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Com base nas legislações e políticas sociais no Brasil, associe corretamente os documentos às suas respectivas áreas de abrangência.
a. ( ) Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
b. ( ) Política Nacional para a População em Situação de Rua
c. ( ) Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741/2003
d. ( ) Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
I. Diretrizes para o atendimento e assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
II. Garantia dos direitos da pessoa idosa, assegurando sua dignidade, participação na comunidade e proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
III. Estratégias para a promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase na prevenção de doenças e agravos.
IV. Abordagem articulada e integral para enfrentar a situação de rua, assegurando direitos e promovendo a reinserção social.
Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regula e define as diretrizes para a estruturação da assistência social, que visa fornecer os mínimos sociais por meio de um conjunto coordenado de medidas promovidas tanto pelo setor público quanto pela sociedade, visando garantir a cobertura das necessidades básicas.
Em relação aos objetivos do LOAS, avalie as sentenças a seguir.
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente.
II. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa que possui renda até 3 salários.
III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
IV. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto apenas o que se afirma em:
O artigo 14, §1 º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como obrigatória a vacinação das crianças, conforme as diretrizes das autoridades sanitárias brasileiras.
Avalie as opções apresentadas e assinale a correta.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade singular da proteção básica, desempenhando funções importantes no território que atende.
No contexto apresentado, a função específica do CRAS que o diferencia das demais unidades, é a oferta do
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil. A Portaria 3090/2011, por sua vez, estabelece normas e diretrizes para a gestão do SUS.
Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.
I. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade, integralidade e participação social.
II. A Portaria 3090/2011 define as regras para a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS.
III. O princípio da equidade no SUS visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária, sem discriminação.
IV. A participação social no SUS refere-se à atuação exclusiva dos profissionais de saúde na tomada de decisões.
Assinale a alternativa correta.
Para a liberação sanitária de obras que possuem o sistema individual de tratamento e destinação do esgoto doméstico, deve ser mantida uma distância mínima vertical entre o fundo da vala de infiltração e o nível máximo da superfície do aquífero. Quando o nível do aquífero for alto e houver possibilidade de rebaixamento do mesmo por meio de sistema de drenagem, pode-se optar por drenagem para permitir a construção da vala, ao invés de canteiro de evapotranspiração.
Assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo da distância entre o fundo da vala ou sumidouro e o nível máximo da superfície do aquífero.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Dentre as atribuições da Anvisa, de acordo com a Lei 9.782/99, está coordenar o
As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta da sigla VISA.
Os Equipamentos de proteção individual (EPI), têm o seu uso regulamentado, pelo Ministério do trabalho e Emprego, em sua Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6). Essa Norma define que equipamento de proteção individual é todo dispositivo de uso individual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Ela preconiza que a empresa está obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou doenças profissionais; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e para atender a situações de emergência.
Quando identificado Riscos de origem radioativa, biológica e química, qual(is) EPI(s) devem ser utilizados para proteção de tronco?
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem mais de 200 tipos de zoonoses. Cerca de 60% das doenças infecciosas humanas têm sua origem em animais; pelo menos 75% das doenças infecciosas emergentes do ser humano, têm origem animal; 5 novas doenças humanas aparecem todos os anos e 3 delas são de origem animal. Por todo o mundo, as zoonoses respondem por 62% da Lista de Doenças de Notificação Compulsória.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de zoonose.
Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde são resíduos gerados por prestadores de assistência médica, odontológica, laboratorial, farmacêutica e instituições de ensino e pesquisa médica relacionados tanto à população humana quanto à veterinária, os quais possuindo potencial de risco, em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, objetos perfurantes-cortantes potencial ou efetivamente contaminados, produtos químicos perigosos, e mesmo rejeitos radioativos, requerem cuidados específicos de acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a classificação do grau de risco das atividades econômicas em nível de risco I, nível de risco II e nível de risco III. A definição do grau de risco, nos termos da Resolução CGSIM Nº 62, de 20 de novembro de 2020, observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, cabendo atualização sempre que o contexto sanitário demandar.
O exercício de múltiplas atividades que se classifiquem em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco
A Resolução RDC nº 724, de 1º de julho de 2022, da Anvisa, dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. Os planos de amostragem adotados pela cadeia produtiva de alimentos devem atender ao estabelecido nos padrões microbiológicos de que trata o art. 5º desta Resolução.
A coleta, acondicionamento, transporte e análise de amostras dos alimentos devem seguir as metodologias estabelecidas em, pelo menos, uma das referências mencionadas na Resolução, de acordo com sua aplicação.
Assinale a alternativa que apresenta metodologias aceitas e mencionadas pela resolução citada.
Os sistemas prediais de água fria e água quente devem ser projetados de modo que, durante a vida útil de projeto, atendam a requisitos. Considerando os requisitos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Preservar a potabilidade da água potável, além de assegurar o fornecimento de água de forma contínua, em quantidade adequada e com pressões e vazões compatíveis com o funcionamento previsto dos aparelhos sanitários, peças de utilização e demais componentes e em temperaturas adequadas ao uso.
II. Considerar acesso para verificação e manutenção, porém não se deve setorizar o sistema de distribuição.
III. Evitar níveis de ruído inadequados à ocupação dos ambientes, proporcionando aos usuários peças de utilização adequadamente localizadas, de fácil operação, de forma a minimizar a ocorrência de patologias.
IV. Considerar a manutenibilidade e proporcionar o equilíbrio de pressões da água fria e da água quente a montante de misturadores convencionais, quando empregados.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
O Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos estabelece as orientações necessárias que permitam executar as atividades de inspeção sanitária, de forma a avaliar as Boas Práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços na área de alimentos com vistas à proteção da saúde da população.
A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção através da intervenção oportuna. Os resultados dessa avaliação deverão constar em laudo de inspeção. Assinale a alternativa correta, referente a laudo de inspeção, de acordo com a Portaria nº 1.428 (Ministério da Saúde, 1993).
A qualidade dos alimentos é uma das condições essenciais para a promoção e manutenção da saúde e deve ser assegurada pelo controle eficiente da manipulação em todas as etapas da cadeia alimentar. Procedimentos incorretos de manipulação de alimentos podem causar as doenças transmitidas por alimentos e água (DTA), ou seja, doenças em que os alimentos ou a água atuam como veículo para transmissão de organismos prejudiciais à saúde ou de substâncias tóxicas.
Em relação às manifestações das DTAs, avalie as afirmativas a seguir.
I. Infecções transmitidas por alimentos: são doenças que resultam da ingestão de um alimento que contenha organismos prejudiciais à saúde.
II. Intoxicações alimentares: são doenças que resultam da ingestão de alimentos que apresentam organismos prejudiciais à saúde e que liberam substâncias tóxicas.
III. Toxinfecção causada por alimentos: ocorrem quando uma pessoa ingere alimentos com substâncias tóxicas, incluindo as toxinas produzidas por microrganismos, como bactérias e fungos.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s).
Para limpeza dos tanques sépticos, a NBR 7229/1993 recomenda procedimentos. Com base nessa informação, avalie as afirmativas a seguir.
I. O lodo e a escuma acumulados nos tanques devem ser removidos a intervalos equivalentes ao período de limpeza do projeto.
II. O intervalo pode ser encurtado ou alongado quanto aos parâmetros de projeto, sempre que se verificarem alterações nas vazões efetivas de trabalho com relação às estimadas.
III. Quando da remoção do lodo digerido, aproximadamente 40% de seu volume devem ser deixados no interior do tanque.
IV. A remoção periódica de lodo e escuma deve ser feita por profissionais especializados que disponham de equipamentos adequados, para garantir o não-contato direto entre pessoas e lodo.
V. No caso de tanques utilizados para o tratamento de esgotos não exclusivamente domésticos, como em estabelecimentos de saúde e hotéis, é obrigatória a remoção por equipamento mecânico de sucção e caminhão-tanque.
VI. Anteriormente a qualquer operação que venha a ser realizada no interior dos tanques, as tampas devem ser mantidas abertas por tempo suficiente à remoção de gases tóxicos ou explosivos (mínimo: 50 min).
É correto o que se afirma em