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Ordene a lista de registros abaixo, caso fosse adotado o método de arquivamento alfabético.
() Carlos Cervantes
() Maria Antunes
() Ministra Bianca Silva
() Fundação Getúlio Vargas
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() O Judiciário somente está autorizado a anular atos administrativos ilegais.
() Quando da revogação de um ato administrativo, esta não atinge os efeitos passados que foram produzidos pelo ato.
() O objeto da revogação deve ser sempre um ato administrativo eficaz.
() O objeto da revogação do ato administrativo é o ato inválido o qual foi constado inconveniente ou ilegítimo ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos:
1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enquanto a finalidade geral é aquela que é variável de acordo com a lei que a elege para um ato.
2. É plenamente sanável o desvio de finalidade do ato administrativo.
3. São nulos os atos administrativos que não objetivam o interesse público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A competência, um aspecto da formação que é fundamental do ato administrativo, trata acerca do agente público ou do órgão a quem a lei incumbiu de exercer determinada função.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica da competência.
Analise o texto abaixo:
................................................................ocorre quando o ato administrativo está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Dessa forma, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico, considerando-se uma ilegalidade posterior.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
() As modalidades de licitação podem ser utilizadas individualmente ou combinadas entre si, conforme necessidade.
() O pregão se aplica a toda e qualquer contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
() Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade diálogo competitivo.
() O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mundo jurídico e assim pode exercer seus direitos, como por exemplo, frequentar uma escola.
Na situação anteriormente descrita, a certidão de nascimento configura um ato administrativo do tipo:
A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que esta Lei se aplica.
A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áreas especiais.
São áreas especiais definidas no Plano Diretor do município:
1. áreas de parques naturais.
2. áreas de urbanização preferencial.
3. unidades de conservação ambiental.
4. áreas de perpetuação de bancos genéticos.
5. áreas destinadas à implantação de programas habitacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, conceder-se-á ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças:
1. Licença Prêmio.
2. licença para atividade política.
3. licença para tratar de interesses particulares.
4. licença maternidade, à adotante e licença paternidade.
5. licença por motivo de doença em pessoa da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Analise as afirmativas abaixo em relação a essa Lei.
1. O servidor que estiver em estágio probatório, e for nomeado para cargo comissionado, terá a avaliação de desempenho no estágio suspensa, assim que realizada a nomeação, independente das tarefas pertinentes ao exercício do cargo em comissão.
2. O período do estágio probatório é de 12 meses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
3. Os critérios utilizados para a avaliação periódica de desempenho durante o estágio probatório são: agilidade; capacidade de iniciativa; resiliência; pontualidade; raciocínio e responsabilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo.
() O ato discricionário praticado por forma diversa da prevista em lei é ilegítimo.
() Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
() Com a delegação, os atos praticados quando do exercício da delegação serão considerados editados pelo delegado, mas a responsabilidade pelas eventuais irregularidades ainda cairão sobre o servidor público que delegou a competência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Pode ser compreendido como uma ferramenta de instrução que fornece orientação para o ensino. Atende às necessidades individuais do aluno com deficiência, de forma documentada.
( ) De maneira geral, apresenta em sua composição o nível de desempenho atualizado do aluno, metas anuais, serviços suplementares e acomodações ou modificações necessárias, organizados com base em uma avaliação precisa do desenvolvimento do educando nas áreas acadêmicas e funcionais.
( ) Uma de suas premissas é o desenvolvimento colaborativo envolvendo parcerias entre professores de educação especial, professor da sala de ensino regular, pais, o próprio estudante com deficiência (sempre que possível), especialistas de diferentes áreas, entre outros.
( ) Oportuniza avanço do estudante em áreas básicas e documenta serviços adequados como mero cumprimento de imposições legais.
( ) Também caracteriza-se como uma ferramenta regulatória que procura conectar exigências legais, objetivos acadêmicos e o trabalho diário da educação para a inclusão dos alunos com deficiências.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Dentre as modalidades terapêuticas estão:
1. Bilinguismo.
2. Terapia de Integração Sensorial.
3. Modelo Denver de Intervenção Precoce para Crianças Autistas.
4. Estimulação Comportamental baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
5. Método TEACCH (Tratamento e Educação para Crianças Autistas e com outros prejuízos na comunicação).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
(_) O termo “educação inclusiva” foi popularizado na literatura educacional pela Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). O princípio orientador é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
(_) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação e estabelece que os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
(_) No Brasil o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008) apresenta que na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
(_) Segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008), a inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
(_) Na perspectiva da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado-AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas nesse serviço diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e são substitutivas à escolarização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
(_) É um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação social e na interação social, e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.
(_) Engloba transtornos antes chamados de autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e transtorno de Asperger.
(_) É diagnosticado quatro vezes mais frequentemente no sexo feminino do que no masculino.
(_) Não é um transtorno degenerativo, sendo comum que aprendizagem e compensação continuem ao longo da vida.
(_) Possui três níveis de gravidade. Nível 1: exigindo apoio muito substancial; Nível 2: exigindo apoio substancial; Nível 3: exigindo apoio.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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