Em julho de 2025, José arrematou em hasta pública um imóvel...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814427
Direito Tributário
Em julho de 2025, José arrematou em hasta pública um imóvel situado no Município
de Porto Alegre. O imóvel tinha débitos pendentes de IPTU referente aos anos de 2023 e 2024,
informados pelo edital de arrematação. Após a arrematação, a Fazenda Pública cobrou judicialmente
de José os valores devidos, argumentando que este estava ciente dos débitos quando da arrematação
em hasta pública, passando, portanto, a ser o novo responsável pelo pagamento. Diante do caso
hipotético apresentado, e com base nas disposições do Código Tributário Nacional e na jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.