Questões de Concurso
Para agirh
Foram encontradas 4.152 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O Chefe do Poder Executivo Municipal, Estadual ou do Distrito Federal, integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), poderá decretar Situação de Emergência(SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre.
II. Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública nos municípios atingidos.
III. O Decreto de situação de emergência ou do estado de calamidade pública deverá estar fundamentado em parecer do órgão de Proteção e Defesa Civil do Município, do Estado ou do Distrito Federal e terá prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação.
IV. Quando o Município, o Distrito Federal ou o Estado se equivocarem na codificação do desastre, o Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil(SEDEC), poderá fazer a devida adequação, reconhecendo a situação anormal com base na codificação correta e comunicando à autoridade local para que realize o ajuste em seu ato original.
São corretas as afirmativas:
I. Queimar em qualquer local, lixo ou quaisquer outros objetos em quantidade capaz de molestar os vizinhos, ou a segurança das vias públicas.
II. Varrer lixo do interior das residências, estabelecimentos comerciais, terrenos ou veículos, para as vias públicas.
III. Atirar através de janelas, portas ou aberturas, que dão para as vias públicas, aves ou animais mortos, lixos, detritos, papéis velhos e outras impurezas.
IV. Conduzir ou transportar em caminhões ou qualquer outro veículo aberto, areia, terra, pedras etc., sem a devida cobertura.
São corretas:
I. Higiene das vias públicas, higiene das habitações.
II. Controle das águas, controle do sistema de eliminação de dejetos.
III. Higiene nos estabelecimentos comerciais e industriais.
IV. Controle do lixo; limpeza e desobstrução dos cursos de águas e valas.
São corretas as afirmativas: