Questões de Concurso Comentadas para FEPESE

Q3962534

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Jurídico - Edital nº 2 |

Q3962534 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

O Estado responde objetivamente por todo e qualquer dano causado por particular que execute serviço público, ainda que inexistente nexo causal com a atuação estatal.

B

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso em caso de dolo ou culpa.

C

Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de alienação, independentemente de prévia desafetação.

D

O regime jurídico dos agentes no âmbito da administração pública direta e indireta é necessariamente estatutário, sendo vedada a adoção do regime celetista.

E

O serviço público é sempre prestado diretamente pelo Estado, sendo constitucionalmente vedada a sua delegação a particulares.

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Q3962533

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Jurídico - Edital nº 2 |

Q3962533 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com base nas alternativas sobre direito administrativo.

A

A revogação do ato administrativo pressupõe juízo de conveniência e oportunidade, e não pode atingir os atos vinculados.

B

A anulação do ato administrativo ilegal depende de provocação do interessado e somente pode ser realizada por decisão judicial.

C

O poder de polícia somente pode ser exercido mediante atos normativos gerais, sendo vedada a sua concretização por atos individuais.

D

A motivação dos atos administrativos é dispensável quando o ato for praticado no exercício do poder discricionário.

E

O processo administrativo somente pode ser instaurado por iniciativa do interessado, sendo vedada a instauração de ofício pela Administração Pública.

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Q3962532

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Jurídico - Edital nº 2 |

Q3962532 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade.

A

A ação declaratória de constitucionalidade pode ter como objeto lei municipal em face da Constituição Federal.

B

A ação direta de inconstitucionalidade admite controle de constitucionalidade de normas municipais perante a Constituição Federal.

C

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é cabível para impugnar lei municipal anterior à Constituição de 1988, desde que inexistente outro meio eficaz de sanar a lesividade.

D

A ação direta de inconstitucionalidade admite controle de constitucionalidade de atos administrativos de efeitos concretos editados pela União, Estados ou Municípios.

E

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa jurídica, independentemente de previsão constitucional expressa.

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Q3962507

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962507 Direito Administrativo

Com relação ao conceito e às características do poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:

A

o poder de polícia administrativa tem natureza jurisdicional, sendo exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário.

B

a utilização do poder de polícia somente pode ocorrer após provocação do particular interessado.

C

o poder de polícia administrativa é exercido apenas por meio de sanções, não abrangendo atos preventivos.

D

a competência para o exercício do poder de polícia administrativa é exclusiva da União, não podendo ser atribuída aos Municípios.

E

o poder de polícia administrativa consiste na atuação da Administração Pública que limita ou condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público.

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Q3962506

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962506 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as noções gerais de receita pública, suas classificações, estágios e o respectivo registro contábil, é correto afirmar que:

A

a classificação da receita pública restringe-se às categorias econômica e funcional, não abrangendo a natureza da receita.

B

a previsão não constitui estágio das receitas tributárias em razão da dificuldade em estimar tais tributos.

C

a receita pública percorre os estágios da previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo adotado o regime de caixa para registro das receitas sob o enfoque orçamentário.

D

o registro contábil da receita pública ocorre somente no momento do recolhimento, independentemente de seu fato gerador.

E

a arrecadação e o recolhimento representam um único estágio da receita, não havendo distinção conceitual entre eles.

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Q3962505

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962505 Direito Administrativo

No processo administrativo tributário, a Administração Pública observa, de forma subsidiária, os princípios e regras da Lei nº 9.784/1999.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

a motivação dos atos administrativos é facultativa quando praticados por autoridade fiscal.

B

a Administração Pública deve atuar obedecendo, entre outros, os princípios da legalidade, da finalidade, da motivação e da ampla defesa.

C

os princípios do processo administrativo aplicam-se apenas aos processos disciplinares, não alcançando os processos tributários.

D

a observância da ampla defesa e do contraditório é exigida somente após o encerramento da fase de instrução.

E

o processo administrativo prescinde da observância do princípio da finalidade, desde que respeitada a arrecadação tributária.

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Q3962504

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962504 Direito Tributário

A inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários municipais é de competência:

A

do Poder Judiciário.

B

do Tribunal de Contas.

C

do Presidente da Câmara Municipal.

D

da autoridade administrativa municipal responsável.

E

do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual.

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Q3962503

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962503 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre a compensação tributária.

A

Somente ocorre quando há débitos inscritos em dívida ativa.

B

Ocorre quando o crédito tributário está prescrito.

C

Somente ocorre quando o tributo é lançado de ofício.

D

Deve ocorrer de forma automática em razão do princípio da vedação ao confisco.

E

Ocorre quando créditos do contribuinte são utilizados para quitar débitos tributários, nos termos da lei.

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Q3962502

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962502 Legislação Municipal

À luz do Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, no que se refere à estrutura do Sistema Tributário Municipal, assinale a alternativa que classifica corretamente as taxas, conforme a denominação expressamente adotada pelo legislador municipal.

A

Taxa de Licença, Taxa de Serviços Urbanos e Taxa de Serviços Diversos.

B

Taxa de Licença, Taxa de Serviços Administrativos e Taxa de Serviços Urbanos.

C

Taxa de Licença, Taxa de Fiscalização e Taxa de Serviços Diversos.

D

Taxa de Serviços Urbanos, Taxa de Serviços Administrativos e Taxa de Contribuição Social.

E

Taxa de Licença, Taxa de Serviços Diversos e Taxa de Iluminação Pública.

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Q3962501

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962501 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

a anistia concedida em caráter geral.

B

a decisão administrativa definitiva, irrecorrível na esfera administrativa.

C

a concessão de isenção prevista em lei específica.

D

as reclamações e os recursos, nos termos do Processo Administrativo Fiscal definidos no código tributário municipal.

E

o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, na forma indicada no código tributário municipal.

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Q3962500

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962500 Legislação Municipal

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, quanto aos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:

A

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou por ele instituídos.

B

o sujeito passivo da obrigação principal é exclusivamente a pessoa jurídica que exerça atividade econômica no território do Município.

C

a dispensa da obrigação principal implica, automaticamente, a dispensa da obrigação acessória.

D

o sujeito passivo da obrigação acessória somente existe quando houver a constituição do crédito tributário.

E

o contribuinte é aquele que, sem relação direta com o fato gerador, tem obrigação prevista em lei.

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Q3962499

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962499 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.

A

A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal, obrigação tributária acessória e obrigação por substituição tributária.

B

Obrigação tributária principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.

C

Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, não se converte em principal relativamente à penalidade pecuniária.

E

A obrigação tributária por substituição tributária, modalidade de obrigação tributária, evita sonegação fiscal ao cobrar o imposto de toda a cadeia antecipadamente.

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Q3962498

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962498 Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional tributário expressamente aplicável à instituição e cobrança de tributos pelos Municípios, nos termos da Constituição Federal.

A

exclusividade.

B

legalidade tributária.

C

livre iniciativa absoluta.

D

hierarquia normativa municipal.

E

supremacia do interesse privado.

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Q3962477

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962477 Medicina

Um paciente de 45 anos, classificado como Multibacilar (MB), está no quarto mês de tratamento com a Poliquimioterapia Única (PQT-U). Durante a consulta mensal de acompanhamento na Unidade Básica de Saúde, o médico deve realizar ações específicas de monitoramento clínico e vigilância epidemiológica.
De acordo com as diretrizes atuais do Ministério da Saúde para o controle da hanseníase, qual deve ser a rotina de acompanhamento desse paciente na APS?

A

Monitoramento trimestral da função renal e hepática por meio de exames laboratoriais, sendo a baciloscopia de esfregaço intradérmico o único critério para alta por cura ao final das 12 doses.

B

Realização mensal do exame neurológico simplificado com avaliação da força muscular e sensibilidade (olhos, mãos e pés), além da busca ativa e exame de todos os contatos próximos e domiciliares do caso índice.

C

Suspensão imediata da Poliquimioterapia, caso o paciente apresente novas lesões de pele ou dor em trajetos nervosos, classificando o quadro obrigatoriamente como resistência medicamentosa.

D

Prescrição de talidomida para todos os pacientes Multibacilares como medida profilática para evitar a ocorrência de episódios reacionais durante os primeiros seis meses de tratamento.

E

Orientação de isolamento domiciliar e afastamento das atividades laborais até que a baciloscopia de controle resulte negativa, visando interromper a cadeia de transmissão na comunidade.

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Q3962476

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962476 Medicina

Um paciente de 42 anos iniciou tratamento para Tuberculose Pulmonar sensível (esquema básico: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol) em uma Unidade Básica de Saúde.
De acordo com o Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil (Ministério da Saúde), como deve ser estruturado o acompanhamento clínico e laboratorial desse paciente na Atenção Primária?

A

A baciloscopia de escarro deve ser solicitada apenas no início e ao final do sexto mês de tratamento, sendo desnecessária a monitorização mensal se o paciente referir melhora clínica dos sintomas respiratórios.

B

O paciente deve ser encaminhado para acompanhamento exclusivo em nível secundário (Policlínica ou Centro de Referência), visto que a Atenção Primária deve realizar apenas a suspeição diagnóstica e a busca ativa de faltosos.

C

Durante a fase de manutenção (4 meses finais), o uso de etambutol deve ser mantido isoladamente, e a realização de testes de função hepática deve ser feita semanalmente em todos os pacientes, independentemente de sintomas.

D

O esquema terapêutico deve ser interrompido imediatamente se o paciente apresentar náuseas e vômitos leves, devendo ser substituído pelo esquema de segunda linha (estreptomicina e etionamida) para evitar hepatotoxicidade.

E

O acompanhamento deve ser mensal, com realização prioritária de baciloscopia de escarro mensal para controle de cura, sendo o Tratamento Diretamente Observado (TDO) a estratégia preferencial para garantir a adesão e o sucesso terapêutico.

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Q3962475

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962475 Medicina

Um paciente de 34 anos, residente em Caxambu do Sul, procura a Unidade Básica de Saúde com quadro de febre alta de início súbito há 3 dias, acompanhada de cefaleia, mialgia intensa e dor retro-orbitária. Durante a avaliação física, o paciente encontra-se eupneico, acianótico, com pressão arterial de 120/80 mmHg e ausência de sinais de choque. Não apresenta sangramentos espontâneos, mas refere dor abdominal intensa à palpação e um episódio de vômito persistente nas últimas 4 horas. Realizada a prova do laço, esta resultou positiva.
De acordo com o fluxograma de manejo clínico do Ministério da Saúde, qual a classificação correta desse caso e a conduta imediata?

A

Grupo A: Por ser um paciente jovem e sem comorbidades, a conduta é puramente sintomática e hidratação domiciliar, sem necessidade de realização de hemograma ou monitorização de sinais de alarme.

B

Grupo B: O paciente deve ser classificado como suspeito de Febre de Chikungunya devido à intensidade da mialgia, sendo a conduta idêntica ao manejo da Dengue Grupo A, com alta após a coleta de sorologia.

C

Grupo B: Por apresentar prova do laço positiva e ausência de sinais de choque, o paciente deve ser acompanhado ambulatorialmente com hidratação oral rigorosa e retorno em 24 horas para reavaliação.

D

Grupo C: O paciente apresenta sinais de alarme (dor abdominal intensa e vômitos persistentes), devendo ser iniciada a reposição volêmica imediata com soro fisiológico (20 mL/kg na primeira hora) e o paciente deve permanecer em observação hospitalar.

E

Grupo D: A presença de dor abdominal configura sinal de choque iminente, sendo necessária a transferência imediata para UTI e início de aminas vasoativas após a primeira expansão volêmica.

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Q3962474

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962474 Medicina

Um homem de 58 anos, tabagista (20 maços/ano) e sedentário, comparece à consulta na Unidade Básica de Saúde para renovação de receitas de familiares. Durante o atendimento, o médico realiza a aferição da pressão arterial, encontrando valores de 152/96 mmHg. Após repouso de 5 minutos, uma nova medida confirma 150/94 mmHg. O paciente nega diagnósticos prévios de doenças crônicas ou uso de medicações.
De acordo com as Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial e o Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde, qual a conduta imediata para esse caso?

A

Iniciar investigação de lesões de órgão-alvo e estratificação de risco cardiovascular, solicitando exames como creatinina, potássio, glicemia de jejum, perfil lipídico e sumário de urina, agendando retorno para confirmação diagnóstica.

B

Iniciar imediatamente o tratamento medicamentoso com a combinação de dois fármacos (IECA associado a diurético tiazídico), visto que o paciente já apresenta diagnóstico de Hipertensão Estágio 2.

C

Prescrever o uso de anlodipino 5 mg e solicitar que o paciente retorne em 30 dias para avaliar a eficácia terapêutica, sem a necessidade de exames complementares no primeiro momento.

D

Orientar exclusivamente a cessação do tabagismo e a prática de atividades físicas, aguardando um período de 6 meses para realizar novas aferições pressóricas antes de considerar o diagnóstico de hipertensão.

E

Encaminhar o paciente ao serviço de urgência/ emergência municipal, uma vez que níveis pressóricos acima de 150/90 mmHg em pacientes tabagistas configuram urgência hipertensiva.

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Q3962473

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962473 Medicina

Uma paciente de 52 anos, com Índice de Massa Corporal (IMC) de 32 kg/m2 e histórico de hipertensão arterial controlada, apresenta-se à Unidade Básica de Saúde para revisão de exames de rastreamento. Os resultados mostram uma glicemia de jejum de 118 mg/dL e uma hemoglobina glicada (HbA1c) de 6,1%. A paciente é assintomática.
De acordo com as diretrizes atuais para o manejo do diabetes mellitus na Atenção Primária, qual é a classificação diagnóstica e a conduta inicial recomendada?

A

O diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 está confirmado, devendo-se iniciar imediatamente a insulinoterapia basal para preservar a função das células beta pancreáticas, dado o IMC da paciente.

B

A paciente apresenta pré-diabetes; a conduta inicial deve focar em intervenções intensificadas no estilo de vida (dieta e atividade física), podendo-se considerar o uso de metformina, caso não haja melhora ou se houver alto risco de progressão.

C

Os exames são considerados normais para a faixa etária da paciente, não sendo necessária nenhuma intervenção imediata além de repetir o rastreamento em 3 anos.

D

A paciente apresenta glicemia de jejum alterada, mas a HbA1c está em níveis de normalidade, o que exclui qualquer risco metabólico imediato e dispensa mudanças na dieta.

E

Trata-se de um caso de diabetes mellitus, sendo necessário o encaminhamento imediato para o serviço de endocrinologia genética para mapeamento familiar.

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Q3962472

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962472 Saúde Pública

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município de Santa Catarina, o médico atende uma paciente de 55 anos com hipertensão arterial e tabagismo, sem complicações aparentes.
De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é a abordagem principal para a estratificação de risco cardiovascular nessa usuária, visando à priorização de ações preventivas e de promoção da saúde na Atenção Primária?

A

Aplicar avaliações clínicas subjetivas baseadas em sintomas relatados, priorizando riscos altos para referência imediata a especialistas sem integração de determinantes sociais ou planejamento longitudinal na APS.

B

Limitar a estratificação a exames laboratoriais isolados, como glicemia e lipidograma, classificando riscos moderados para ações promocionais coletivas sem considerar idade ou comorbidades no contexto individualizado.

C

Utilizar ferramentas e protocolos do Ministério da Saúde para classificar o risco em baixo, moderado ou alto, integrando fatores como idade, comorbidades e determinantes sociais.

D

Focar em questionários padronizados de autoavaliação para riscos baixos, delegando a classificação de moderados e altos para equipes de vigilância epidemiológica.

E

Utilizar protocolos nacionais exclusivos para tabagistas, estratificando riscos altos para programas de cessação tabágica isolados, sem integração de fatores cardiovasculares ou promoção da saúde na APS.

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Q3962471

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 |

Q3962471 Saúde Pública

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município catarinense, o médico de família e comunidade deve coordenar o cuidado integral de uma população adscrita com cerca de 3.500 habitantes.
De acordo com as práticas da APS na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual é a principal responsabilidade da equipe multiprofissional nesse contexto?

A

Focar em demandas espontâneas de consultas médicas agudas, delegando a promoção e prevenção para equipes externas de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

Limitar o atendimento a grupos de risco definidos por protocolos estaduais, transferindo a coordenação do cuidado para especialistas em níveis secundários de atenção.

C

Priorizar ações educativas coletivas em espaços comunitários, deixando o tratamento individual para unidades de emergência e hospitais regionais de referência.

D

Concentrar esforços em cadastramento populacional inicial e a classificação de riscos para avaliações anuais realizadas por gestores municipais de saúde.

E

Realizar acolhimento com classificação de risco e vulnerabilidade para priorizar ações de promoção, prevenção e tratamento contínuo, garantindo vínculo longitudinal com os usuários.

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