Questões de Concurso Para fumarc
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Nos termos do Código Civil, prescreve:
Em relação ao contrato de compra e venda, nos termos do Código Civil, NÃO é correto afirmar:
Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:
Em relação ao procedimento especial de consignação em pagamento, de acordo com a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
Com relação à extinção do contrato, por comum acordo, a alternativa que apresenta assertiva CORRETA em relação à parcela trabalhista devida é: