Questões de Concurso Para directa

O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Sob a luz do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, fica estabelecido que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- A soberania;
II- A cidadania;
III- A dignidade da pessoa humana;
IV-Os valores políticos do trabalho e da livre iniciativa;
V- O pluralismo político.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I; Diante das informações acima, é correto dizer que:

Não corresponde a um princípio mínimos de atuação das guardas municipais:

O reconhecimento da qualidade das águas minerais levou à denominação de Serra Negra, pelo então Presidente da República Washington Luís, como 'Cidade da Saúde'. Um Decreto assinado pelo então governador, elevou Serra Negra à categoria de Estância Hidromineral e Climática. Atualmente, a Estância Hidromineral de Serra Negra tem no turismo sua principal atividade econômica, seguida da agricultura, com predominância para o cultivo do café. O governador que assinou o decreto de elevação a categoria de Estância Hidromineral foi: