Questões de Concurso Comentadas para ESAF | Qconcursos.com

Q705622

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705622 Português

Assinale a opção em que o texto do Editorial da Folha de S. Paulo, de 4/9/2012, foi transcrito com erro gramatical.

A

A julgar pelo comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), está no fim o ciclo de cortes na taxa básica de juros da economia. A redução de meio ponto percentual, que levou a Selic a 7,5%, nível mais baixo da história, pode ter sido a última de uma série iniciada em agosto de 2011.

B

Ao cabo de um ano, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos em cinco pontos, e, a partir de agora, segundo o Copom, novos cortes deverão ser conduzidos com a máxima parcimônia.

C

A estratégia adotada pelo BC nesse período invalidou o argumento clássico segundo cujos juros no Brasil não poderiam cair a níveis mais razoáveis sem desestabilizar a economia.

D

Teve papel importante nesse resultado o cenário externo de forte contração, que levou o BC a projetar um quadro de desaceleração interna, com redução dos riscos inflacionários de curto prazo.

E

As incertezas sobre a retomada do crescimento não foram ainda debeladas. O PIB do segundo trimestre mostrou nova queda dos investimentos, e o crédito ao consumo já não desempenha o mesmo papel impulsionador do passado.

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Q705618

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705618 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos governamentais responsáveis nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, compete à(ao)

A

Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.

B

Fundação Cultural Palmares.

C

Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA.

D

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República.

E

Casa Civil da Presidência da República.

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Q705617

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705617 Legislação Federal

O Programa Brasill Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Define também, em seu artigo segundo, que comunidades remanescentes de quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de:

A

prescrição de cidadania e igualdade racial baseados em retifi cação extemporânea da Fundação Cultural Palmares.

B

autodefinição racial e autoatribuição datada e atestada mediante laudo técnico certificado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

C

autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

D

autoinserção racial com trajetória de defesa dos direitos humanos e raciais e lutas históricas pela terra.

E

autovalidação de injustiças raciais e inserção territorial geral e a autodefesa da necessidade de reparação com a política de inclusão racial.

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Q705616

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705616 Direito Processual Penal

Em 9 de fevereiro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concluindo que:

A

se mantém a representação pessoal e intransferível na queixa bem como o ato de ouvir e lavrar o depoimento da agredida tornando-se, assim, o quadro da agressão recoberto de sustentação legal e de ofício exarar o ocorrido.

B

procede o processo de agressão à mulher ser aberto mesmo se a agredida não prestar queixa.

C

procede o atendimento imediato à mulher agredida, a instância exclusiva da mulher na abertura do processo, sendo ela ouvida e acolhida pelas autoridades competentes.

D

se mantém as disposições gerais do atendimento pela autoridade policial na lei Maria da Penha as quais ditam a observância imperiosa da presença da agredida, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

E

se mantém o procedimento da aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

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Q705615

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705615 Legislação Federal

O acesso à informação é objeto de lei e decreto e regulamentam, entre outros pontos, a informação pública e secreta. Considerando uma informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação poderá ser classificada como ultra-secreta, secreta ou reservada e os respectivos prazos máximos de restrição de acesso são:

A

de 25 (vinte e cinco) anos para informação ultra-secreta; de 20 (vinte) anos para informação secreta; de 5 (cinco) anos para informação reservada.

B

de 30 (trinta) anos para informação ultra-secreta; de 15 (quinze) anos para informação secreta; de 5 (cinco) anos para informação reservada.

C

de 25 (vinte e cinco) anos para informação ultra-secreta; de 15 (quinze) anos para informação secreta; de 10 (dez) anos para informação reservada.

D

de 25 (vinte e cinco) anos para informação ultra-secreta; de 15 (quinze) anos para informação secreta; de 5 (cinco) anos para informação reservada.

E

sem tempo determinado para informação ultra-secreta; de 20 (vinte) anos para informação secreta; de 5 (cinco) anos para informação reservada.

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Q705614

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705614 Legislação Federal

Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação e os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar as informações mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas em lei e decreto de acesso à informação. Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:

A

da administração direta e empresas com regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.

B

da administração direta, atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado obtidas pelo Banco Central do Brasil.

C

da administração direta, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.

D

da administração direta e as informações previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.

E

da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

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Q705613

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705613 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:

A

os juros de uma dívida podem ser rolados com o montante da dívida principal.

B

está concedido realizar operação de crédito interna, inclusive por antecipação de receita mediante manutenção do excesso.

C

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

D

o executivo deve editar uma resolução estabelecendo um limite ao montante da dívida para cada nível de governo.

E

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.

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Q705612

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705612 Administração Financeira e Orçamentária

A lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nessa lei, a definição de dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _______ meses. Assinale a opção correta que completa essa definição.

A

6

B

12

C

18

D

24

E

36

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Q705609

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705609 Administração Geral

Problemas administrativos, econômicos e sociais exigem métodos e planejamentos que contemplem as suas complexidades. Para tanto, o economista Carlos Matus desenvolveu o Planejamento Estratégico Situacional, compreendendo os momentos explicativo, normativo, o estratégico e o tático-operacional como fundamentais. Em relação a esses quatro momentos, pode-se afirmar que:

A

o momento tático-operacional precede todos os demais momentos.

B

devem ser considerados como momentos que se confundem com etapas, para efeitos do planejamento.

C

devem ser considerados como parte de processo contínuo que tem início e fim determinados e conhecidos.

D

apesar de não haver uma hierarquia entre eles, o momento estratégico assume importância constante e situacional.

E

o momento estratégico se relaciona à questão da viabilidade e aos obstáculos a vencer para aproximar a realidade da situação eleita como objetivo.

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Q705607

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705607 Economia

A quebra do quarto banco dos Estados Unidos, o Lehman Brothers, no segundo trimestre de 2008, marcou o ápice da crise financeira nos Estados Unidos e a sua irradiação para o resto do mundo. Algumas análises feitas para o Brasil sobre a crise diziam que os fundamentos econômicos do país lhe garantiriam certa imunidade. A base do argumento era que:

A

havia baixo nível de reservas cambiais, mas superávit na balança comercial brasileira.

B

os bancos brasileiros apresentavam alto grau de solidez e baixo envolvimento com o mercado de capitais externo.

C

o país não apresentava grande atratividade para os investidores estrangeiros.

D

as altas taxas de desemprego e a informalidade da economia brasileira serviriam de “amortecedor” para a crise.

E

os brasileiros não especulavam no mercado imobiliário norte americano.

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Q705606

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705606 Economia

O Golpe Militar adotou inicialmente um discurso desenvolvimentista em oposição ao populismo de Goulart e um comprometimento com o crescimento econômico. Suas ações tinham como propósito:

A

romper relações com os organismos financeiros internacionais.

B

reduzir a dívida externa brasileira.

C

dar início ao processo de privatização da economia brasileira.

D

combater o modelo de desenvolvimento capitalista.

E

maior abertura da economia brasileira para o capital externo.

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Q705604

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705604 Economia

Na tentativa de combater a inflação brasileira, o Plano Real, em uma de suas fases, introduziu a URV (Unidade Real de Valor). Esse procedimento teve como principal objetivo:

A

indexar plenamente a economia e promover um ajuste dos preços relativos.

B

resgatar as três funções básicas da moeda: unidade de conta; reserva de valor; e meio de troca.

C

promover a inércia inflacionária.

D

promover o equilíbrio das contas externas.

E

controlar a liquidez da economia.

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Q705603

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705603 Economia

No fim da década de 1970 e início dos anos 1980, a economia brasileira encontrava-se dependente das condições externas e com fortes pressões inflacionárias. As medidas de ajuste da economia adotadas pelo governo militar naquele período:

A

visavam a desestimular a captação de recursos externos por meio do aumento de impostos.

B

buscavam incentivar a demanda interna como forma de promover o crescimento econômico.

C

promoveram um maior controle da taxa de juros e maior indexação dos salários.

D

permitiram a flutuação livre do câmbio e de todos os preços da economia.

E

aboliram a correção monetária.

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Q705602

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705602 Economia

No Plano de Metas, do governo JK, para o período correspondente entre os anos 1955 e 1960:

A

buscou diversificar a produção e implantar uma estrutura de mercado baseada no modelo de concorrência perfeita.

B

eliminou toda forma de subsídio e qualquer estímulo para a expansão do setor secundário da economia.

C

combateu a entrada de capital estrangeiro e foi financiado exclusivamente com poupança privada doméstica.

D

manteve sob controle a inflação.

E

dava tratamento especial aos setores de siderurgia, refino de petróleo, energia e transporte, com a orientação de maior parte dos investimentos públicos.

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Q705601

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705601 Economia

A crise mundial de 1929, aliada à situação vulnerável da cafeicultura brasileira, signifi cou para a economia brasileira

A

um momento de consolidação do modelo primário-exportador.

B

a ascensão da indústria nacional, com o desenvolvimento da produção de bens direcionados ao mercado doméstico.

C

um aumento da importação de bens de consumo.

D

a manutenção da pauta de importações do país.

E

a intensificação dos investimentos na cultura do café.

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Q705600

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705600 Economia

O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) do governo Castelo Branco adotou um conjunto de medidas para conter a inflação e promover o crescimento econômico. O Plano tinha como meta:

A

reduzir o déficit público via aumento de receitas e redução dos gastos.

B

ampliação do crédito via redução da taxa de juros.

C

aumento dos salários reais e da demanda agregada.

D

ampliar a capacidade de financiamento da economia por meio do aumento da propensão marginal a consumir.

E

reduzir a participação do capital estrangeiro na economia.

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Q705599

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705599 Economia

No “Milagre Econômico Brasileiro”, período da história recente da economia brasileira caracterizado por altas taxas de crescimento econômico, pode-se observar:

A

um aumento na demanda de bens de consumo não duráveis, em detrimento do consumo de bens não duráveis.

B

redução do investimento das empresas estatais.

C

recuperação do investimento público em infraestrutura.

D

redução das exportações devido à deterioração dos termos de troca.

E

déficits contínuos na balança comercial brasileira.

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Q705598

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705598 Serviço Social

O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) é um indicador sintético cujo cálculo pode ser feito integrando-se diferentes componentes que mensuram o grau de desenvolvimento social de um país. O IDS superior a 8,50 refl ete situações de alto desenvolvimento social; o IDS menor que 8,50 e igual ou maior do que 7,50, situações de médio-alto desenvolvimento social; o IDS menor do que 7,50 e igual ou maior do que 5,00, situações de médio-baixo desenvolvimento social e o IDS inferior a 5,00 indica situações de baixo desenvolvimento social. Conforme medições feitas por Albuquerque (2011), que trabalha com cinco componentes (saúde, educação, trabalho, rendimento e habitação) e doze subcomponentes, o IDS Brasil teve um crescimento médio anual de 2,0% no período compreendido entre 2000 e 2010 (6,67 para 8,14). Considerando esses dados, os tomadores de decisão que queiram orientar ou ajustar as políticas públicas para o desenvolvimento social poderiam concluir que:

A

os resultados obtidos até 2010 indicam que o país está próximo de atingir um IDS superior, que reflete situações de alto desenvolvimento social e as políticas sociais devem ser mantidas com o objetivo central de superar o índice de 8,5.

B

os resultados obtidos até 2010 são satisfatórios e as políticas sociais atuais devem ser mantidas para garantir a estabilidade do IDS em 8,14, equivalente a situações de médio-alto desenvolvimento social, pois este nível corresponde ao de desenvolvimento econômico do Brasil.

C

os resultados podem melhorar e devem ser estudados conjuntamente com os resultados do IDS (2000- 2010) para cada um de seus cinco componentes e doze subcomponentes a fi m de focar as ações no componente com pior performance.

D

deve-se focar as políticas públicas com vistas a alcançar um crescimento econômico médio anual de 7%.

E

os resultados podem melhorar e devem se estudados analisando-se as relações entre seus componentes para definir metas de desenvolvimento social que permitam reduzir os desequilíbrios entre os diversos componentes que integram o IDS.

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Q705596

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705596 Legislação Federal

A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Assinale a opção correta.

A

A Lei se refere especificamente à população negra.

B

A Lei não especifica raça ou etnia, visando a combater todo tipo de discriminação.

C

A Lei é de difícil aplicação porque não define discriminação racial ou étnico-racial.

D

A Lei representa o coroamento das lutas contra o racismo e foi batizada como Lei Zumbi dos Palmares.

E

A Lei revoga o antigo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído por decreto-lei do regime militar.

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Q705595

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705595 Direito Agrário

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

A

imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.

B

imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

C

imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.

D

imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.

E

imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

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