Como principal Lei Educacional que regula os demais documentos normativos vigentes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96, é um marco para uma educação democrática ao promover a participação da comunidade escolar e princípios de igualdade e liberdade na educação.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 3 mar. 2025.

Com relação aos princípios e fins da educação nacional no que versa o artigo 3º da LDB, avalie as afirmações a seguir.

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

III. Garantia de padrão de qualidade.

IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.

V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Na perspectiva histórico-crítica as reflexões em torno da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade como alternativas para a efetivação de uma prática social, demarcado por um contexto de intensas transformações, apontam possibilidades de conversões nas ações e nas práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito formativo.

Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/11257/7491. Acesso em 3: mar. 2025. (adaptado)

Considerando as reflexões conceituais e proposições sobre as temáticas interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, avalie as afirmações a seguir.

I. Entende-se a interdisciplinaridade como um movimento realizado no interior das disciplinas por meio da prática pedagógica e, entre elas, visando integração.

II. Numa perspectiva de transdisciplinaridade, seus pressupostos reconhece a existência de complexas pluralidades ao trazer como referência a transgressão das falsas dualidades entre sujeito/objeto, diversidade/unidade, matéria/consciência, subjetividade/objetividade e simplicidade/complexidade.

III. Admite-se que a interdisciplinaridade possibilita a integração dos conhecimentos e a transdisciplinaridade oportuniza a transcendência da subjetividade objetiva do sujeito em relação ao seu conhecimento.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos documentos mais avançados que trata sobre a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Efetivamente, ao romper com a unicidade metodológica da Ciência Jurídica, o ECA repousa seus dispositivos nos problemas em torno das crianças e jovens, seja de caráter sociológico, pedagógico, psicológico, psiquiátrico, entre outros.

Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas. – 2. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 3 mar. 2025.

Tendo como referência o texto apresentado e o que dispõe o ECA no Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ao expressar no artigo 16 os aspectos relativos ao direito à liberdade, avalie as afirmações a seguir.

I. Crença e culto religioso.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV. Furtar-se das orientações educativas dos professores na escola.

V. Obedecer aos ensinamentos dos mais velhos no convívio social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Dos primórdios aos dias atuais, elucidar sobre a educação inclusiva como uma concepção político-pedagógica tem expandido significativamente suas convicções quanto ao papel da escola e sua responsabilidade social no apoio às causas sociais e as políticas de inclusão e diversidade. Isto pressupõe uma inversão de perspectivas no sentido de transformar o espaço escolar em um ambiente para receber todos os alunos com suas diferenças e características individuais.

SAMPAIO, Cristiane T. SAMPAIO, Sônia Maria R. Educação inclusiva: o professor mediando para a vida. Salvador: EDUFBA, 2009.

Acerca do que pressupõe a educação inclusiva no compromisso com a eliminação das barreiras à inclusão, avalie as afirmações a seguir.

I. Incorporar uma decisão política pela construção de uma sociedade inclusiva.

II. Adotar uma opção filosófica de reconhecimento das diferenças e respeito a estas.

III. Implementar um programa pedagógico que desmembre as turmas dos alunos com deficiência ou com necessidades educativas especiais dos alunos considerados típicos.

IV. Promover a valorização da singularidade: a aprendizagem deve acontecer para cada um segundo suas possibilidades.

V. Incentivar os professores na padronização das adaptações curriculares desconsiderando os recursos diferenciados indispensáveis ao aprendizado para todos os alunos.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Na esteira do momento histórico da educação brasileira, as tendências pedagógicas estruturadas sob influência das teorias filosófico-políticas apresentam diferentes concepções acerca de mundo, sociedade, homem e educação. Consequentemente, apesar de serem remotas, seus princípios epistemológicos ainda perduram explícitas ou implícitas nas práticas pedagógicas.

LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da Escola Pública – a pedagogia crítico-social dos conteúdos. In: Tendências pedagógicas na prática escolar. São Paulo: Loyola,1992. (adaptado)

Na perspectiva dos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, segundo as tendências pedagógicas, avalie as afirmações a seguir.

I. As tendências pedagógicas na prática escolar se dividem em suas grandes linhas do pensamento pedagógico: liberais e progressistas.

II. A pedagogia progressista parte de uma análise da realidade social de forma crítica, tendo como finalidade a transformação sociopolítica da educação.

III. A pedagogia liberal sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais.

IV. A pedagogia progressista procede de uma análise crítica das realidades sociais, sustentam implicitamente as finalidades sociopolíticas da educação.

V. No contexto das pedagogias liberais a ênfase no aspecto cultural esconde a realidade das diferenças de classes, embora haja uma divulgação da ideia de igualdade de oportunidades, não se considera a desigualdade de condições.

É CORRETO o que se afirma em:

A intervenção precoce refere-se a um conjunto de estratégias e práticas que são implementadas para identificar e oferecer suporte a crianças que apresentam alguma deficiência ou transtorno do desenvolvimento. Essa abordagem é crucial nos primeiros anos de vida, porque:

I. Os primeiros anos de vida são uma fase crítica para o desenvolvimento infantil. Durante essa fase, as crianças desenvolvem habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras. A intervenção precoce busca abordar quaisquer dificuldades antes que elas se consolidem, melhorando assim as chances de um desenvolvimento saudável.

II. A intervenção precoce envolve a detecção e o diagnóstico de possíveis dificuldades de desenvolvimento, como deficiências físicas, cognitivas, emocionais ou de aprendizagem, geralmente até os 5 anos de idade. Isso pode ser feito por meio de avaliações regulares por parte da família.

III. As intervenções podem incluir terapia ocupacional, fonoaudiologia, apoio psicológico, nutrição e programas de estimulação precoce. O objetivo é fornecer o suporte necessário para o desenvolvimento das habilidades da criança, trabalhando em suas áreas de necessidade.

IV. A participação ativa dos pais e responsáveis é fundamental na intervenção precoce. Eles são incentivados a participar das atividades e terapias, o que não apenas ajuda a criança, mas também fortalece as habilidades parentais e o vínculo familiar.

V. O fato das autoridades de saúde e educação não promoverem políticas de intervenção precoce e programas de apoio para PCD, acaba por deixar as famílias desassistidas, daí a importância da intervenção precoce para garantir que todas as crianças que precisam de suporte possam beneficiá-las. 

Sobre as assertivas acima é possível inferir:

Quanto ao direito à educação das pessoas com deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

IV. Oferta de educação bilíngue, em libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Estão corretas as alternativas:

O entrevistador deverá estar atento aos requisitos previstos pelo Manual do Entrevistador (5ª edição, 2022), para a realização da entrevista, sendo estes:

I. Clima de cordialidade.

II. Direcionar o assunto da entrevista apenas para o preenchimento do formulário.

III. Ler as opções apresentadas induzindo-o à resposta.

IV. Perguntar se a família pertence a algum Grupo Populacional Tradicional e Específico, utilizando as informações constantes na Filipeta dos GTPEs.

V. Realizar algum tipo de juízo de valor sobre as condições ou características da família.

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde aos requisitos para a realização da entrevista.