Questões de Concurso
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I. Tapumes em obras com mais de dois pavimentos devem possuir galeria sobre o passeio com altura mínima de 3 m.
II. É permitido ocupar totalmente o passeio sem galeria, desde que o tapume atinja 2 m de altura.
III. Quando autorizada a obstrução do passeio, deve-se construir brete com, no mínimo, 1,5 m de largura e altura mínima de 2,5 m.
Quais estão corretas?
I. Constitui embaraço à fiscalização a recusa do estabelecimento em exibir documentos fiscais aos agentes.
II. Apenas a recusa na exibição de livros contábeis caracterizaria infração, não se incluindo documentos fiscais.
III. A lei tipifica embaraços que autorizam o uso da força pública para acesso ao estabelecimento.
Quais estão corretas?
I. É calculado pela razão entre a área total construída e a área do terreno.
II. Pode variar conforme a zona urbana em que o imóvel estiver localizado.
III. Determina o número de vagas de garagem obrigatórias em empreendimentos residenciais.
Quais estão corretas?
I. O Plano Diretor prevê a adoção de pavimentos permeáveis, bacias de retenção e áreas verdes como instrumentos para controle de enchentes e infiltração no solo.
II. A canalização de todos os cursos d'água urbanos é recomendada como solução definitiva para o problema de alagamentos.
III. A impermeabilização intensiva do solo urbano é um objetivo explícito do plano para aumentar a densidade construtiva.
Quais estão corretas?
I. Ser fundamentada.
II. Indicar as razões de punir.
III. Indicar o dispositivo legal embasador da infração.
Quais estão corretas?
I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou em qualquer outro logradouro público, bem como, tomar banho nestes locais.
II. Lavar veículos ou outros equipamentos em logradouros públicos.
III. Manter o escoamento de águas servidas e/ou esgotos particulares a céu aberto.
Quais estão corretas?
I. Julgamento popular.
II. Estado de defesa.
III. Intervenção federal.
Quais estão corretas?
( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
( ) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
( ) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Quais estão corretas?
( ) Tem como base o primado do trabalho.
( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sem a participação da sociedade nos processos de formulação, em nenhuma hipótese.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: