De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu d...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 |

Q3962500 Legislação Municipal

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, quanto aos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou por ele instituídos.

o sujeito passivo da obrigação principal é exclusivamente a pessoa jurídica que exerça atividade econômica no território do Município.

a dispensa da obrigação principal implica, automaticamente, a dispensa da obrigação acessória.

o sujeito passivo da obrigação acessória somente existe quando houver a constituição do crédito tributário.

o contribuinte é aquele que, sem relação direta com o fato gerador, tem obrigação prevista em lei.

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