Questões de Concurso
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I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
II. A PNAB tem na saúde do indivíduo sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
III. A integração entre a Vigilância Epidemiológica e Rede de Atenção à Saúde é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população na ótica da integralidade da atenção à saúde.
IV. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
Quais estão corretas?
( ) A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, aplica-se a todos os entes federativos, impedindo a cobrança de tributos sobre os templos de qualquer culto religioso, independentemente de sua finalidade.
( ) A isenção tributária é um benefício concedido por lei, no qual o contribuinte fica dispensado do pagamento do tributo devido, mas sem que haja alteração da base de cálculo ou do fato gerador.
( ) As imunidades tributárias são sempre de caráter permanente e não podem ser revogadas por lei, uma vez que estão diretamente relacionadas a direitos constitucionais fundamentais.
( ) A imunidade tributária das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, não pode ser condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos por lei ordinária.
( ) A isenção tributária pode ser concedida por qualquer ente federativo e pode incidir sobre qualquer tributo, independentemente de sua competência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Os Projetos para Licenciamentos (PL) devem ser elaborados com base em informações de referência específicas, como o anteprojeto urbanístico, levantamento topográfico e cadastral, e legislação vigente.
II. Os documentos apresentados para análise e aprovação dos projetos devem incluir desenhos, textos e memoriais exigidos por leis, portarias e normas brasileiras, além de atender às demandas de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.
III. As informações técnicas produzidas no projeto devem ser suficientes para cumprir os requisitos legais relacionados aos procedimentos de análise e aprovação, abrangendo tanto autoridades municipais quanto estaduais e federais.
Quais estão corretas?
I. Somente na construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverá ser observado, pelo menos, o seguinte requisito de acessibilidade: pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a referida lei.
II. Os edifícios de uso privado que devem possuir elevadores não precisam atender a requisitos mínimos de acessibilidade, como percursos acessíveis para conectar as unidades habitacionais ao exterior ou às áreas comuns, nem garantir que a cabine do elevador seja acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
III. Os edifícios de uso privado a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.
Quais estão corretas?
I. São utilizados após o uso do instrumental face a face, que é caracterizado por uma forma de comunicação mais ativa. É o registro do trabalho direto realizado.
II. Ata de reunião é o registro de todo o processo de uma reunião, das discussões realizadas, das opiniões emitidas e, sobretudo, da decisão tomada.
III. Um parecer social é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo Assistente Social dos dados coletados, e sua emissão pressupõe a existência de um relatório social.
Quais estão corretas?
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais através da defesa de direitos.
II. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é uma Diretriz da Assistência Social.
III. Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Quais estão corretas?
I. O conhecimento permite ao profissional definir quais instrumentos serão utilizados no processo de intervenção. É essa capacidade que se denomina de instrumentalidade.
II. A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo à medida em que concretiza objetivos.
III. A instrumentalidade resume-se nos instrumentos diretos e/ou indiretos utilizados no processo de trabalho único e exclusivo da(o) Assistente Social.
Quais estão corretas?