Questões de Concurso para AGIRH

Q4289586

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal do Meio Ambiente |

Q4289586 Não definido

De acordo com a lei de crimes ambientais (Lei Federal N. 9605/2008, Artigo 70), no capítulo que dispõe sobre infração administrativa é correto afirmar:

A

são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha

B

são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes da Polícia Federal

C

são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os representantes do Exército brasileiro, Policias Militares Ambientais

D

são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das forças armadas e auxiliares (Policias Civis e Militares)

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Q4289585

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal do Meio Ambiente |

Q4289585 Não definido

A Lei Federal que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos, nessa Lei, entende-se como definição de Unidade de Conservação:

A

Lei 9.450 de 08 de setembro de 2001, define que a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora

B

Lei 9.853 de 10 de agosto de 2004, que todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas

C

Lei 9.853 de 10 de agosto de 2000, o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo, a sobrevivência dos seres vivos em geral

D

Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção

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Q4289584

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289584 Não definido

Considere a seguinte situação hipotética: Um controlador interno, de uma prefeitura, tomou conhecimento de irregularidades ocorridas em licitação da secretaria de educação. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual no 202/2000, ele deverá:

A

Representar ao Ministério Público sobre as irregularidades constatadas, para que este proponha a ação cabível

B

Dar imediato conhecimento ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

C

Avisar o Prefeito e a Secretária de Educação sobre as irregularidades e propor abertura de Processo Administrativo.

D

Determinar a suspensão da licitação para não prejudicar o município.

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Q4289583

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289583 Não definido

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a despesa com pessoal, ativo e inativo, em cada período de apuração, da União, dos Estados e dos Municípios, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais da receita corrente líquida:

A

40%,50%,60%

B

50%,60%,60%

C

50%,60%,70%

D

60%,50%,40%

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Q4289582

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289582 Não definido

Complete: Conforme Lei 14.133, a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ______________úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados

A

15 ( quinze) dias

B

10 ( dez) dias

C

8 (oito) dias

D

20( vinte) dias

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Q4289581

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289581 Não definido

Segundo o art. 76 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o Poder Executivo exercerá controle da execução orçamentária:

I. Legalidade dos atos que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A transparência deve possibilitar ao cidadão informações sobre o controle interno na Administração Pública

São corretas:

A

I e IV

B

I, II e III

C

II, III e IV

D

I, II, III e IV

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Q4289580

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289580 Não definido

Complete segundo a Constituição Federal do Brasil:

Como condição para a aquisição da estabilidade, é _______________a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

A

Facultativa

B

Obrigatória

C

Discutível

D

Dispensável

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Q4289579

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289579 Não definido

Os Projetos do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município de Queluz/SP, observarão as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa correta.

A

Qualidade e descontinuidade na prestação de serviços;

B

Responsabilidade Pública e humana;

C

Participação Popular, em especial mediante audiência pública;

D

Decisão unilateral do chefe do executivo.

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Q4289578

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289578 Não definido

Quais fatos deflagram o procedimento administrativo-fiscal:
Assinale a alternativa incorreta.

A

A Impugnação pelo sujeito passivo, de lançamento ou de ato administrativo dele decorrente;

B

Com a lavratura do termo de apreensão de livros ou de outros documentos fiscais;

C

Com a Lavratura do termo de infração.

D

Com a denuncia verbal de qualquer cidadão.

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Q4289577

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289577 Não definido

O Código de Postura do Município de Queluz/SP, prevê que as infrações em virtude das inobservâncias aos preceitos do referido código constituem infrações. O cometimento de infração implicará em penalidades. Assinale a alternativa correta:

A

Multa, Interdição total e proibição de residir no município;

B

Advertência, concessão de alvará e multa;

C

Advertência, multa e apreensão de produtos;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4289576

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289576 Não definido

O Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno, apoiado nas informações contábeis, com objetivo de:

Assinale a alternativa incorreta.

A

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas do Governo Municipal;

B

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e à eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado;

C

Exercer o controle dos empréstimos e dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

D

Exercer o controle dos atos administrativos municipais na esfera executiva e legislativa, bem como realizar os apontamentos de correção, podendo anular qualquer ato que julgar irregular.

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Q4289575

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Controlador Interno |

Q4289575 Não definido

O responsável pelo Controle Interno, ou na falta deste, os dirigentes dos órgãos da administração pública municipal, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, dela darão imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob pena de responsabilidade solidária. Na comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o dirigente do órgão de controle interno competente indicará as providencias adotadas para:

I) Corrigir a ilegalidade ou a irregularidade apurada;
II) Ressarcir o eventual dano causado ao erário;
III)Evitar ocorrências semelhantes.

A

As alternativas I e II estão corretas;

B

As alternativas II e III estão incorretas;

C

Todas as alternativas estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4289544

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289544 Não definido

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos na CLT. Assinale a alternativa incorreta.

A

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas;

B

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até trinta dias contados a partir do término do contrato;

C

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses legais, desde que a comunicação prevista no caput deste artigo tenha sido realizada;

D

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

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Q4289543

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289543 Não definido

É correto afirmar sobre a folha de pagamento:

A

As informações para elaboração da folha de pagamento são enviadas ao Setor de Recursos Humanos apenas para que o setor realize os lançamentos no sistema de crédito bancário;

B

As faltas justificadas são lançadas na folha de pagamento e descontadas dos servidores públicos;

C

A elaboração do cálculo da folha é uma obrigação legal das empresas, sejam elas privadas ou públicas, que contratam por meio da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT(artigos 464 e 225 do Decreto 3048/1999).

D

Remuneração é o pagamento efetuado ao trabalhador pelos seus serviços e pelo tempo trabalhado à disposição do empregador. Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

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Q4289542

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289542 Não definido

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, é certo afirmar que:

I. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de implementar a insalubridade;
II. Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, não requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho, devendo a perícia ser paga pelo empregado;
III. A realização de perícia em estabelecimento ou setor prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

A

As alternativas I e II estão corretas;

B

As alternativas II e III estão corretas;

C

Todas as alternativas estão corretas;

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q4289541

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289541 Não definido

As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf deverão informar, além dos beneficiários cujos rendimentos tenham sofrido retenção de IRRF, CSLL, PIS ou Cofins, todos os beneficiários de rendimentos, ainda que não tenham sofrido retenção na fonte do imposto sobre a renda:
I. do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), inclusive o décimo terceiro salário;
II. do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, quando o valor pago durante o ano-calendário for superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais), ainda que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda;
III. de previdência complementar e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda;

A

As alternativas I e III estão incorretas;

B

As alternativas II e III estão corretas;

C

As alternativas I e II estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4289540

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289540 Não definido

Um funcionário público que esteja exposto a um nível alto de insalubridade tem direito ao recebimento do adicional previsto em Lei. Caso o trabalhador tenha direito ao adicional de insalubridade nível máximo, ele fará jus ao recebimento de:

A

20% do seu salário base;

B

20% do salário-mínimo regional;

C

40% do seu salário base;

D

40% do salário-mínimo regional.

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Q4289539

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289539 Não definido

O trabalho noturno tem remuneração diferenciada da remuneração do trabalho diurno. Com relação ao cálculo da remuneração do trabalho noturno podemos afirmar:

A

O trabalho noturno será computado como 58 minutos e 30 segundos;

B

O acréscimo na remuneração do trabalho diurno será de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna;

C

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno 20% (vinte por cento) de acréscimo sobre a hora diurna.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4289538

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289538 Não definido

Entre duas jornadas de trabalho para trabalhadores regidos pelo Regime Celetista (CLT) haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso:

A

16 horas;

B

8 horas;

C

12 horas;

D

11 horas;

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Q4289537

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Departamento Pessoal |

Q4289537 Não definido

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I.30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
II.26 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
III.18 dias corridos, quando houver tido de 16 a 22 faltas;
IV.12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

A

As afirmativas I, II e IV estão corretas;

B

As afirmativas II, III e IV estão incorretas;

C

As afirmativas I e III estão incorretas;

D

As afirmativas I e IV estão corretas.

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