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Q3644176 Direito Constitucional
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social passou a ser concebida como um amplo sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a forma de disciplinar a seguridade social.
Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:
Alternativas
Q3644175 Geografia
Segundo as Projeções de População do IBGE a partir dos dados do Censo Demográfico de 2022, estima-se que a população do país vai parar de crescer em 2041, quando chegará a 220.425.299 habitantes. E começará a diminuir, chegando aos 199.228.708 habitantes em 2070.
No Brasil, observa-se um processo de desaceleração do crescimento populacional, marcado pelo(a):
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Q3644174 Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos.
Dentre as mudanças, ressalta-se:
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Q3644173 Direito do Trabalho
Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”. (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejoti zacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57- em-2024/#goog_rewarded)
O regime de pessoa jurídica permite que:
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Q3644170 Administração Pública
O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
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Q3644169 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. Desde então, o SUS tem promovido avanços no acesso universal à saúde e contribuído para a redução das desigualdades, mesmo em um sistema historicamente fragmentado e marcado por disparidades no acesso e nos resultados em saúde.
Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua criação, é correto afirmar que: 
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Q3644168 Administração Pública
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em 2003 como forma de combate à fome e à extrema pobreza, visando a unificar diversos outros programas sociais existentes.
Em relação à estrutura e ao escopo do PBF, é correto afirmar que:
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Q3644165 Geografia
Nas últimas décadas, o meio rural e o urbano sofreram transformações significativas que devem ser entendidas com base na dinâmica e estrutura demográfica do Brasil.
Em relação a essas mudanças, é correto afirmar que:
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Q3644163 Atualidades
A pandemia de covid-19 expôs e agravou desigualdades sociais e econômicas preexistentes, tanto internamente quanto entre países. As disparidades no risco de infecção, gravidade da doença e mortalidade estiveram fortemente associadas a fatores como renda, condições de moradia, tipo de ocupação e acesso à saúde. Nos países em desenvolvimento, a crise sanitária teve efeitos ainda mais severos.
Em relação à pandemia de covid-19 no Brasil, é correto afirmar que: 
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Q3644160 História
Juscelino Kubitschek assumiu a presidência em 31 de janeiro de 1956. Além de ser conhecido pela construção da atual capital brasileira, Brasília, seu governo foi marcado pelo comprometimento do setor público com o desenvolvimentismo. Para sustentar o programa desenvolvimentista, o governo Juscelino Kubitschek organizou o Plano de Metas, o mais completo e coerente conjunto de investimentos feito até então.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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Q3644158 História
“Quando os fazendeiros se viram finalmente confrontados, especialmente em 1887, com fugas em massa e ameaças de desordem ainda maiores, foram perfeitamente capazes de substituir facilmente sua população de escravos, cada vez mais indisciplinados, pelos imigrantes italianos, mais dóceis. Enquanto se calculava que uns 50.000 escravos eram necessários para a agricultura cafeeira em São Paulo em meados da década de 1880, Antônio Prado, um dos arquitetos da imigração, podia anunciar em maio de 1887, um ano antes da abolição, que de 60.000 a 70.000 imigrantes tinham sido colocados nas fazendas cafeeiras e sugerir que o limite de capacidade de absorção de mais trabalhadores pelas fazendas estava sendo atingido. (...) Muitos fazendeiros paulistas receberam com prazer a abolição (...).” (HALL, Michael M. Italianos em São Paulo (1880-1920). Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, n. Tomo XXIX, p. 201-215, 1979, p. 202. Disponível em: https://revistas.usp.br/anaismp/article/view/216292. Acesso em: 3 jul. 2025)
Conforme discutido pelo texto acima, as elites brasileiras tiveram que lidar, ao longo do século XIX, com o constante problema da mão de obra no país. Havia o temor de que o fim da escravidão traria uma desorganização no mercado de trabalho no Brasil.
Em relação à transição do trabalho escravo para o trabalho livre, é correto afirmar que: 
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Q3644154 História
O governo Juscelino Kubitschek caracterizou-se pelo comprometimento do setor público com uma política explícita de desenvolvimento.
Em relação ao Plano de Metas e ao papel do Estado na segunda metade da década de 1950, é correto afirmar que:
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Q3644153 História
A Era Vargas refere-se ao período de 1930 a 1945, no qual o Brasil foi governado por Getúlio Vargas, presidente que implementou uma série de políticas socioeconômicas na economia.
Em relação a esse período da história, é correto afirmar que: 
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Q3644152 Administração Pública
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma agência federal identificou evidências de falha de mercado relacionada à assimetria informacional entre prestadores de serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Alternativas
Q3644151 Administração Pública
Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte: 
Alternativas
Q3644150 Administração Pública
A respeito do risco de captura de um agente regulador por agente regulado, há relação proporcional do risco com:
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Q3644149 Administração Pública
Tendo como referência a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), considere o texto a seguir.
“Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganhou uma irmã, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Enquanto na AIR são estudados os efeitos esperados de uma regulação, na ARR são estudados seus efeitos observados. Um aspecto no qual as duas ferramentas divergem é na popularidade. Quando o Decreto nº 10.411 foi publicado, já tínhamos mais de 600 relatórios de AIR, mas só 10 relatórios de ARR. Entre os países da OCDE, avaliações regulatórias ex post também exibem ‘menor prioridade do que ferramentas ex ante’. A OCDE levanta duas hipóteses para explicar a predileção. A primeira é que regulações velhas não gerariam o mesmo senso de urgência ou interesse do que as novas. A segunda, destacada aqui, diz respeito ao receio dos reguladores em descobrir, em uma ARR, que a regulação não atingiu os objetivos pretendidos com sua adoção.”
(Adaptado de HOLPERIN, M.; MENDONÇA, J. V. S. de. “ARR e aprendizagem regulatória”. JOTA, 01 mar. 2023)
No que se refere à ARR, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3644146 Direito Administrativo
Considere o texto a seguir sobre a procedimentalização da atividade administrativa.
“No final dos anos 1990, as agências reguladoras foram criadas no Brasil para, por meio de processos administrativos, atuar nos mercados recém-desestatizados. A despeito das normas específicas que, nas leis setoriais, procuraram formatar juridicamente a regulação administrativa, a comparação entre agências reguladoras brasileiras e norte-americanas permitiu identificar um problema: a falta de uma lei geral para disciplinar o exercício das atividades decisórias administrativas, incluindo a elaboração de regulamentos, nos moldes do Administrative Procedural Act (APA), de 1946, nos EUA.
Dessa forma, assim como em outros países, a criação das agências reguladoras no Brasil impulsionou a elaboração de leis gerais de processo administrativo. A edição das leis gerais de processo administrativo no Brasil também foi em parte influenciada pelo contexto democrático. Com a redemocratização em 1985, houve uma mudança na teoria e na prática do direito administrativo, com o abandono da ênfase nas prerrogativas públicas em favor de uma abordagem voltada à proteção dos direitos das pessoas perante o Estado. Além disso, a própria Constituição de 1988 previu, pela primeira vez, a incidência do princípio do devido processo legal na esfera administrativa.”
(Adaptado de NEVES, C. C; SUNDFELD, C. A. “A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo”. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 126, p. 45-80, jan./jun. 2023)
No que se refere à atuação das agências reguladoras, sua vinculação ao processo administrativo promove:
Alternativas
Q3644143 Administração Geral
A Secretaria de Modernização Administrativa de um estado brasileiro está conduzindo um exercício de planejamento estratégico para os próximos quatro anos. Diante das incertezas relacionadas ao orçamento público, o projeto de transformação digital em resposta às demandas da sociedade está com o futuro incerto. Por esse motivo, foi proposta a realização de uma análise de cenários prospectivos para apoiar decisões mais assertivas em relação à alocação dos recursos.
Para isso, foi formada uma equipe multidisciplinar que deveria identificar variáveis-chave, explorar suas interações e construir cenários coerentes e plausíveis, de modo a embasar a formulação de estratégias adaptativas ao longo do ciclo de planejamento.
Nesse contexto, é correto afirmar que a análise de cenários:
Alternativas
Q3644142 Administração Geral
Com o intuito de melhorar a articulação entre sua estratégia institucional e a execução de programas prioritários pelas unidades regionais, uma empresa pública de infraestrutura adotou o método Balanced Scorecard (BSC), de Kaplan e Norton, para desdobramento de objetivos estratégicos e elaboração de planos de ação. A diretoria determinou que o mapa estratégico central aprovado pelo conselho fosse desdobrado para cada uma das unidades regionais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11981: D
11982: A
11983: A
11984: E
11985: A
11986: D
11987: C
11988: D
11989: E
11990: C
11991: D
11992: C
11993: C
11994: C
11995: D
11996: D
11997: A
11998: D
11999: C
12000: C