Questões de Concurso Comentadas para fundatec

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Q3946916 Direito Constitucional

Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:


Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está grávida e, devido a complicações inesperadas, foi necessária a realização de um parto de emergência. Matteo nasceu saudável, na cidade de Salvador, no estado da Bahia. Dias depois, os três retornaram à Itália.


Caso 2: José e Maria, brasileiros, servidores públicos vinculados ao Ministério da Saúde do Brasil, atualmente vivem na Itália, onde desempenham suas funções a serviço do governo brasileiro. Maria foi para a Itália grávida e o filho do casal, batizado de Pedro, nasceu em solo italiano, gozando de boa saúde.


Com base nas informações apresentadas nos casos acima e no que dispõe a CF/1998 sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.

 

Alternativas
Q3946915 Direito Constitucional
Conforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo:

É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas judiciais (1ª parte). O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (2ª parte). Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3946914 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF/1998, analise as assertivas a seguir:

I. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

II. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Quais estão corretas?  
Alternativas
Q3946913 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo:

Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (1ª parte). Segundo a CF/1998, ninguém será submetido à tortura, salvo em período de guerra declarada (2ª parte). A CF/1998 não admite pena de caráter perpétuo (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3946911 Direito Administrativo
Priscila é professora do Município de Cordilheira Alta e foi nomeada para ocupar outro cargo público no referido Município. Considerando as disposições da CF/1988, é correto afirmar que Priscila:
Alternativas
Q3946910 Direito Administrativo
Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município. Considerando a situação narrada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Maurício: 
Alternativas
Q3946908 Direito Constitucional
Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:

A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3946905 Gestão de Pessoas
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo no Município de Cordilheira Alta cujo requisito era possuir nível superior completo, tendo tomado posse no referido cargo integrante do quadro permanente. No entanto, além de cumprir o requisito mínimo, João possui também doutorado em sua área de atuação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Complementar nº 93/2013, que institui a Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica e Reestrutura as Carreiras do Município de Cordilheira Alta, é correto afirmar que João:
Alternativas
Q3946903 Direito Previdenciário
Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela: 
Alternativas
Q3946900 Português

O processo de formação da palavra “infinitas”, retirada do texto, se dá por:

 

Alternativas
Q3945540 Direito Eleitoral
O órgão responsável por organizar as eleições no Brasil é o:
Alternativas
Q3945538 Geografia
As Cataratas do Iguaçu estão localizadas em qual estado brasileiro?
Alternativas
Q3945535 História e Geografia de Estados e Municípios
Cordilheira Alta se tornou município em 1992 após ser desmembrada de qual município? 
Alternativas
Q3945534 História e Geografia de Estados e Municípios
Em Santa Catarina, o mês de julho corresponde a qual estação do ano? 
Alternativas
Q3945533 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma prática sustentável para o meio ambiente.
Alternativas
Q3945532 Português
Assim como “líquidos”, qual das seguintes palavras deve ser acentuada? 
Alternativas
Q3945531 Português
Assinale a alternativa que apresenta a correta ordem alfabética das palavras a seguir, retiradas do texto.
Alternativas
Q3945530 Português
No trecho “O calor favorece contaminações” (l. 10-11), a palavra “calor” é classificada gramaticalmente como: 
Alternativas
Q3945529 Português
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de letras e fonemas da palavra “horas”. 
Alternativas
Q3945528 Português
Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que contém dígrafo (duas letras com um som).
Alternativas
Respostas
8761: E
8762: E
8763: C
8764: D
8765: A
8766: E
8767: C
8768: D
8769: C
8770: D
8771: C
8772: A
8773: D
8774: C
8775: D
8776: E
8777: A
8778: D
8779: B
8780: B