Questões de Concurso Para fec

O instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União é denominado:

A organização que assumiu a responsabilidade de autorizar a criação de centros especializados para a pesquisa das atividades de aquicultura e pesca é:

Cabe ao Ministério da Pesca e Aquicultura repassar ao Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o seguinte percentual das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura:

Fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros, com base nos melhores dados científicos e existentes, na forma de regulamento é uma das competências do Ministério da Pesca eAquicultura e do Ministério:

Aautoridade competente adota atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira. O ato administrativo que trata da exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros, é denominado:

Com relação às embarcações de pesca, é correto afirmar que:

Aparalisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes é denominada:

A faixa que se estende das 12 (doze) às 200 (duzentas) milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial, é denominada:

São classificados(as) como áreas de águas continentais:

A pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira pondo-a ou não a operar por sua conta é denominado:

A toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros, dá-se o nome de:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, dá-se o nome de:

Afase externa do pregão será iniciada com:

Cédula de identidade, registro comercial, no caso de empresa individual e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedades comerciais são documentos a serem apresentados, no processo de licitação, para o cumprimento das exigências da:

Alicitação é inexigível:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é denominado:

Para os fins da Lei nº 8.666/93, a todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, dá-se o nome de:

Aressurgência (upwelling) éum processo que ocorre nas zonas costeiras e que desencadeia um espetacular crescimento das populações de peixes, pois:

"Encontrado nas principais bacias hidrográficas sul- americanas, o surubim( Pseudoplatystoma sp ) é um peixe da família Pimelodidae.(...) De grande importância econômica, é considerado um dos peixes de água doce de maior valor comercial. A diminuição dos estoques naturais vem impulsionando sua produção em cativeiro."
(Di s p o n í v e l em h t t p : / /we b c a c h e . g o o g l e u s e r c o n t e n t . c om)
São características importantes para que uma espécie de peixe seja considerada adequada à aquicultura:

No Capítulo V, Seção I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estão listados crimes contra a fauna e suas respectivas penas. Entre estes crimes temos:

I.     transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar
espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca
proibidas.
II.    fundear embarcações sobre bancos de moluscos ou
corais, devidamente demarcadosemcarta náutica.
III.   o abate de animal quando em estado de necessidade,
para saciar a fome do agente ou de sua família.

Dos itens acima, estão corretos: