Aautoridade competente adota atos administrativos para o exe...

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Q72172

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q72172 Engenharia de Pesca

Aautoridade competente adota atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira. O ato administrativo que trata da exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros, é denominado:

permissão.

autorização.

licença.

cessão.

concessão.

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