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Q3137380 Direito Ambiental
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos:

I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.
III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3137379 Direito Ambiental
O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul sofreu atualização no ano de 2020, por meio da Lei nº 15.434/2020, que atualiza os tipos de documentos licenciatórios e seus respectivos prazos de validade, entre outras previdências. Sobre essa legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.
( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC).
( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades.
( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3137378 Direito Ambiental
A Resolução Consema nº 355/2017 fixa critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em aguas superficiais do Rio Grande do Sul. Sobre as definições previstas nessa legislação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3137377 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O art. 4º dessa referida lei traz objetivos básicos da educação ambiental, quais sejam, EXCETO:
Alternativas
Q3137376 Segurança e Saúde no Trabalho
A rotulagem correta de produtos químicos é de suma importância para garantir seu uso correto e manuseio adequado. A ABNT NBR 14725:2023 atualizou os regramentos quanto à rotulagem e segurança de produtos químicos, unificando em uma única norma informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, e resume as normas gerais previstas no Sistema Global Harmonizado (GHS). Referente aos meios alternativos de fornecer, aos trabalhadores, as informações de comunicação de perigo do GHS contida nos rótulos, analise as informações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Pode ser utilizado documentos de segurança resumidos.
( ) Pode ser utilizado meios físicos ou eletrônicos para transmitir as informações.
( ) Uso de sistemas codificados.
( ) Uso de planilhas de controle.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3137375 Segurança e Saúde no Trabalho
O laboratório é um local onde se deve ter o maior cuidado em relação a riscos inerentes à saúde dos colaboradores e operadores que ali transitam. É de suma importância que se tenha cuidados específicos quanto a conduta pessoal, rotulagem tanto de insumos abertos como fechados, e limpeza geral para assegurar resultados fidedignos. Tais procedimentos são descritos de forma geral pela ABNT NBR 14785:2001. De acordo com essa norma, assinale a alternativa que corresponda aos requisitos gerais para a segurança em laboratórios.
Alternativas
Q3137374 Direito Ambiental
O monitoramento interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes é regrada por critérios definidos tanto pelo Ibama quanto por legislações estaduais. No Rio Grande do Sul, a Portaria Fepam nº 458/2024 foi atualizada recentemente e é endossada pelo art. 199 da Lei Estadual nº 15.434/2020. Segundo a referida Portaria, há certos tipos de resíduos que necessitam de autorização para sair ou entrar em território sul-rio-grandense. Nesse sentido, são resíduos que precisam da emissão de autorização para remessa:

I. Embalagens retornadas ao fabricante de produto embalado.
II. Resíduos sólidos oriundos de situações de emergência.
III. Resíduos Classe I, conforme ABNT NBR 10004:2004.

Quais estão INCORRETOS?
Alternativas
Q3137373 Engenharia Ambiental e Sanitária
A biomassa é resultante de processos empregados no tratamento de efluentes domésticos e industriais. Geralmente ela acontece em reatores biológicos e tem a cinética de crescimento bacteriano como regente da sua produção e oxidação do seu substrato. Nesse contexto, o operador do sistema precisa estar familiarizado com termos e definições importantes a fim de otimizar os processos de tratamento de efluentes. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SSLM e o SSVLM são a mistura de sólidos resultantes da mistura de lodo reciclado com o esgoto no biorreator.
( ) Os sólidos suspensos totais inertes compreendem a biomassa.
( ) Os sólidos suspensos voláteis não biodegradáveis são derivados do esgoto afluente e é, também, produzido como resíduo de células de decaimento bacteriano.
( ) Os sólidos suspensos totais voláteis inertes são oriundos do esgoto influente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3137371 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolidada. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério definido para área urbana consolidada. 
Alternativas
Q3137369 Direito Ambiental
A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece as ações de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que estiver de acordo com os preceitos da referida legislação.
Alternativas
Q3137368 Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357/2005 define os parâmetros que servem para subsidiar o monitoramento periódico da qualidade da água pelo Poder Púbico. Sobre esses conjuntos de parâmetros, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os parâmetros suspeitos de presença ou não conformidade deverão ser monitorados.
( ) As incertezas de medição poderão ser analisadas caso tenha valores inexpressivos.
( ) A qualidade dos ambientes aquáticos só poderá ser avaliada por meio das comunidades aquáticas.
( ) Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3137367 Direito Ambiental
Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico presente na Lei Federal nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A reservação de água bruta e tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.
( ) A ligação predial do esgoto sanitário é de responsabilidade privada.
( ) A desobstrução de bueiros é um serviço público especializado de limpeza urbana.
( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3137366 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, categoriza as Unidades de Conservação. Sobre a categoria Estação Ecológica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3137365 Direito Ambiental
A Lei Estadual nº 15.434/2020 institui o Código Estadual do Meio Ambiente no Estado Rio Grande do Sul. Nesse documento, é possível conferir os instrumentos e o planejamento para seu correto cumprimento. Sobre os objetivos do planejamento ambiental, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Realizar o licenciamento ambiental, sua revisão, renovação e autorização.
( ) Elaborar planos para as Unidades de Conservação.
( ) Prover a manutenção, preservação e recuperação da qualidade físico-química e biológica dos recursos ambientais.
( ) Elaborar o plano de emergência para episódios críticos de recursos ambientais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3137362 Química
O processo de Haber-Bosh é o principal método para produção de amônia em escala industrial. Consiste na combinação de hidrogênio e nitrogênio a condições apropriadas. Considerando que o rendimento do processo é de 100%, quantas moléculas de amônia são formadas quando 8,40 x 1020 moléculas de gás nitrogênio reagem? 
Alternativas
Q3137355 Engenharia Florestal
Considerando o contexto da gestão florestal sustentável no Brasil, que busca equilibrar os benefícios econômicos com a conservação ambiental, analise as assertivas abaixo sobre os principais objetivos do manejo sustentável de florestas nativas:

I. O manejo sustentável de florestas nativas no Brasil visa à exploração econômica dos recursos florestais de forma a garantir que atividades produtivas, como extração de madeira, sejam realizadas de maneira a preservar a biodiversidade, os processos ecológicos e os serviços ambientais, como o ciclo da água e o armazenamento de carbono.
II. Um dos principais objetivos do manejo sustentável é maximizar a extração de madeira e outros produtos florestais, sem restrições sobre a regeneração natural das espécies, buscando sempre o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais no curto prazo.
III. A substituição da cobertura florestal nativa por espécies exóticas de rápido crescimento é considerada uma estratégia para otimizar a exploração de recursos, com vistas a atender a demanda do mercado de forma mais eficiente e com menor custo, sem prejuízos significativos para o ambiente.
IV. No manejo sustentável, a integração da conservação da biodiversidade e dos recursos naturais com a exploração econômica é realizada por meio de técnicas que promovem a ciclagem de nutrientes, a regeneração das florestas e a preservação de ecossistemas essenciais, como as áreas de nascente e de proteção de solos.
V. O uso de técnicas intensivas de manejo que priorizam a redução de custos operacionais e a maximização da produção a qualquer custo, sem considerar as limitações ambientais e os impactos sociais, é uma prática recomendada para garantir a eficiência da exploração dos recursos florestais no Brasil.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3137354 Engenharia Florestal
É uma técnica de recuperação ambiental frequentemente indicada para áreas degradadas: 
Alternativas
Q3137353 Engenharia Florestal
É um impacto ambiental que deve ser avaliado no EIA de áreas degradadas próximas a corpos d'água: 
Alternativas
Q3137352 Engenharia Florestal
Em relação aos projetos de restauração ecológica com florestas nativas em áreas degradadas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O principal objetivo de um projeto de implantação de florestas nativas em áreas degradadas é a recuperação ecológica com foco na regeneração de funções ambientais, como a biodiversidade, o ciclo hidrológico e a estabilização do solo.
( ) Projetos de implantação de florestas nativas podem incluir a produção econômica de madeira e outros produtos florestais, visando o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente em áreas degradadas que não são APPs.
( ) O objetivo de implantação de florestas nativas em áreas degradadas é exclusivamente ecológico, ou seja, sem a possibilidade de exploração econômica de suas árvores, já que o foco é apenas a recuperação ambiental.
( ) A utilização de espécies nativas de alto valor comercial em áreas degradadas com elevada densidade pode ser uma estratégia para maximizar a rentabilidade econômica do projeto, e é incompatível com o objetivo de restauração ecológica.
( ) Estabelecer monoculturas de espécies nativas de rápido crescimento pode ser uma prática inicial útil para a recuperação de áreas degradadas, mas pode comprometer a biodiversidade e a sustentabilidade do ecossistema a longo prazo.

A ordem correta de preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3137351 Engenharia Florestal
Qual é a etapa inicial de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em projetos florestais? 
Alternativas
Respostas
19281: B
19282: B
19283: B
19284: D
19285: E
19286: B
19287: B
19288: E
19289: D
19290: B
19291: D
19292: A
19293: B
19294: E
19295: D
19296: B
19297: E
19298: E
19299: B
19300: D