A concessão de licença ou alvará de construção em áreas de r...

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Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Coordenador de Defesa Civil |

Q4306507 Não definido

Responda a próxima questão de acordo com a Lei 12.608:

A concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada:

É vedada.

Será expedida após aprovação do engenheiro do município.

Será expedida após aprovação do Estado.

Será expedida após o proprietário adequar o local às exigências tanto municipais como estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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