ecológicas e socioeconômicas.

D

Aplica-se apenas a áreas rurais, não sendo utilizado para fins de ordenamento territorial em espaços urbanos ou periurbanos.

E

Possui caráter meramente indicativo, não podendo subsidiar políticas públicas, licenciamento ambiental ou definição de prioridades de investimento.

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Q4030347

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental |

Q4030347 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Considerando a responsabilidade por danos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, indique a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade penal por crime ambiental é sempre subjetiva e depende da comprovação de dolo específico, não sendo admitida a responsabilização da pessoa jurídica.

B

A responsabilidade civil por dano ambiental exige comprovação de culpa do agente, sendo afastada quando demonstrada a adoção de medidas preventivas mínimas.

C

A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente por infrações ambientais, sem prejuízo da responsabilização das pessoas físicas envolvidas na conduta.

D

A responsabilidade administrativa por infração ambiental exclui automaticamente a responsabilidade penal pelo mesmo fato, em razão do princípio do non bis in idem.

E

A reparação do dano ambiental limita-se ao pagamento de multa, não sendo admitida a obrigação de recuperar a área degradada quando houver inviabilidade técnica.

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Q4029785

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029785 Pedagogia

Uma escola pública municipal recebeu matrícula de estudante surdo e iniciou a organização do atendimento educacional considerando as exigências normativas relativas à acessibilidade linguística e à comunicação no ambiente escolar.
No planejamento institucional, discutiram-se as medidas necessárias para assegurar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e o acesso ao conteúdo curricular.
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, identifique a alternativa INCORRETA.

A

A organização pedagógica do ensino do estudante surdo pode estruturar a mediação comunicacional prioritariamente por meio do português escrito como língua comum de interação escolar.

B

A organização do atendimento educacional do estudante surdo envolve a garantia de acesso linguístico ao currículo escolar mediante recursos e serviços que assegurem a comunicação em Libras no processo educativo.

C

A presença de tradutor e intérprete de Libras qualificado integra as condições institucionais de acessibilidade comunicacional quando necessária à interação pedagógica no ambiente escolar.

D

A estruturação do atendimento ao estudante surdo compreende a adoção de medidas institucionais que assegurem o uso da Libras como meio de comunicação e expressão no contexto educacional.

E

A garantia de condições de comunicação em Libras integra o conjunto de providências institucionais destinadas a assegurar a participação do estudante surdo nas atividades escolares.

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Q4029783

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029783 Pedagogia

Em determinada instituição escolar, os processos avaliativos se concentram na atribuição de notas ao final dos períodos letivos, com finalidade predominante de ordenação do desempenho dos estudantes e definição de progressão escolar. A análise pedagógica do processo indicou que os resultados obtidos não são sistematicamente utilizados para reorientação das estratégias de ensino nem para acompanhamento contínuo das aprendizagens ao longo do percurso formativo.
Com base nas concepções contemporâneas de avaliação educacional, identifique a alternativa CORRETA.

A

A prática descrita caracteriza avaliação diagnóstica, pois se organiza pela identificação prévia das dificuldades dos estudantes para orientar o planejamento inicial das intervenções pedagógicas.

B

A prática descrita caracteriza avaliação formativa, uma vez que utiliza registros periódicos para reorientar continuamente o ensino e acompanhar, ao longo do processo, as aprendizagens dos estudantes.

C

A prática descrita caracteriza avaliação mediadora, porque prioriza devolutivas pedagógicas sucessivas, revisão de percursos de aprendizagem e intervenção docente contínua durante o período letivo.

D

A prática descrita caracteriza avaliação classificatória, pois se estrutura na verificação de resultados finais, com foco na ordenação do desempenho e na definição da progressão escolar em momentos específicos.

E

A prática descrita caracteriza avaliação emancipatória, por enfatizar a participação discente na construção de critérios e a autoavaliação reflexiva como eixo do acompanhamento pedagógico.

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