Questões de Concurso Comentadas para FGV

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito. Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do processo.

Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.

Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O réu será considerado revel, e as alegações de fato formuladas pelo autor serão sempre presumidas verdadeiras.

B

A revelia impede o Juiz de analisar as provas constantes dos autos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.

C

O réu será considerado revel, mas a presunção de veracidade das alegações do autor pode ser afastada se forem inverossímeis ou contraditórias com as provas existentes nos autos.

D

Diante da revelia do réu, o Juiz deverá nomear defensor dativo e determinar obrigatoriamente a produção de prova pericial.

E

A ausência de contestação implica necessariamente o acolhimento do pedido formulado pelo autor.

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Q3978650

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma Vara Cível situada em comarca do interior do Estado do Rio Grande do Sul, tramita uma ação de indenização proposta por determinado autor em face de uma empresa privada.

Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o advogado constituído pela parte autora é filho do Juiz de Direito titular da vara competente para o julgamento da causa.

Diante da situação, considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil, o Juiz de Direito é considerado

A

suspeito, podendo continuar no processo caso nenhuma das partes suscite a suspeição.

B

impedido, devendo se afastar do processo.

C

suspeito, devendo se afastar apenas se a parte ré impugnar.

D

Impedido, apenas se o advogado atuar diretamente na audiência de instrução.

E

plenamente apto para julgar a causa, pois a filiação não gera impedimento ou suspeição.

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Q3978649

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os demais permaneceram inertes.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o pedido somente produzirá efeitos se houver concordância expressa dos demais litisconsortes.

B

o pedido não pode ser apreciado, pois deveria ter sido formulado por todos os réus conjuntamente.

C

o pedido deve ser indeferido, pois apenas o autor pode requerer produção de prova.

D

cada litisconsorte possui legitimidade para praticar atos processuais, independentemente da manifestação dos demais.

E

o pedido é inválido, pois a produção de prova depende de requerimento conjunto das partes.

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Q3978648

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma ação de procedimento comum foi julgada procedente por sentença proferida por Juiz de Direito, condenando a parte ré ao pagamento de indenização. Inconformada com a decisão, a ré pretende recorrer para reformar a sentença.

De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.

A

Agravo de instrumento, no prazo de 15 dias úteis.

B

Recurso Inominado, no prazo de 10 dias úteis.

C

Apelação, no prazo de 15 dias úteis.

D

Recurso Inominado, no prazo de 15 dias úteis.

E

Apelação, no prazo de 10 dias úteis.

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Q3978647

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978647 Direito Civil

Marcos decidiu presentear sua sobrinha Ana com um automóvel de sua propriedade. Para formalizar o ato, declarou que estava transferindo gratuitamente o bem para Ana, que aceitou a liberalidade.

Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.

A

A doação é contrato pelo qual uma pessoa transfere bem de seu patrimônio a outra mediante contraprestação econômica previamente ajustada.

B

A doação é contrato que se aperfeiçoa com a manifestação de vontade do doador, independentemente da aceitação do donatário.

C

A doação é contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra.

D

A doação é contrato que somente pode ocorrer entre pessoas que possuam vínculo familiar ou relação de parentesco ou com expressa e legítima motivação.

E

A doação é contrato que exige necessariamente forma pública, independentemente do valor do bem doado.

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Q3978646

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978646 Direito Civil

João é proprietário de uma fazenda onde existem diversas árvores frutíferas plantadas no solo. Durante a colheita, os frutos são retirados das árvores e armazenados para venda no mercado local.

Considerando a classificação dos bens no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Os frutos, enquanto ligados às árvores, são considerados bens imóveis.

B

As árvores são bens móveis, pois podem ser separadas do solo.

C

As árvores são bens móveis, pois possuem valor econômico próprio.

D

Os frutos, após serem colhidos, continuam sendo bens imóveis.

E

As árvores são consideradas bens consumíveis.

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Q3978645

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978645 Direito Civil

Carlos era tripulante de uma embarcação que naufragou durante uma forte tempestade em alto-mar. Após o acidente, vários corpos foram encontrados, mas Carlos jamais foi localizado. Passados alguns meses sem qualquer notícia sobre seu paradeiro, sua família buscou orientação jurídica sobre a possibilidade de reconhecimento de sua morte para fins sucessórios.

À luz do Código Civil, a morte presumida

A

somente pode ser declarada após o procedimento completo de ausência, com abertura da sucessão definitiva.

B

pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

C

sem decretação de ausência depende do transcurso do prazo mínimo de cinco anos de desaparecimento.

D

somente pode ser declarada após a abertura da sucessão provisória dos bens do desaparecido.

E

exige necessariamente a prévia decretação judicial de ausência.

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Q3978644

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978644 Direito Civil

A responsabilidade civil é instituto do Direito Civil que impõe a quem causar dano a outrem o dever de repará-lo. Tradicionalmente, a responsabilidade civil fundamenta-se na teoria da culpa, embora o ordenamento jurídico também admita hipóteses de responsabilidade objetiva, baseadas na teoria do risco.

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Pela teoria da culpa, a obrigação de indenizar exige a demonstração de conduta, dano, nexo causal, sendo presumida a culpa.

B

Pela teoria do risco, a responsabilidade civil somente se aplica quando houver dolo do agente que causou o dano.

C

Pela teoria da culpa, a responsabilidade civil pode ser reconhecida ainda que não exista nexo causal entre a conduta e o dano.

D

Pela teoria do risco, a obrigação de indenizar surge independentemente da demonstração de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem.

E

O sistema de responsabilidade civil previsto no Código Civil brasileiro exige como fundamentos a culpa presumida ou o risco.

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Q3978643

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978643 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.

II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.

III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3978642

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978642 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João resolveu analisar os deveres a ele aplicados, de forma a atuar em observância à normativa vigente.

As opções a seguir, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentam deveres do conciliador, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Manter rígido controle dos autos de processo em seu poder.

B

Não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição.

C

Submeter, em até quarenta e oito horas após as sessões de audiência, as propostas de acordo à homologação pelo Juiz Leigo.

D

Comparecer pontualmente no horário de início das sessões de audiências e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

E

Tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da justiça.

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Q3978641

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978641 Direito do Consumidor

Joana contratou um serviço de internet residencial com uma operadora de telecomunicações. Ao analisar o contrato apresentado pela empresa, verificou que suas cláusulas estavam previamente estabelecidas, cabendo ao consumidor apenas aceitar ou recusar as condições propostas.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre contrato de adesão, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato firmado por Joana será considerado contrato de adesão apenas se o consumidor não tiver oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo.

B

O contrato firmado por Joana somente será considerado contrato de adesão se tiver sido previamente aprovado por autoridade administrativa competente.

C

O contrato firmado por Joana deixará de ser considerado contrato de adesão sempre que o consumidor tiver a possibilidade de discutir ou modificar qualquer de suas cláusulas.

D

O contrato firmado por Joana é considerado contrato de adesão, pois suas cláusulas foram previamente estabelecidas pelo fornecedor, sem possibilidade de modificação substancial pelo consumidor.

E

O contrato firmado por Joana caracteriza contrato de adesão apenas quando celebrado em massa com um número indeterminado de consumidores.

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Q3978640

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978640 Direito do Consumidor

Pedro levou seu automóvel a uma oficina mecânica para realizar a troca dos freios. Após a realização do serviço, ao sair dirigindo, percebeu que os freios não funcionavam adequadamente, o que ocasionou uma colisão leve contra outro veículo. Pedro retornou à oficina e alegou que o acidente ocorreu em razão de defeito no serviço prestado.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade civil do fornecedor de serviços, assinale a afirmativa correta.

A

O fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.

B

O fornecedor de serviços somente responde pelos danos causados ao consumidor quando comprovada sua culpa na execução do serviço.

C

No caso, o fornecedor de serviços não responde pelos danos se demonstrar que o consumidor contribuiu parcialmente para a colisão.

D

O fornecedor de serviços somente responde pelos danos se houver relação contratual direta entre ele e o consumidor prejudicado.

E

O fornecedor de serviços responde pelos danos sempre que o serviço não atingir o resultado esperado pelo consumidor.

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Q3978639

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978639 Direito do Consumidor

Maria comprou um liquidificador em uma loja de eletrodomésticos. Ao utilizar o produto pela primeira vez, o aparelho apresentou falha e liberou fumaça, causando um pequeno acidente doméstico. Ao procurar a loja, Maria afirmou que não havia sido informada sobre possíveis riscos do produto nem sobre a forma correta de utilização.

Considerando os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A

Maria tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, incluindo os riscos que apresentem.

B

Maria somente teria direito à reparação se comprovasse que o fornecedor agiu com dolo na venda do produto.

C

Maria não pode exigir proteção contra riscos do produto, pois o consumidor assume os riscos do uso do bem adquirido.

D

Maria somente poderia exigir informações sobre o produto se tivesse solicitado previamente tais esclarecimentos ao fornecedor.

E

Maria apenas teria direito à substituição do produto caso demonstrasse que o defeito ocorreu por culpa exclusiva do fornecedor.

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Q3978638

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978638 Direito do Consumidor

A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, estabelece princípios e objetivos destinados a orientar a atuação do Estado e dos fornecedores, buscando assegurar a proteção do consumidor no mercado.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo

A

tem por objetivo assegurar a livre atuação dos fornecedores no mercado.

B

visa harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo, com base na boa-fé.

C

aplica-se apenas às relações contratuais envolvendo fornecimento de serviços.

D

tem como finalidade substituir as regras gerais do Código Civil nas relações privadas.

E

estabelece normas voltadas exclusivamente à atuação administrativa dos órgãos de defesa do consumidor.

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Q3978636

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978636 Português

Assinale a opção que indica a frase em que a modificação da voz ativa para a voz passiva está correta.

A

O pássaro azul carrega o céu nas suas costas. / O céu foi carregado nas costas do pássaro azul.

B

A mais bela conquista que o homem já fez é o cavalo. / O cavalo é a mais bela conquista já feita pelo homem.

C

A ostra doente é a que possui a pérola. / A pérola é a que é possuída pela ostra doente.

D

Eu sempre compreendi o meu cão porque ele não falava. / O meu cão sempre é compreendido por mim porque ele não falava.

E

O cão foi criado especialmente para as crianças. / As crianças foram criadas especialmente para os cães.

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Q3978635

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978635 Português

Assinale a frase que mostra uma oposição entre os segmentos que a compõem.

A

Primeiro aprenda a fazer, seja o que for, para depois fazer bem-feito.

B

A natureza é grande nas grandes coisas, mas é grandiosa nas pequenas coisas.

C

Basta ver um promontório, uma montanha, um mar e um rio, para ter visto todos.

D

A grande invenção polivalente de Deus foi o pato. Ele anda, nada e voa. E faz tudo isso mal.

E

Sê prudente como as serpentes e simples como as pombas.

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Q3978633

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978633 Português

As afirmativas a seguir apresentam situações de uso da língua escrita.

Assinale afirmativa que tem a função correspondente da língua escrita incorretamente indicada.

A

A elaboração de um testamento / função de transferência de tempo, de um momento da vida para após a morte.

B

Um roteiro de compromissos diários / função de memorização do que se deve fazer determinado dia.

C

A elaboração de um poema / função artística, já que se pretende fazer uma obra de arte literária.

D

A construção de palavras cruzadas / função lúdica, pois se trata de um passatempo.

E

Uma mensagem para um amigo distante / função de preservação para que a expressão de amizade se torne eterna.

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Q3978632

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Provas: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível | FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3978632 Português

A correção faz parte da boa escrita.

Assinale a frase que exemplifica o correto emprego gramatical da língua.

A

A esposa do ministro já havia enfrentado duas ou três situações de gravidez de risco.

B

As saias cremes do uniforme oficial não agradavam à maioria das adolescentes da escola.

C

Os nortes-americanos são vistos como militares bem treinados e de grande dedicação.

D

As fachadas dos prédios eram verde-abacates, pintadas há pouco tempo.

E

Os abaixos-assinados pretendiam convencer as autoridades a darem mais atenção ao bairro.

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Q3978631

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q3978631 Direito Civil

Maria celebrou com a Seguradora Alfa contrato de seguro do seu veículo automotor, regido pelo Código Civil, que detalhou o valor pelo qual a seguradora se responsabilizaria na hipótese de sinistro que acarretasse danos materiais ao bem segurado.
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.

Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

não deve incidir correção monetária.

B

deve incidir correção monetária desde o sinistro até o efetivo pagamento.

C

deve incidir correção monetária desde a contratação até o efetivo pagamento.

D

deve incidir correção monetária desde a comunicação do sinistro até o efetivo pagamento.

E

somente deve incidir correção monetária a partir do momento em que seja configurada a mora de Alfa, até o efetivo pagamento.

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Q3978630

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q3978630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João decidiu ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais em face de Pedro, considerando que sofrera agressões físicas e psicológicas injustamente praticadas por esse último. Por tal razão, almeja receber a reparação correspondente ao valor do dano moral e ao valor do dano material que sofreu.

Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente,

A

está obrigado a indicar na petição o valor do dano moral e o valor do dano material, que serão computados em conjunto para efeito de alçada e pagamento de custas.

B

não está obrigado a indicar na petição inicial apenas o valor do dano material, que será arbitrado pelo Juízo conforme as provas produzidas e a alçada do JEC.

C

está obrigado a indicar na petição inicial apenas o valor do dano moral, que será considerado, juntamente com o valor do dano material, para fins de fixação da competência do JEC.

D

pode indicar, ou não, o valor do dano moral e do dano material, mas, caso não o faça, não terá interesse processual em manejar eventual recurso contra o valor arbitrado pelo Juízo.

E

tem a faculdade de indicar o valor do dano moral na petição inicial, e, caso opte por fazê-lo, esse valor será computado em conjunto com o valor do dano material para efeito de alçada e pagamento de custas.

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