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(__)A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
(__)O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, que tem a competência para julgar as contas do Presidente da República e dos Prefeitos.
(__)O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), que emitirá parecer prévio sobre as contas do Presidente.
(__)O sistema de controle interno é facultativo para os Municípios, sendo obrigatório apenas para a União e os Estados, devido ao volume de recursos geridos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
II.A LRF exige que toda ação governamental que resulte em aumento da despesa obrigatória de caráter continuado deve ter a estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
III.A LRF proíbe a criação de qualquer tipo de despesa com pessoal nos últimos 180 dias de mandato do titular do respectivo Poder, mesmo quando não resultar em aumento da despesa com pessoal.
Está correto o que se afirma em:
I.O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade, demonstrando os Ativos (bens e direitos), os Passivos (obrigações) e o Patrimônio Líquido em determinada data.
II.O Balanço Financeiro demonstra a movimentação de caixa (ingressos e dispêndios) orçamentários e extraorçamentários, evidenciando o resultado financeiro do exercício.
III.O Balanço Patrimonial deve apresentar o Ativo e o Passivo classificados em Circulante e Não Circulante, conforme o grau de liquidez e exigibilidade.
Está correto o que se afirma em:
(__)Os depósitos em caução recebidos de licitantes como garantia de contrato são considerados ingressos extraorçamentários, pois o valor pertence a terceiros e será devolvido.
(__)A arrecadação de impostos, como o IPTU e o ISS, é classificada como ingresso extraorçamentário, pois entra no caixa da prefeitura temporariamente.
(__)As consignações em folha de pagamento (ex: retenção de INSS dos servidores) são ingressos extraorçamentários, pois a entidade retém o valor para repassar ao destinatário (Previdência).
(__)As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receitas orçamentárias de capital, pois aumentam o endividamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Os movimentos sociais envolvidos nas discussões climáticas manifestaram consenso sobre avanços significativos em políticas de transição energética.
II.A falta de medidas eficazes para reduzir o uso de combustíveis fósseis favorece a intensificação de eventos climáticos extremos.
III.Comunidades negras figuram entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos severos.
IV.Deficiências no planejamento urbano ampliam desigualdades quando eventos climáticos atingem áreas densamente ocupadas.
Está CORRETO o que se afirma em: