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(__)A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
(__)O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, que tem a competência para julgar as contas do Presidente da República e dos Prefeitos.
(__)O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), que emitirá parecer prévio sobre as contas do Presidente.
(__)O sistema de controle interno é facultativo para os Municípios, sendo obrigatório apenas para a União e os Estados, devido ao volume de recursos geridos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
II.A LRF exige que toda ação governamental que resulte em aumento da despesa obrigatória de caráter continuado deve ter a estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
III.A LRF proíbe a criação de qualquer tipo de despesa com pessoal nos últimos 180 dias de mandato do titular do respectivo Poder, mesmo quando não resultar em aumento da despesa com pessoal.
Está correto o que se afirma em:
I.A Auditoria Fiscal tem como objetivo principal verificar o cumprimento da legislação tributária, apurar créditos tributários e coibir a sonegação fiscal em benefício do Erário.
II.A Auditoria Interna tem como escopo principal a emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis para publicação no mercado de capitais.
III.A Auditoria Externa (Independente) foca na avaliação dos controles internos operacionais para dar suporte direto à gestão da empresa.
Está correto o que se afirma em:
I.O Princípio da Legalidade exige que a criação ou majoração de tributos seja feita, em regra, por meio de lei.
II.O Princípio da Anterioridade proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
III.O Princípio da Isonomia permite tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, privilegiando amigos do gestor.
Está correto o que se afirma em:
(__)A presunção de legitimidade diz que o ato é considerado verdadeiro e conforme a lei até que se prove o contrário. (__)A autoexecutoriedade permite que a administração execute suas decisões sempre com a necessidade prévia de autorização judicial.
(__)A imperatividade é o atributo que impõe a obediência ao ato administrativo pelo particular, independentemente de sua concordância.
(__)A tipicidade exige que o ato corresponda a figuras definidas previamente em lei, impedindo atos totalmente inominados.
(__)A presunção de legitimidade é absoluta, não admitindo prova em contrário sob nenhuma hipótese.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A LRF estabelece limites para a despesa total com pessoal dos entes federativos, visando o equilíbrio das contas públicas.
(__)A LRF permite que o governante contraia despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possam ser pagas integralmente dentro dele, sem deixar caixa.
(__)A transparência é um dos pilares da LRF, exigindo a divulgação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira.
(__)A LRF extinguiu a necessidade de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
(__)A renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
(__)O controle interno deve ser exercido exclusivamente por auditores externos contratados, sendo vedada a participação de servidores da própria entidade.
(__)Uma das finalidades do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
(__)O responsável pelo controle interno, ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.
(__)O controle interno tem poder para julgar as contas do Prefeito e aplicar multas, substituindo a função do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa para alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
III.A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional no Ensino Médio e na Educação Infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)O treinamento aeróbico regular provoca o aumento do volume sistólico (quantidade de sangue ejetada pelo coração a cada batimento).
(__)Ocorre uma diminuição da frequência cardíaca de repouso (bradicardia) em indivíduos treinados, pois o coração torna-se mais eficiente.
(__)O treinamento físico causa um aumento permanente e perigoso da pressão arterial em repouso.
(__)A densidade de capilares sanguíneos nos músculos ativos aumenta, melhorando a oferta de oxigênio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A dimensão Conceitual refere-se ao conhecimento sobre o corpo, regras, história e benefícios das práticas (saber sobre).
(__)A dimensão Procedimental refere-se à vivência e execução das práticas corporais, técnicas e táticas (saber fazer).
(__)A dimensão Atitudinal refere-se aos valores, normas e atitudes, como respeito, cooperação e solidariedade (saber ser).
(__)A cidadania é desenvolvida exclusivamente na dimensão procedimental, através da competição acirrada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.