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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |
Q3818809
Educação Física
Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024
determina que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |
Q3818808
Educação Física
Considere uma Sala de Exercício Físico (SEF) que utiliza metodologias de treinamento
de alta intensidade. Conforme os preceitos de segurança da Resolução CREF2/RS nº 238/2024, é dever
da SEF:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |
Q3818807
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 6.206/1975, assinale a alternativa correta sobre as carteiras
de identidade profissional expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |
Q3818806
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal. De acordo com o texto legal, é impedido de atuar em processo
administrativo o servidor ou autoridade que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |
Q3818805
Legislação Federal
Conforme as orientações contidas na Cartilha sobre a nova Lei do Estágio, em relação
ao pagamento de auxílio-transporte e à concessão de bolsa, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |
Q3818804
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o estágio poderá ser obrigatório ou não
obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares. Sobre a jornada de atividade em
estágio, a referida Lei estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |
Q3818803
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos
profissionais legalmente habilitados e delas encarregados serão obrigatórios nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões, em razão da
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814433
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. José é presidente de uma empresa pública e nomeou sua esposa para ocupar um cargo em comissão na referida instituição, com atribuições de assessoramento. Tal proceder importa em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
II. O servidor A, por descuido, autorizou o pagamento equivocado de uma despesa a determinada empresa, já que não observou os procedimentos adequados. O erro, contudo, causou dano ao erário. Nesse caso, ainda que existente o prejuízo ao erário, o servidor não responderá por ato de improbidade administrativa, já que agiu apenas com culpa.
III. A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.
Quais estão corretas?
I. José é presidente de uma empresa pública e nomeou sua esposa para ocupar um cargo em comissão na referida instituição, com atribuições de assessoramento. Tal proceder importa em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
II. O servidor A, por descuido, autorizou o pagamento equivocado de uma despesa a determinada empresa, já que não observou os procedimentos adequados. O erro, contudo, causou dano ao erário. Nesse caso, ainda que existente o prejuízo ao erário, o servidor não responderá por ato de improbidade administrativa, já que agiu apenas com culpa.
III. A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814432
Direito Administrativo
A Organização da Sociedade Civil ABC, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, celebrou contrato com a Prefeitura do Município X, o qual tem por objeto a gestão de um
projeto social de atendimento a crianças e adolescentes portadores de deficiência. Os recursos para a
gestão do projeto são integralmente públicos e serão repassados na integralidade pela Prefeitura. José
é Presidente da Organização ABC e o responsável pela administração dos recursos. Joana, servidora
da Secretária de Assistência Social do Município X, é a fiscal do contrato. Em fiscalização de rotina,
Joana verificou irregularidades na gestão dos valores, constatando a apresentação de notas fiscais de
serviços não prestados. Em conversa com José, este admitiu que desviava parte dos valores, bem
como ofereceu dinheiro para que Joana não reportasse os fatos aos seus superiores e aos órgãos de
fiscalização interna e externa, o que foi aceito por ela. A conduta de ambos gerou prejuízo significativo
aos cofres públicos e comprometeu o atendimento dos beneficiados pelo projeto. Com base nessa
situação e na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814431
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814430
Direito Administrativo
O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia
rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de
acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas
especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há
apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes
termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a
competição, a licitação é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814429
Direito Constitucional
O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado,
originariamente, pelo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814428
Direito do Trabalho
Maria é empregada na empresa XYZ Comércio de Eletrônicos há cerca de um ano.
Nos últimos dias, ela vem apresentando comportamento diverso daquele previsto no Código de Ética
e Postura da empresa, sendo, em alguns momentos, indisciplinada e insubordinada perante seus
superiores. Chamada para conversar pelo setor de gestão de pessoas da empresa, Maria explicou seus
motivos, alegando que está sob alto estresse em virtude da demanda de trabalho, bem como não se
sente valorizada pelo que vem entregando. Na conversa, lhe foi esclarecido que, ainda que ela
se sinta dessa forma, tal situação não justifica seu comportamento insubordinado e indisciplinado,
motivo pelo qual a empresa lhe aplicará uma suspensão. Segundo as regras da CLT, qual é o período
máximo de suspensão que poderá ser aplicado à Maria, em dias consecutivos, sem que isso
implique em rescisão injusta do contrato de trabalho?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814427
Direito Tributário
Em julho de 2025, José arrematou em hasta pública um imóvel situado no Município
de Porto Alegre. O imóvel tinha débitos pendentes de IPTU referente aos anos de 2023 e 2024,
informados pelo edital de arrematação. Após a arrematação, a Fazenda Pública cobrou judicialmente
de José os valores devidos, argumentando que este estava ciente dos débitos quando da arrematação
em hasta pública, passando, portanto, a ser o novo responsável pelo pagamento. Diante do caso
hipotético apresentado, e com base nas disposições do Código Tributário Nacional e na jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814426
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o processamento e julgamento do processo de
impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade é competência
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814425
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias
cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação
ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional,
distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores
de cada um deles.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814424
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser
observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814423
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e
o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer
a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacional?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814422
Direito Constitucional
É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente
da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e ____ anos para o cargo de Prefeito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814421
Direito Constitucional
João e Maria, argentinos, estão em viagem de férias pelo Brasil, tendo passado por
várias praias do litoral do país. Em uma segunda-feira ensolarada, Maria, que está grávida, começa a
sentir contrações, vindo, algumas horas depois, a dar à luz a José no Hospital Municipal da cidade do
Rio de Janeiro. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.
Quais estão corretas?
I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.
Quais estão corretas?
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