Em determinado território, gestores municipais relatam dificuldades para cumprir compromissos assumidos no Termo de Compromisso de Gestão, especialmente quanto à vigilância em saúde.
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como

Em determinado município, a Secretaria Municipal de Saúde decide alocar uma equipe de Atenção Básica tradicional para atender uma população rural dispersa, justificando que a cobertura territorial é insuficiente para implantar uma equipe de Saúde da Família.
Segundo a PNAB vigente, assinale a afirmativa correta a respeito da conformidade dessa conduta com a legislação.

Durante uma auditoria do Ministério Público em um município de médio porte, foi identificado que a gestão local implementou equipes de Saúde da Família compostas por dois médicos generalistas, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde, sem a presença de cirurgião-dentista ou auxiliar/técnico em saúde bucal.
Avalie a adequação dessa composição e assinale a afirmativa correta.

O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.

Em auditoria realizada pelo Ministério Público, foi constatado que um hospital público estadual está negando internação a pacientes encaminhados pela atenção primária municipal, alegando falta de vínculo direto com o município.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que está sendo violado e qual providência normativa fundamenta a atuação do MP.

Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado município está restringindo o acesso universal aos serviços de saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais, mesmo em situações de urgência.
Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser

Durante a implementação da Reforma Sanitária no Brasil, um município de médio porte enfrenta dificuldades para garantir a participação social efetiva na formulação das políticas públicas de saúde.
Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes constitucionais e infraconstitucionais vigentes, a conduta adequada do gestor municipal diante desse desafio é

Um hospital privado recebe paciente com quadro clínico compatível com meningite bacteriana aguda. Após coleta de líquor e início de antibioticoterapia empírica, o laboratório confirma Neisseria meningitidis sorogrupo C.
Considerando as diretrizes nacionais sobre notificação compulsória e ações subsequentes, a conduta esperada do serviço de saúde é 

Durante uma investigação epidemiológica em um município brasileiro, a equipe de vigilância identificou um caso confirmado laboratorialmente de febre amarela em residente da zona urbana, sem histórico de deslocamento recente para áreas rurais ou silvestres.
Considerando as normas vigentes do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória e medidas de resposta, a conduta obrigatória do profissional de saúde responsável pelo atendimento inicial é 

Durante uma investigação epidemiológica, um município de médio porte identificou, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), aumento inesperado de casos de hepatite A em crianças menores de 10 anos, residentes em bairros periféricos com baixa cobertura de saneamento básico.
Considerando os princípios da vigilância epidemiológica e a legislação sanitária brasileira, o papel do gestor municipal diante desse cenário para garantir resposta efetiva e articulada deve ser

Em determinado município, foi detectado aumento de casos de tuberculose multirresistente (TB-MDR) entre pessoas privadas de liberdade.
Considerando as diretrizes nacionais e o papel da vigilância epidemiológica, a seguinte estratégia deve ser priorizada para conter a disseminação da TB-MDR nesse contexto específico:

Um gestor municipal deseja monitorar o impacto das ações intersetoriais sobre as condições de vida da população. Para isso, decide utilizar um indicador sintético que reflita aspectos socioeconômicos, educacionais e de saúde.
Dos indicadores a seguir, assinale o que melhor atende a esse objetivo.

Durante a análise do perfil epidemiológico de um município brasileiro, a equipe de saúde identificou aumento da taxa de mortalidade infantil nos últimos dois anos, apesar da ampliação da cobertura vacinal e do acesso ao pré-natal.
Considerando os principais indicadores de saúde coletiva, a medida mais adequada para investigar as causas desse fenômeno seria

Durante uma investigação de surto de hepatite A em uma comunidade ribeirinha, a equipe de vigilância epidemiológica optou por realizar um estudo no qual todos os indivíduos expostos à água contaminada foram acompanhados ao longo de seis meses para verificar quem desenvolveria a doença.
Considerando os tipos de estudos epidemiológicos, o delineamento adotado foi o

Em um hospital universitário, foi realizado um estudo para avaliar fatores associados à infecção hospitalar por Klebsiella pneumoniae multirresistente. Foram selecionados pacientes infectados (casos) e não infectados (controles), e posteriormente investigadas as possíveis exposições prévias, como uso de antibióticos e procedimentos invasivos.
Sobre esse delineamento, é correto afirmar que

Conforme nos ensina o Compêndio de Psiquiatria de Kaplan e Sadock, a esquizofrenia engloba um grupo de transtornos com etiologias heterogêneas e inclui pacientes com apresentações clínicas, resposta ao tratamento e cursos da doença variáveis. Logo, a classificação da esquizofrenia envolve o reconhecimento de vários tipos sensivelmente diferentes do transtorno, como o paranoide, o catatônico e o indiferenciado. Conforme a referência mencionada, avalie as seguintes afirmativas:

I. O tipo paranoide da esquizofrenia caracteriza-se pela preocupação com um ou mais delírios ou alucinações auditivas frequentes. Classicamente, esse tipo é marcado sobretudo pela presença de delírios de perseguição ou grandeza. Os acometidos tendem a ser tensos, desconfiados, cautelosos, reservados e, às vezes, hostis ou agressivos, mas também ocasionalmente capazes de se comportar de forma adequada em algumas situações sociais. Sua inteligência de uma forma geral se deteriora logo no primeiro episódio do transtorno mental.

II. O tipo desorganizado da esquizofrenia é caracterizado por regressão acentuada para um comportamento primitivo, desinibido e desordenado e pela ausência de sintomas que satisfaçam os critérios para o tipo catatônico. Os pacientes desorganizados em geral são ativos, mas de uma forma não construtiva, sem objetivo. Seu transtorno do pensamento é pronunciado, e o contato com a realidade é pobre. Sua aparência pessoal é desleixada, e o comportamento social e as respostas emocionais são inadequados, com frequência explodindo em risos sem nenhuma razão aparente. Sorrisos e caretas incongruentes também são comuns nesses pacientes, cujo comportamento pode ser mais bem descrito como tolo ou insensato.

III. O tipo catatônico da esquizofrenia, que era comum várias décadas atrás, tornou-se raro na Europa e na América do Norte. Sua característica clássica é um distúrbio acentuado da função motora, que pode envolver estupor, negativismo, rigidez, excitação ou posturas bizarras. Por vezes, o paciente exibe alternância rápida entre extremos de excitação e estupor. As características associadas incluem estereotipias, maneirismos e flexibilidade cérea. O mutismo é particularmente comum. Durante a excitação catatônica, os pacientes necessitam de supervisão constante para impedir que machuquem a si mesmos ou outras pessoas. Pode ser necessário atendimento médico devido a desnutrição, exaustão, hiperpirexia ou autolesões.

Das afirmativas acima, identifique quais correspondem corretamente às descrições da esquizofrenia, conforme os autores.

Das seguintes alternativas, assinale a que melhor caracteriza o transtorno afetivo bipolar tipo II.

A psicofarmacoterapia convencional se sustenta na tese da modulação compensatória do funcionamento das redes neurais cerebrais, em especial as monoaminérgicas, através de drogas como inibidores da recaptação de monoaminas.

Atualmente, uma nova estratégia farmacológica tem se revelado promissora para tratamento de transtornos mentais e, em especial, a cetamina vem sendo utilizada com grande sucesso no tratamento de transtornos depressivos.

Estima-se sua eficácia terapêutica devido, em última instância, ao seu efeito como 

A contenção mecânica ao leito é um procedimento controverso dado o risco extremo de restrição de liberdade, mas inevitável em casos de crises de agitação psicomotora com risco ao paciente e ao ambiente, podendo ser indicado quando medidas verbais falham e como último recurso.

Com base no Tratado de Psiquiatria da ABP e no Manual de Emergências Psiquiátricas de Quevedo e Carvalho, avalie as afirmativas a seguir sobre a contenção mecânica.

I. Após restringir os movimentos do indivíduo junto ao leito, ele deve ser monitorado e reavaliado continuamente ou, pelo menos, periodicamente (várias vezes ao dia). A contenção física deve ser removida assim que a compreensão e o controle do paciente forem restabelecidos. O tempo de contenção deve ser estritamente o necessário para cessação dos riscos, mantendo o paciente em condições humanas e sob cuidado e supervisão dos membros qualificados da equipe.

II. A contenção mecânica pode agravar a rabdomiólise induzida pela cocaína, devido ao esforço físico produzido contra as ataduras de contenção. Nesse sentido, deve ser avaliada com mais cautela.

III. A contenção mecânica deve ser realizada por uma equipe de cinco membros treinados. Apenas o médico assistente conversa com o paciente. Algumas vezes é necessária a colocação de uma faixa torácica após a imobilização dos membros. O diálogo com o paciente deve ser claro, e este deve ser informado do procedimento em curso.

Está correto o que se afirma em

Conforme o relatório da Organização Mundial da Saúde de setembro de 2025, a região com maior prevalência de transtornos de ansiedade e depressivos é