O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Fede ral nº 8.069/1990) organiza a política de atendimento por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, distribuídas entre os três entes federados, e estabelece linhas de ação, diretrizes e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando o disposto nos arts. 4º, 86, 87, 88 e 90 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma para a assistência social brasileira ao inseri-la no tripé da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. Os artigos 203 e 204 estabelecem os objetivos, as fontes de financiamento e as diretrizes organizativas da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta considerando o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.

A articulação da rede socioassistencial é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pressupõe a integração entre ser viços, programas, projetos e benefícios das proteções sociais básica e especial, bem como o diálogo com outras políticas setoriais e órgãos de defesa de direitos.

Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a NOB-SUAS/2012 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a articulação da rede socioassistencial no território.

Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe técnica organiza o processo de traba lho do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), articulando a acolhida, a escuta qualifi cada, a orientação e o acompanhamento das famílias referenciadas, tanto no equipamento quanto no terri tório. Durante uma supervisão, o coordenador retoma com a equipe as diretrizes das Orientações Técnicas sobre o PAIF (MDS, 2012) e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), reforçando as distinções conceituais entre atendimento e acompanhamento familiar.

Assinale a alternativa correta sobre o Trabalho Social com Famílias e Comunidades no âmbito do PAIF.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município catarinense está reestruturando a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em seus CRAS. Durante reunião técnica, a equipe discute os fundamentos, o público, a metodologia e a organização das atividades socioeducativas, culturais, esportivas e recreativas, tomando como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a Resolução CNAS nº 01/2013 (reordenamento do SCFV) e a Resolução CNAS nº 13/2014.

Assinale a alternativa correta considerando o marco normativo do SUAS e as diretrizes metodológicas do SCFV.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços socioassistenciais organizam-se em dois níveis de proteção, com públicos, unidades e finalidades distintos.

Assinale a alternativa correta considerando a LOAS (Lei nº 8.742/1993, com alterações da Lei nº  12.435/2011) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Relacionamento interpessoal deve existir no ambiente profissional.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.