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I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.
III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.
Quais estão corretos?
( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.
( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC).
( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades.
( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Pode ser utilizado documentos de segurança resumidos.
( ) Pode ser utilizado meios físicos ou eletrônicos para transmitir as informações.
( ) Uso de sistemas codificados.
( ) Uso de planilhas de controle.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Embalagens retornadas ao fabricante de produto embalado.
II. Resíduos sólidos oriundos de situações de emergência.
III. Resíduos Classe I, conforme ABNT NBR 10004:2004.
Quais estão INCORRETOS?
( ) O SSLM e o SSVLM são a mistura de sólidos resultantes da mistura de lodo reciclado com o esgoto no biorreator.
( ) Os sólidos suspensos totais inertes compreendem a biomassa.
( ) Os sólidos suspensos voláteis não biodegradáveis são derivados do esgoto afluente e é, também, produzido como resíduo de células de decaimento bacteriano.
( ) Os sólidos suspensos totais voláteis inertes são oriundos do esgoto influente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os parâmetros suspeitos de presença ou não conformidade deverão ser monitorados.
( ) As incertezas de medição poderão ser analisadas caso tenha valores inexpressivos.
( ) A qualidade dos ambientes aquáticos só poderá ser avaliada por meio das comunidades aquáticas.
( ) Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A reservação de água bruta e tratada é considerada serviço público de abastecimento de água.
( ) A ligação predial do esgoto sanitário é de responsabilidade privada.
( ) A desobstrução de bueiros é um serviço público especializado de limpeza urbana.
( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Realizar o licenciamento ambiental, sua revisão, renovação e autorização.
( ) Elaborar planos para as Unidades de Conservação.
( ) Prover a manutenção, preservação e recuperação da qualidade físico-química e biológica dos recursos ambientais.
( ) Elaborar o plano de emergência para episódios críticos de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O manejo sustentável de florestas nativas no Brasil visa à exploração econômica dos recursos florestais de forma a garantir que atividades produtivas, como extração de madeira, sejam realizadas de maneira a preservar a biodiversidade, os processos ecológicos e os serviços ambientais, como o ciclo da água e o armazenamento de carbono.
II. Um dos principais objetivos do manejo sustentável é maximizar a extração de madeira e outros produtos florestais, sem restrições sobre a regeneração natural das espécies, buscando sempre o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais no curto prazo.
III. A substituição da cobertura florestal nativa por espécies exóticas de rápido crescimento é considerada uma estratégia para otimizar a exploração de recursos, com vistas a atender a demanda do mercado de forma mais eficiente e com menor custo, sem prejuízos significativos para o ambiente.
IV. No manejo sustentável, a integração da conservação da biodiversidade e dos recursos naturais com a exploração econômica é realizada por meio de técnicas que promovem a ciclagem de nutrientes, a regeneração das florestas e a preservação de ecossistemas essenciais, como as áreas de nascente e de proteção de solos.
V. O uso de técnicas intensivas de manejo que priorizam a redução de custos operacionais e a maximização da produção a qualquer custo, sem considerar as limitações ambientais e os impactos sociais, é uma prática recomendada para garantir a eficiência da exploração dos recursos florestais no Brasil.
Quais estão corretas?
( ) O principal objetivo de um projeto de implantação de florestas nativas em áreas degradadas é a recuperação ecológica com foco na regeneração de funções ambientais, como a biodiversidade, o ciclo hidrológico e a estabilização do solo.
( ) Projetos de implantação de florestas nativas podem incluir a produção econômica de madeira e outros produtos florestais, visando o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente em áreas degradadas que não são APPs.
( ) O objetivo de implantação de florestas nativas em áreas degradadas é exclusivamente ecológico, ou seja, sem a possibilidade de exploração econômica de suas árvores, já que o foco é apenas a recuperação ambiental.
( ) A utilização de espécies nativas de alto valor comercial em áreas degradadas com elevada densidade pode ser uma estratégia para maximizar a rentabilidade econômica do projeto, e é incompatível com o objetivo de restauração ecológica.
( ) Estabelecer monoculturas de espécies nativas de rápido crescimento pode ser uma prática inicial útil para a recuperação de áreas degradadas, mas pode comprometer a biodiversidade e a sustentabilidade do ecossistema a longo prazo.
A ordem correta de preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é: