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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q3777278
Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social normatiza a atuação
profissional, definindo princípios e deveres que expressam e
sustentam o seu projeto ético-político.
Assinale a opção que exemplifica a estrita observância ao Código de Ética.
Assinale a opção que exemplifica a estrita observância ao Código de Ética.
Q3777262
Contabilidade de Custos
Ao apurar os custos dos serviços prestados à população, uma
entidade do setor público rateou os custos indiretos, de valor
material, aos diferentes serviços prestados. No entanto, a
entidade tem a política de não divulgar aos usuários os critérios
utilizados para o rateio.
Pode-se constatar que o fato compromete o atendimento à seguinte característica da informação de custos:
Pode-se constatar que o fato compromete o atendimento à seguinte característica da informação de custos:
Q3777261
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites
de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 de montantes com
dívidas consolidada e mobiliária e concessão de garantias, entre
outros.
O Relatório indicará, também, medidas
O Relatório indicará, também, medidas
Q3777260
Contabilidade Pública
Em 31/12/2023, uma entidade do setor público adquiriu um
terreno com o intutito de mante-lo para valorização do capital a
longo prazo, por R$ 400.000. A entidade escolheu como política
contábil o modelo do valor justo, que era estimado em R$ 450.000.
Em 31/12/2024, foi constatado que havia clara evidência de que o
valor justo do terreno não poderia mais ser determinável de forma
contínua e que os preços de mercado se tornaram menos
disponíveis.
Na data, a entidade deve
Na data, a entidade deve
Q3777259
Administração Financeira e Orçamentária
Em entidades do setor público, o critério geral utilizado para
registro da receita orçamentária é o do ingresso de
disponibilidades. Com relação a possíveis deduções da receita,
analise o que se afirma a seguir:
I. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
II. Reconhecmento da inflação, através de atualização monetária do valor da receita.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as seguintes situações:
I. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
II. Reconhecmento da inflação, através de atualização monetária do valor da receita.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as seguintes situações:
Q3777258
Contabilidade Pública
Assinale a opção que indica um demonstrativo do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que deve ser
elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento de cada
bimestre de referência, durante o exercício:
Q3777257
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em relação à
escrituração e consolidação das contas, a Demonstração das
Variações Patrimoniais dará destaque
Q3777256
Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público apresenta a sua Demonstração das
Variações Patrimoniais (DVP) acompanhada de notas explicativas,
divulgando separadamente a natureza e valores dos itens
relevantes que compõem as variações patrimoniais aumentativas
(VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD).
Em 2024, a entidade reconheceu os seguintes fatos na DVP:
I. Reversão de provisão
II. Baixa de investimento
III. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado
Os valores envolvidos nos fatos não eram considerados relevantes.
A entidade pode apresentar em notas explicativas as circunstâncias relacionadas ao que se afirma em
Em 2024, a entidade reconheceu os seguintes fatos na DVP:
I. Reversão de provisão
II. Baixa de investimento
III. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado
Os valores envolvidos nos fatos não eram considerados relevantes.
A entidade pode apresentar em notas explicativas as circunstâncias relacionadas ao que se afirma em
Q3777255
Contabilidade Pública
Em outubro de 2024, uma universidade do setor público adquiriu
novas carteiras escolares para serem utilizadas a partir do ano
letivo de 2025 por R$ 50.000, pagos à vista. Caso fossem
adquiridas a prazo, o valor seria de R$ 60.000.
Assinale a opção que indica o impacto gerado na Demonstração dos Fluxos de Caixa da universidade:
Assinale a opção que indica o impacto gerado na Demonstração dos Fluxos de Caixa da universidade:
Q3777254
Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público possuía investimento em “A”, que
era classificada como sua coligada. O investimento era
reconhecido de acordo com o método da equivalência
patrimonial. Em 2024, “A” deixou de se qualificar como coligada,
pois houve a perda da influência significativa, e a entidade
descontinuou o uso do método da equivalência patrimonial para
reconhecer o investimento. Na data, foi verificado que a
participação remanescente em “A” tinha preço de mercado em
mercado ativo.
No Balanço Patrimonial da entidade do setor público, a participação remanescente em “A” foi considerada como ativo financeiro e deve ser mensurada ao valor
No Balanço Patrimonial da entidade do setor público, a participação remanescente em “A” foi considerada como ativo financeiro e deve ser mensurada ao valor
Q3777253
Contabilidade Pública
Com relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das
Entidades do Setor Público (RCPG), de acordo com a NBC TSP
ESTRUTURA CONCEITUAL– ESTRUTURA CONCEITUAL PARA
ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE
PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades informacionais específicas dos usuários dos serviços públicos e dos provedores de recursos.
( ) Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou entidade do setor público em prestar contas e fornecer informação útil para a tomada de decisão, no entanto, é improvável que forneçam todas as informações que os usuários necessitam.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades informacionais específicas dos usuários dos serviços públicos e dos provedores de recursos.
( ) Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou entidade do setor público em prestar contas e fornecer informação útil para a tomada de decisão, no entanto, é improvável que forneçam todas as informações que os usuários necessitam.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3777252
Direito Constitucional
Em virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em
determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura
hostil na qual o país se viu envolvido, com queda na arrecadação
federal, foi considerada pela equipe econômica a criação de uma
nova exação tributária pela União. Em razão da urgência e da
necessidade, foi considerada a edição de uma medida provisória
(MP) para a realização desse objetivo.
Com o avanço das discussões e após serem sopesadas as variáveis envolvidas, concluiu-se corretamente que
Com o avanço das discussões e após serem sopesadas as variáveis envolvidas, concluiu-se corretamente que
Q3777251
Direito Tributário
Com o objetivo de estimular a atividade produtiva em seu
território, o Estado Sigma postergou em dez anos, para as
sociedades empresárias voltadas à produção industrial que ali se
instalassem no período indicado, o recolhimento do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior (ICMS). Apesar do elevado
número de novas sociedades empresárias, com a correlata
sobrecarga dos servidos públicos em diversos Municípios,
considerando o fluxo de trabalhadores nesses locais, esses entes
não estavam recebendo o valor correspondente à sua parcela do
ICMS devido, cujo recolhimento foi postergado por Sigma, o que
levou à judicialização da questão.
Na situação descrita, concluiu-se que
Na situação descrita, concluiu-se que
Q3777250
Direito Constitucional
Foi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de definir a competência
dos órgãos públicos estaduais m relação ao uso de águas
subterrâneas, considerando a sua importância no ciclo hidrológico.
Essas águas se encontram imediatamente abaixo de uma extensa
área territorial pertencente ao Estado Alfa.
No âmbito das discussões direcionadas à verificação da conformidade constitucional dessa proposição legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu, corretamente, que as águas subterrâneas
No âmbito das discussões direcionadas à verificação da conformidade constitucional dessa proposição legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu, corretamente, que as águas subterrâneas
Q3777249
Direito Eleitoral
Joana, Pedro e Maria pretendiam concorrer a um cargo eletivo na
próxima eleição a ser realizada, mas tinham dúvida de que a
situação pessoal deles seria óbice à realização desse objetivo.
Joana respondia a processo administrativo disciplinar, pela
possível prática de infração disciplinar à qual era cominada a
sanção de demissão. Pedro foi considerado inabilitado para o
exercício de outra função pública por força de condenação pela
prática de infração política. Por fim, Maria estava cumprindo pena
restritiva de direitos em razão de condenação, realizada no âmbito
de Juizado Especial Criminal.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
Q3777248
Direito Constitucional
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
Estado Beta, ao analisar a conformidade constitucional de uma
proposição legislativa, precisou interpretar o Art. X da Constituição
da República. Ao realizar essa atividade, observou que o
significado do Art. X não era mais aquele subjacente ao momento
da edição da emenda constitucional que o veiculou. Em razão da
superveniência de outras emendas constitucionais, que inseriram
outros preceitos na ordem constitucional, o significado que lhe
deve ser atribuído decorre da influência desses preceitos, embora
não tenham promovido alterações em sua forma.
Na situação descrita, é correto afirmar que a
Na situação descrita, é correto afirmar que a
Q3777247
Direito Financeiro
Após a aprovação do projeto de lei orçamentária anual pelo
Congresso Nacional, o Presidente da República vetou a dotação
referente a determinado programa de trabalho, o que deixou os
respectivos recursos sem despesas correspondentes. Cerca de um
mês após a publicação da lei orçamentária anual, mas antes da
apreciação do veto pelo Poder Legislativo, foi editada a Medida
Provisória nº X (MPX), abrindo créditos adicionais com o objetivo
de ampliar as dotações orçamentárias direcionadas a outro
programa de trabalho. A MPX seguiu para a apreciação do Poder
Legislativo, sendo inicialmente apreciada por uma Comissão Mista.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Q3777246
Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa saiu vencedora em uma licitação
organizada no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Sigma,
que contou com diversos participantes, tendo por objeto o
fornecimento de fichários, a serem distribuídos aos estudantes da
rede pública estadual. Por tal razão, Alfa foi convocada para
assinatura do termo de contrato, dentro do prazo e nas condições
estabelecidas no edital de licitação.
Nessa situação descrita, consoante os balizamentos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nessa situação descrita, consoante os balizamentos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Q3777245
Direito Administrativo
Pedro, dirigente do Partido Político Alfa, teria desviado recursos
endereçados a essa agremiação, oriundos do Fundo Especial de
Assistência Financeira aos Partidos Políticos, criado por lei editada
pela União e de natureza pública. Ao tomar conhecimento do
ocorrido, o órgão competente de Alfa destituiu Pedro de suas
funções e solicitou que a Advocacia-Geral da União adotasse as
medidas necessárias e ajuizasse ação por ato de improbidade
administrativa em face do referido agente.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que
Q3777244
Direito Administrativo
O Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa
do Estado Delta (ALED) sugeriu ao Presidente dessa Casa
Legislativa a contratação de organização societária, nascente ou
em operação recente, cuja atuação seja caracterizada pela
inovação aplicada aos serviços ofertados. Nesse caso, a contratada
deve testar uma solução inovadora, a ser desenvolvida por ela,
com risco tecnológico. Para tanto, o Diretor elaborou arrazoado
indicando a solução do problema a ser resolvido e os resultados
esperados pela ALED, incluídos os desafios tecnológicos a serem
superados, não incursionando, porém, na descrição da solução
técnica; acresceu, ainda, que caberia aos interessados propor
diferentes meios para a resolução do problema.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, o Presidente da ALED decidiu corretamente que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação de regência, o Presidente da ALED decidiu corretamente que
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