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Questões Discursivas

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Q3767632 Direito Administrativo
A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na atuação fiscal implica:
Alternativas
Q3767631 Saúde Pública
Um município pretende integrar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Segundo a Portaria GM/MS nº 1.378/2013, essa integração visa:
Alternativas
Q3767630 Direito Digital
Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal identifica dados que não permitem a associação a um indivíduo específico, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esse tipo de dado é classificado como:
Alternativas
Q3767629 Direito Sanitário
Durante uma inspeção, o fiscal constata que alimentos destinados aos pacientes estão sendo manipulados sem controle de temperatura e sem higienização adequada das superfícies. 

De acordo com a RDC nº 216/2004 e a NR-32, a conduta correta é:
Alternativas
Q3767628 Ética na Administração Pública
A atuação ética do fiscal de vigilância sanitária deve pautar-se em:
Alternativas
Q3767627 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) aplica-se à fiscalização sanitária ao estabelecer que:
Alternativas
Q3767626 Saúde Pública
No contexto da vigilância em saúde, o sistema e-SUS é utilizado para:
Alternativas
Q3767625 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções previstas na Lei nº 6.437/1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária federal. 
Alternativas
Q3767624 Direito Sanitário
O poder de polícia sanitária tem como fundamento:
Alternativas
Q3767623 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:
Alternativas
Q3767622 Saúde Pública
O conceito de biossegurança envolve:
Alternativas
Q3767621 Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever do empregador:
Alternativas
Q3767620 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente à atuação sanitária, o processo administrativo deve observar:
Alternativas
Q3767619 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano, determinando que:
Alternativas
Q3767618 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos de serviços de saúde devem ser:
Alternativas
Q3767617 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre boas práticas em serviços de alimentação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.
Alternativas
Q3767616 Direito Sanitário
O Código Sanitário Estadual de Santa Catarina (Lei nº 6.320/1983) define que a autoridade sanitária municipal pode interditar um estabelecimento quando:
Alternativas
Q3767615 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo principal:
Alternativas
Q3767614 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é de responsabilidade de qual ente federativo?
Alternativas
Q3767568 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das instâncias de controle social do Sistema Único de Assistência Social.
Alternativas
Respostas
7721: D
7722: A
7723: B
7724: D
7725: B
7726: E
7727: C
7728: A
7729: C
7730: E
7731: E
7732: A
7733: B
7734: D
7735: E
7736: A
7737: D
7738: B
7739: C
7740: D