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Jairo, de nacionalidade uruguaia, mas residente no Brasil há cinco anos, decide concorrer ao cargo de Presidente da República. Contudo, seu registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, pois, segundo a Constituição Federal, o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (1ª parte). Juan e Martina, argentinos residentes no Brasil há mais de cinco anos, são pais de Joaquim, nascido em território brasileiro. O simples fato de Joaquim ter nascido em território brasileiro lhe confere a nacionalidade brasileira, ainda que nenhum de seus pais seja brasileiro nato ou naturalizado (2ª parte). Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos interruptos e que não tenham condenação criminal poderão adquirir a nacionalidade brasileira, desde que a requeiram (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A atitude de João não pode ser considerada ato de improbidade administrativa, porquanto João não obteve lucro ou vantagem direta com o fornecimento das informações sigilosas para seu amigo Claudio (1º parte). Caso a empresa de Claudio participe e ganhe a licitação, esta não poderá sofrer sanções, mesmo tendo obtido informações sigilosas e privilegiadas, já que a Lei de Improbidade não permite a aplicação de sanções para pessoas jurídicas, e sim apenas para pessoas físicas (2º parte). Claudio poderá responder por ato de improbidade administrativa, ainda que não seja servidor publico, desde que comprovada sua atuação dolosa na obtenção das informações (3º parte).
Quais partes estão corretas?
I. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Ainda que comprovado ato culposo com fim ilícito por parte do servidor público, será afastada a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
III. Para a caracterização do ato de improbidade, não basta a demonstração da voluntariedade do agente na prática do ato, sendo necessária a demonstração do dolo, isto é, da vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Quais estão corretas?
O território onde hoje se localiza o município de Três de Maio integrou, ao longo do tempo, diferentes unidades administrativas do Rio Grande do Sul. Inicialmente pertenceu a Rio Pardo, depois a Cachoeira do Sul e posteriormente foi incorporado aos municípios de ______________________________ criados em 1809, 1819, 1834 e 1873, respectivamente. As terras do município faziam parte da Província das Missões Orientais, administrada pelos jesuítas desde sua chegada ao território gaúcho em 1682.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna 1
1. Dimensão preventiva.
2. Dimensão política.
3. Dimensão inclusiva.
4. Dimensão comunitária.
5. Dimensão formativa.
Coluna 2
( ) Favorecer mediação entre família e escola.
( ) Estimular iniciativas de participação estudantil (grêmio, representantes de turma).
( ) Acompanhar alunos com necessidades especiais, articulando com professores.
( ) Promover atividades voltadas à formação ética e cidadã.
( ) Realizar diagnóstico da escola e do entorno social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Atribuir o fracasso escolar unicamente à falta de empenho dos alunos corresponde a uma visão superficial, reducionista e excludente.
PORQUE
II. O fracasso escolar constitui um fenômeno multicausal, que envolve tanto fatores externos (socioeconômicos, culturais etc.) quanto internos (práticas pedagógicas, gestão escolar etc.).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. É reconhecida como modalidade da educação básica pela LDBEN.
II. Tem como princípio a valorização dos saberes da experiência e trajetórias de vida dos alunos.
III. Deve ser obrigatoriamente vinculada à educação profissional, com foco no mercado de trabalho.
IV. Por se tratar de educação básica, a EJA constitui direito público subjetivo.
( ) Assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado.
( ) A matrícula escolar pode ser condicionada à apresentação de laudo médico, como forma assegurar o enquadramento adequado do estudante nos serviços educacionais disponíveis.
( ) O trabalho só é permitido a partir dos 16 partir anos, salvo na condição de aprendiz, que pode se dar a partir dos 14.
() A proteção integral é princípio estruturante do ECA, inclusive no que diz respeito à interpretação e aplicação das normas do Estatuto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixо, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A inclusão escolar pressupõe reorganização curricular, acessibilidade e metodologias diversificadas.
PORQUE
II. A legislação educacional brasileira, em consonância com tratados internacionais, garante o direito de todos à educação plena e equitativa, o que demanda adaptações.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Coluna 1
1. Tradicional.
2. Tecnicista.
3. Libertadora.
4. Humanista.
5. Construtivista.
Coluna 2
( ) Construção de saberes pela interação ativa do sujeito.
( ) Conhecimento como transmissão hierárquica.
( ) Valorização da subjetividade e afetividade.
( ) Ênfase em objetivos mensuráveis e eficiência.
( ) Aprendizagem como ato político e emancipador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A avaliação torna-se um instrumento de poder quando usada apenas para classificar, podendo reforçar desigualdades.
II. A avaliação formativa busca compreender processos de aprendizagem e orientar intervenções pedagógicas.
III. A avaliação diagnóstica é incompatível com a ideia de recuperação paralela de conteúdos.
IV. A concepção de avaliação proposta por Luckesi (2011) valoriza a função formativa em detrimento da punitiva.
Quais estão corretas?
P(x) = x3 + 2x2 − 3x + 4, Q(x) = ax3 − bx2 − 6x + 6 e R(x) = P(x) − Q(X).
