Questões de Concurso
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Q3786337
Direito Civil
Considere os casos a seguir.
I. Casados pelo regime de comunhão parcial de bens, Hieráclito e Betina receberam a doação de uma casa no âmbito de um programa governamental de acesso à moradia. O imóvel, no entanto, foi registrado exclusivamente em nome de Betina.
II. Jorge, então casado com Laís, morre e deixa um imóvel – que era particular seu – alugado.
III. Romeu é casado com Juliana. O casamento deles é regido pela separação obrigatória de bens, que foi ratificada em cartório em 2025. Pouco depois, Romeu recebe R$ 100.000.000,00 ao jogar em uma loteria.
Haverá direito a meação:
I. Casados pelo regime de comunhão parcial de bens, Hieráclito e Betina receberam a doação de uma casa no âmbito de um programa governamental de acesso à moradia. O imóvel, no entanto, foi registrado exclusivamente em nome de Betina.
II. Jorge, então casado com Laís, morre e deixa um imóvel – que era particular seu – alugado.
III. Romeu é casado com Juliana. O casamento deles é regido pela separação obrigatória de bens, que foi ratificada em cartório em 2025. Pouco depois, Romeu recebe R$ 100.000.000,00 ao jogar em uma loteria.
Haverá direito a meação:
Q3786336
Direito Notarial e Registral
O juiz de direito em exercício em vara com competência falencial
precisa avaliar e leiloar uma das fazendas da massa. Constatada a
insuperável dificuldade de acesso para as medições necessárias, e
assegurando-se já haver vencido o prazo para regularização
registral do imóvel, o juiz, à luz da Lei nº 6.015/1973, poderá:
Q3786335
Direito Civil
Eis o enunciado nº 22 da I Jornada de Direito Civil:
“A função social do contrato, prevista no Art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas”.
A densificar o princípio, a regra disposta no Art. 51, §2º, do Código de Defesa do Consumidor traz que:
“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)
§2º A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes”.
Contudo, mesmo em diálogo de fontes, nos termos do Código Civil, o princípio enunciado – de conservação – não se aplica a contratos:
“A função social do contrato, prevista no Art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas”.
A densificar o princípio, a regra disposta no Art. 51, §2º, do Código de Defesa do Consumidor traz que:
“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)
§2º A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes”.
Contudo, mesmo em diálogo de fontes, nos termos do Código Civil, o princípio enunciado – de conservação – não se aplica a contratos:
Q3786334
Direito Civil
João alugava um imóvel de José, com cláusula expressa de
renúncia à indenização ou à retenção por quaisquer benfeitorias.
Depois de quase uma década no imóvel, decidiu construir no
quintal uma área com piscina, sauna, churrasqueira e um
pequeno chalé para hóspedes. Isso foi aprovado pelo
proprietário, que não desejou participar das despesas nem
concedeu qualquer vantagem a João.
Depois de um ano de obras, já fruindo do espaço para receber amigos, João resolveu instalar uma hidromassagem no quarto de hóspedes e um moderno toldo protetivo sobre a piscina para diminuir a sujeira.
Tudo concluído, José, então, pediu o imóvel de volta.
Nesse caso, é correto afirmar que João:
Depois de um ano de obras, já fruindo do espaço para receber amigos, João resolveu instalar uma hidromassagem no quarto de hóspedes e um moderno toldo protetivo sobre a piscina para diminuir a sujeira.
Tudo concluído, José, então, pediu o imóvel de volta.
Nesse caso, é correto afirmar que João:
Q3786333
Legislação Federal
Juraci faleceu deixando a seus herdeiros apenas um imóvel.
Ocorre que, no âmbito de uma execução fiscal de Imposto sobre
Serviços (ISS), o Município de Campo Grande/MS pediu a
penhora do bem antes de findo o inventário. Intimados, os
sucessores alegaram se tratar de bem de família.
Nesse caso, sabendo que o imposto é devido por força de atividade empresarial levada a efeito nos fundos do imóvel, o juiz deverá reconhecer, exclusivamente à luz da Lei nº 8.009/1990, que:
Nesse caso, sabendo que o imposto é devido por força de atividade empresarial levada a efeito nos fundos do imóvel, o juiz deverá reconhecer, exclusivamente à luz da Lei nº 8.009/1990, que:
Q3786332
Direito Civil
Gerônimo coagiu Marta, sua ex-esposa, a assinar partilha
amigável do acervo matrimonial.
Nesse caso, se Marta desejar ajuizar ação anulatória, deverá
fazê-lo, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
em, no máximo:
Q3786331
Direito Civil
À luz da doutrina civilista, notadamente de Claus-Wilhelm
Canaris, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp
nº 1.309.972 – SP, Min Rel. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma),
em relação à terceira via ou terceira pista da responsabilidade
civil (dritte Spur), é correto afirmar que:
Q3786330
Direito Civil
No fim de sua vida, já com dois filhos formados e netos, Ludmilla
conheceu Antônio, por quem se apaixonou. Logo se casaram e
passaram a viver no casarão da família em Dourados/MS, único
patrimônio de Ludmilla. Dois anos depois, Ludmilla falece e se
reconhece a Antônio direito de habitação sobre o imóvel.
Em 2019, Antônio se casa com Júlia, que se muda para o imóvel. Mas, em 2022, ele sofre um acidente de carro e também falece. Aí então, lavrada escritura de partilha desse único bem deixado por Antônio, seu pai e herdeiro ingressa com extinção de condomínio e arbitramento de aluguéis em face de Júlia, que passara a habitar o casarão exclusivamente. Nesse caso, o juiz deve:
Em 2019, Antônio se casa com Júlia, que se muda para o imóvel. Mas, em 2022, ele sofre um acidente de carro e também falece. Aí então, lavrada escritura de partilha desse único bem deixado por Antônio, seu pai e herdeiro ingressa com extinção de condomínio e arbitramento de aluguéis em face de Júlia, que passara a habitar o casarão exclusivamente. Nesse caso, o juiz deve:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785589
Administração Pública
Avalie as proposições a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) Uma política pode ser eficaz (cumprir metas/objetivos operacionais) e, ao mesmo tempo, ineficiente (usar recursos acima do necessário para as entregas).
( ) Se uma política é eficiente, então necessariamente é efetiva (gera mudanças no problema/público-alvo).
( ) Uma política pode ser efetiva (produzir resultados/impactos mensuráveis) sem ter sido eficaz nas metas operacionais originalmente pactuadas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Uma política pode ser eficaz (cumprir metas/objetivos operacionais) e, ao mesmo tempo, ineficiente (usar recursos acima do necessário para as entregas).
( ) Se uma política é eficiente, então necessariamente é efetiva (gera mudanças no problema/público-alvo).
( ) Uma política pode ser efetiva (produzir resultados/impactos mensuráveis) sem ter sido eficaz nas metas operacionais originalmente pactuadas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785588
Estatística
Programa/política avaliada: Faixa Azul – sinalização preferencial
para motociclistas em vias da cidade de São Paulo, com o objetivo
de reduzir sinistros e mortes.
Os pesquisadores avaliaram o impacto da ação sobre os sinistros de trânsito na cidade utilizando métodos de inferência causal… A análise aplica modelos de Diferença-em-Diferenças específicos de adoção escalonada para estimar os efeitos da intervenção. Em todas as especificações, os impactos estimados foram pequenos e estatisticamente indistintos de zero. Se houve efeito, ele foi pequeno a ponto de não ser detectado.
LOUREIRO, Michele. Estudo não encontra relação direta entre Faixa Azul e redução de sinistros em São Paulo. Centro de Estudos das Cidades – Insper, São Paulo, 29 set. 2025.
À luz do método empregado para a avaliação do programa e dos resultados reportados para sinistros/óbitos de motociclistas, assinale a opção que apresenta a conclusão metodologicamente correta.
Os pesquisadores avaliaram o impacto da ação sobre os sinistros de trânsito na cidade utilizando métodos de inferência causal… A análise aplica modelos de Diferença-em-Diferenças específicos de adoção escalonada para estimar os efeitos da intervenção. Em todas as especificações, os impactos estimados foram pequenos e estatisticamente indistintos de zero. Se houve efeito, ele foi pequeno a ponto de não ser detectado.
LOUREIRO, Michele. Estudo não encontra relação direta entre Faixa Azul e redução de sinistros em São Paulo. Centro de Estudos das Cidades – Insper, São Paulo, 29 set. 2025.
À luz do método empregado para a avaliação do programa e dos resultados reportados para sinistros/óbitos de motociclistas, assinale a opção que apresenta a conclusão metodologicamente correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785587
Administração Pública
Sobre o programa municipal Consulta no Prazo, que ampliou
agendas e rotas de encaminhamento para melhorar o acesso
ambulatorial, avalie os indicadores a seguir.
I. Custo médio por consulta realizada (R$) no trimestre.
II. Percentual de cobertura trimestral atingindo a meta de 80% de consultas marcadas e realizadas.
III. Redução da taxa de internações por condições sensíveis entre os pacientes elegíveis, após 12 meses.
Assinale a opção que apresenta, nesta ordem, os exemplos de Eficiência – Eficácia – Efetividade.
I. Custo médio por consulta realizada (R$) no trimestre.
II. Percentual de cobertura trimestral atingindo a meta de 80% de consultas marcadas e realizadas.
III. Redução da taxa de internações por condições sensíveis entre os pacientes elegíveis, após 12 meses.
Assinale a opção que apresenta, nesta ordem, os exemplos de Eficiência – Eficácia – Efetividade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785586
Administração Pública
Avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Na fase ex ante, explicitar a Teoria da Mudança, os pressupostos e os riscos envolvidos ajuda a definir indicadores e a planejar a estratégia de identificação do efeito causal de uma intervenção, integrando o plano de monitoramento e avaliação ao desenho da política.
( ) Comparar linha de base (baseline) e medida final apenas no grupo atendido é suficiente para atribuir causalmente os resultados ao programa.
( ) Em avaliação de processo durante a execução, métodos qualitativos (observação, entrevistas) podem complementar painéis quantitativos para explicar desvios de aderência ao programa e barreiras de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Na fase ex ante, explicitar a Teoria da Mudança, os pressupostos e os riscos envolvidos ajuda a definir indicadores e a planejar a estratégia de identificação do efeito causal de uma intervenção, integrando o plano de monitoramento e avaliação ao desenho da política.
( ) Comparar linha de base (baseline) e medida final apenas no grupo atendido é suficiente para atribuir causalmente os resultados ao programa.
( ) Em avaliação de processo durante a execução, métodos qualitativos (observação, entrevistas) podem complementar painéis quantitativos para explicar desvios de aderência ao programa e barreiras de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785585
Administração Pública
Avalie os objetivos da avaliação de políticas públicas, listados a
seguir, e a respectiva abordagem.
I. Estimar o efeito causal de um programa na evasão escolar usando dados de 8 anos para municípios com e sem a intervenção; pressupõe-se tendências paralelas plausíveis. Diferenças-em-diferenças – DiD (quantitativa).
II. Entender por que profissionais não preenchem relatórios e quais barreiras enfrentam. Desenho de Regressão Descontínua – RDD (quantitativa).
III. Explorar percepções de usuários e mecanismos de adesão em contextos distintos. – Experimentos aleatórios (quantitativa)
Está correto o que se afirma em
I. Estimar o efeito causal de um programa na evasão escolar usando dados de 8 anos para municípios com e sem a intervenção; pressupõe-se tendências paralelas plausíveis. Diferenças-em-diferenças – DiD (quantitativa).
II. Entender por que profissionais não preenchem relatórios e quais barreiras enfrentam. Desenho de Regressão Descontínua – RDD (quantitativa).
III. Explorar percepções de usuários e mecanismos de adesão em contextos distintos. – Experimentos aleatórios (quantitativa)
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785584
Administração Pública
Associe os objetivos listados a seguir à abordagem mais
adequada.
1. Estimar o efeito causal médio de uma política.
2. Explorar barreiras, percepções e significados de implementadores/usuários a partir de dados discursivos para explicar variações de desempenho.
3. Testar e refinar a Teoria do Programa em campo, mapeando como a mudança ocorre em diferentes contextos por evidências observacionais de processo.
( ) Entrevistas semiestruturadas e grupos focais com análise temática.
( ) Experimento aleatório.
( ) Estudos de caso baseados em observação direta de processos e rastreamento documental (sem entrevistas).
Assinale a opção que indica a relação correta.
1. Estimar o efeito causal médio de uma política.
2. Explorar barreiras, percepções e significados de implementadores/usuários a partir de dados discursivos para explicar variações de desempenho.
3. Testar e refinar a Teoria do Programa em campo, mapeando como a mudança ocorre em diferentes contextos por evidências observacionais de processo.
( ) Entrevistas semiestruturadas e grupos focais com análise temática.
( ) Experimento aleatório.
( ) Estudos de caso baseados em observação direta de processos e rastreamento documental (sem entrevistas).
Assinale a opção que indica a relação correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785583
Estatística
Leia o trecho a seguir.
Em uma avaliação de resultados/desempenho, ter uma linha de base (baseline) e medidas pós-intervenção no mesmo grupo não é suficiente para atribuir o efeito à intervenção; é necessário um contrafactual válido (grupo de comparação ou contrafactual modelado),
PORQUE
as comparações antes–depois no mesmo grupo permanecem sujeitas a endogeneidade e vieses (tendências, sazonalidade, regressão à média, choques e seleção), os quais são mitigados por delineamentos com contrafactual (p.ex., experimentos aleatorizados, diferenças-em-diferenças, controle sintético).
Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.
Em uma avaliação de resultados/desempenho, ter uma linha de base (baseline) e medidas pós-intervenção no mesmo grupo não é suficiente para atribuir o efeito à intervenção; é necessário um contrafactual válido (grupo de comparação ou contrafactual modelado),
PORQUE
as comparações antes–depois no mesmo grupo permanecem sujeitas a endogeneidade e vieses (tendências, sazonalidade, regressão à média, choques e seleção), os quais são mitigados por delineamentos com contrafactual (p.ex., experimentos aleatorizados, diferenças-em-diferenças, controle sintético).
Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785582
Administração Pública
Códigos:
P: Indicador de processo/implementação (execução, cobertura, conformidade). R: Indicador de resultado (outcome) no público-alvo.
Situação: (Programa Fila Zero – consultas especializadas).
Um município do Estado de São Paulo implementou o Programa Fila Zero que consiste em triagem padronizada, ampliação de agenda de consultas especializadas e busca ativa para reduzir a espera de pacientes elegíveis para a primeira consulta com especialista. O objetivo do programa é reduzir o tempo de espera entre o encaminhamento feito em uma unidade básica de saúde e a primeira consulta com especialista.
Classifique as afirmativas a seguir, usando P ou R.
( ) Percentual de unidades que realizou a triagem inicial, conforme protocolo no semestre.
( ) Tempo médio de espera (dias) entre o encaminhamento e a primeira consulta dos pacientes elegíveis.
( ) Percentual de consultas adicionais (extras) necessárias no semestre em relação ao planejado.
( ) Percentual de pacientes elegíveis atendidos em até 30 dias após o encaminhamento.
( ) Proporção de prontuários com registro completo dos campos definidos para o programa.
Assinale a opção que apresenta a classificação correta, na ordem apresentada.
P: Indicador de processo/implementação (execução, cobertura, conformidade). R: Indicador de resultado (outcome) no público-alvo.
Situação: (Programa Fila Zero – consultas especializadas).
Um município do Estado de São Paulo implementou o Programa Fila Zero que consiste em triagem padronizada, ampliação de agenda de consultas especializadas e busca ativa para reduzir a espera de pacientes elegíveis para a primeira consulta com especialista. O objetivo do programa é reduzir o tempo de espera entre o encaminhamento feito em uma unidade básica de saúde e a primeira consulta com especialista.
Classifique as afirmativas a seguir, usando P ou R.
( ) Percentual de unidades que realizou a triagem inicial, conforme protocolo no semestre.
( ) Tempo médio de espera (dias) entre o encaminhamento e a primeira consulta dos pacientes elegíveis.
( ) Percentual de consultas adicionais (extras) necessárias no semestre em relação ao planejado.
( ) Percentual de pacientes elegíveis atendidos em até 30 dias após o encaminhamento.
( ) Proporção de prontuários com registro completo dos campos definidos para o programa.
Assinale a opção que apresenta a classificação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785581
Administração Pública
Sobre a análise ex ante, avalie as afirmativas a seguir.
I. Construir a Teoria da Mudança, explicitar pressupostos e riscos e realizar análise prospectiva de custo-benefício sob cenários, antes da decisão de implementar.
II. Estimar impacto causal do programa com indicadores de resultado utilizando dados observados após a execução (p.ex., experimento aleatório).
III. Definir, na fase de desenho, o plano de monitoramento e avaliação (indicadores, linha de base (baseline) e estratégia de identificação a ser aplicada no futuro), integrando-o ao modelo lógico da política.
Está correto o que se afirma em
I. Construir a Teoria da Mudança, explicitar pressupostos e riscos e realizar análise prospectiva de custo-benefício sob cenários, antes da decisão de implementar.
II. Estimar impacto causal do programa com indicadores de resultado utilizando dados observados após a execução (p.ex., experimento aleatório).
III. Definir, na fase de desenho, o plano de monitoramento e avaliação (indicadores, linha de base (baseline) e estratégia de identificação a ser aplicada no futuro), integrando-o ao modelo lógico da política.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785580
Auditoria Governamental
Leia o fragmento a seguir.
Uma avaliação ex ante caracteriza-se por _____(I)______, enquanto uma avaliação ex post caracteriza-se por ______(II)______.
Assinale a opção que apresenta os trechos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Uma avaliação ex ante caracteriza-se por _____(I)______, enquanto uma avaliação ex post caracteriza-se por ______(II)______.
Assinale a opção que apresenta os trechos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785577
Auditoria
Durante a conclusão e elaboração do relatório de auditoria, a
equipe verificou situações de desconformidade que não estavam
previstas no planejamento, ou seja, situações que constituiriam
“achados”, porém, não indicavam resposta a quaisquer das
questões previstas. No entanto, esses achados foram
considerados pouco relevantes.
A respeito dessa hipótese, assinale a opção que indica corretamente a medida que a equipe deve adotar.
A respeito dessa hipótese, assinale a opção que indica corretamente a medida que a equipe deve adotar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785575
Auditoria Governamental
Ao final da etapa de planejamento da auditoria governamental,
um dos agentes participantes do trabalho de auditoria reavaliou
as estimativas iniciais de recursos, custos e prazos para realização
da auditoria, com a finalidade de aferir se estão compatíveis com
as atividades a serem realizadas e se a equipe inicialmente
designada dispõe da proficiência necessária para a realização do
trabalho.
Considerando as disposições do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, assinale a opção que apresenta corretamente a indicação do participante da equipe de auditoria com as competências narradas na situação apresentada:
Considerando as disposições do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, assinale a opção que apresenta corretamente a indicação do participante da equipe de auditoria com as competências narradas na situação apresentada:
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