Um servidor público estatutário ajuizou ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de horas extraordinárias laboradas.

Sobreveio sentença que condenou o ente público a pagar os valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregado:

Converter ______________ do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, devendo, contudo, requerer a conversão em até ____________ dias antes do término do período _________.          .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.

1. A imunidade recíproca, quando extensiva às autarquias, não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

2. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

3. A imunidade tributária das entidades sindicais patronais abrange somente os impostos e as contribuições.

4. A imunidade recíproca nunca será é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988.

1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre proibida, ainda que relacionada com imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo relevante.

2. São princípios da ordem econômica a propriedade privada, a autonomia federativa e a livre concorrência.

3. Salvo nos casos previstos em lei, a todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

4. As sociedades de economia mista e as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com fundamento na legislação processual civil, analise as afirmativas a seguir sobre a advocacia pública.

1. A intimação pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

2. Aplica-se o benefício da contagem em dobro para manifestações processuais mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público

3. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.

4. Incumbe à Advocacia Pública exercer a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a legislação civil brasileira, analise as afirmativas a seguir acerca dos defeitos do negócio.

1. O falso motivo vicia a declaração de vontade somente quando expresso como razão determinante.

2. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

3. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas não o simples temor reverencial.

4. A vantagem resultante da anulação dos negócios fraudulentos reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das empresas públicas.

1. Diferentemente das sociedades de economia mista, que devem ser constituídas como sociedades anônimas, as empresas públicas podem assumir qualquer tipo societário.

2. Empresas públicas, assim como sociedades de economia mista, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

3. Aplica-se o teto remuneratório às empresas públicas, sempre que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

4. As empresas públicas prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A extração de dentes é um procedimento cirúrgico que apresenta um grande desafio para o mecanismo hemostático do corpo.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. É normal que o alvéolo escorra pequenas quantidades de sangue nas primeiras 12 ou 24 horas depois de uma extração.

2. O sangue que escapa pelos espaços tissulares, especialmente os tecidos subcutâneos, e assemelha-se a hematomas sobrejacentes nos tecidos moles, de dois a cinco dias depois da cirurgia, é denominado hemorragia externa.

3. Após a extração, em casos de sangramento secundário, o paciente deve ser instruído a lavar a boca delicadamente com água gelada e então colocar no local apropriado uma gaze dobrada e mordê-la firmemente, sentado e por 30 minutos.

4. As enzimas salivares são essenciais na formação do coágulo sanguíneo, antes que este tenha se organizado e antes do início de formação do tecido de granulação, tendo em vista que favorecem esse processo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes, que obedecem a alguns princípios.

O princípio que busca “reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade”, chama-se: