Questões de Concurso Para ameosc

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Q3963601 Direito Administrativo
O processo administrativo é o conjunto de atos ordenados, realizado pela Administração Pública ou envolvendo particulares, para tomar decisões, aplicar sanções ou apurar infrações funcionais, garantindo contraditório, ampla defesa e legalidade. Após a lavratura do auto de infração, inicia-se o processo administrativo (BRASIL, 1977). Sobre os prazos e direitos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3963600 Saúde Pública
O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é o conjunto de procedimentos de gestão para planejar e manejar resíduos perigosos (patogênicos, químicos, perfurocortantes) gerados em hospitais e clínicas, visando à segurança dos trabalhadores e à proteção ambiental. Sobre o gerenciamento de RSS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3963599 Direito Sanitário
 A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil. Ela é obrigatória para restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais e similares, focando em prevenir doenças transmitidas por alimentos através de higiene, infraestrutura, manipulação correta e capacitação de pessoal. Sobre o manejo de resíduos nesses locais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3963598 Direito Sanitário
Os atos da fiscalização sanitária para cessar riscos à saúde constituem o exercício do "poder de polícia" administrativa, visando proteger a população contra produtos, serviços e ambientes que ofereçam perigo iminente. Em casos de risco sanitário grave, a autoridade pode agir imediatamente, sem necessidade de prévia manifestação do interessado. São atos da fiscalização sanitária para cessar riscos à saúde. Sobre a interdição, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3963597 Saúde Pública
 A contaminação alimentar é uma questão crucial, pois pode causar infecções graves, hospitalizações e até óbitos, afetando a saúde pública e a reputação de marcas. A contaminação dos alimentos pode ser física, química ou biológica. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica uma contaminação química. 
Alternativas
Q3963596 Saúde Pública
Durante a investigação de um surto de intoxicação alimentar em uma escola, o fiscal sanitário observa que vários alunos apresentaram vômitos intensos e cólicas apenas 3 horas após o lanche (ANVISA, 2023). Sobre a identificação do agente e os procedimentos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3963595 Saúde Pública
As condições higiênico-sanitárias adequadas de ambientes, equipamentos, utensílios e manipuladores são fundamentais para garantir a segurança alimentar e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Durante a inspeção de uma cozinha industrial, o fiscal sanitário avalia os equipamentos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à norma técnica adequada.
Alternativas
Q3963594 Saúde Pública
 A integração entre vigilância sanitária e epidemiológica é crucial para proteger a saúde pública, unindo a regulação de produtos/serviços ao controle de doenças. Essa sinergia permite respostas rápidas a surtos, como intoxicações alimentares ou pandemias, ao cruzar dados de casos com fiscalização de locais de risco. Sobre doenças de notificação compulsória, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A notificação é obrigatória apenas para médicos que atuam em hospitais públicos do sistema de saúde.
(__)Surtos de doenças transmitidas por alimentos devem ser notificados imediatamente à autoridade sanitária para investigação conjunta.
(__)Doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, possuem o mesmo prazo de notificação imediata que a cólera.
(__)A autoridade sanitária municipal não possui competência para investigar óbitos ocorridos por doenças infecciosas em domicílio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3963593 Engenharia Ambiental e Sanitária
Potabilidade é a condição da água adequada para o consumo humano (ingestão, higiene, preparo de alimentos), garantindo que esteja livre de microrganismos patogênicos, substâncias químicas nocivas e radioativas. Sobre o controle sanitário da água, julgue as afirmativas abaixo:

I.O cloro residual livre deve ser mantido em níveis adequados para garantir a desinfecção microbiológica da água distribuída.
II.Águas minerais comercializadas em galões são isentas de fiscalização, pois são envasadas diretamente em fontes minerais naturais.
III.O exame de coliformes totais na água de poços artesianos deve ser realizado apenas uma vez na década.
IV.A presença de turbidez na água indica obrigatoriamente que está contaminada por vírus da hepatite.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3963592 Saúde Pública
As normas sanitárias são essenciais para serviços de saúde e alimentação, garantindo a segurança do consumidor e a prevenção de contaminações por meio de boas práticas documentadas (FUNASA, 2021). Sobre as normas sanitárias, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3963591 Direito Sanitário
O alvará sanitário é uma licença emitida pela vigilância sanitária (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento de empresas e profissionais cujas atividades impactam a saúde pública. É obrigatório para áreas como alimentos, saúde, estética, medicamentos e produtos correlatos, dependendo de normas locais. Sobre a concessão do alvará sanitário, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3963590 Saúde Pública
O saneamento básico é fundamental para a saúde pública, pois previne doenças de veiculação hídrica, infecções por parasitas e reduz a proliferação de vetores. Assinale a alternativa que indica uma doença diretamente ligada à falta de tratamento de esgoto.
Alternativas
Q3963589 Direito Sanitário
A legislação sanitária federal brasileira, coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é fundamental para proteger a saúde pública, garantindo a qualidade e a segurança de produtos (alimentos, medicamentos e cosméticos) e serviços que impactam o dia a dia da população. As infrações à legislação sanitária federal são classificadas segundo a gravidade. Assinale a alternativa CORRETA que indica a classificação e o parâmetro adequado. 
Alternativas
Q3963588 Engenharia Ambiental e Sanitária
A fiscalização de dejetos suínos em rios é fundamental para a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a viabilidade econômica da suinocultura, especialmente no Brasil, um dos maiores produtores mundiais. Sobre este impacto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3963587 Saúde Pública
Desastres naturais e situações emergenciais, como inundações, deslizamentos de terra, secas e ondas de calor, geram graves riscos sanitários e aumentam a vulnerabilidade da população. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à ação da vigilância sanitária nesses casos.
Alternativas
Q3963586 Direito Sanitário
O relatório de inspeção sanitária é um documento técnico fundamental que registra as condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, garantindo conformidade com normas de saúde e segurança. Ele é essencial para prevenir riscos à saúde pública (alimentos, produtos, serviços), identificar não conformidades, propor melhorias e validar o funcionamento legal das empresas. O relatório de inspeção é o documento que encerra a visita técnica. Sobre este documento, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3963585 Direito Administrativo
A fiscalização sanitária é uma ação essencial do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais, visando proteger a saúde pública. No exercício da fiscalização, o agente público utiliza o poder de polícia administrativa. Sobre esse poder, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3963544 Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público constitui garantia institucional destinada a assegurar a continuidade administrativa e a proteção contra demissões arbitrárias. No âmbito das leis orgânicas municipais, tal instituto costuma reproduzir parâmetros constitucionais, estabelecendo hipóteses específicas para a perda do cargo. Considerando o artigo 29, parágrafo 1º, da Lei Orgânica de Santa Helena/SC, analise as afirmações a seguir:

I.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.

II.A exoneração pode ocorrer por decisão administrativa sem necessidade de assegurar ampla defesa.

III.A avaliação periódica de desempenho pode resultar na perda do cargo, desde que prevista em lei e assegurada ampla defesa.

IV.O processo administrativo disciplinar é uma das hipóteses de perda do cargo, desde que respeitado o direito de defesa.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3963543 Pedagogia

A ampliação do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes intensificou os debates sobre regulação e direitos no ambiente virtual. Nesse contexto, o Brasil aprovou, em setembro de 2025, uma legislação específica, estabelecendo diretrizes para plataformas digitais e serviços acessíveis a menores. Considerando as características dessa legislação e seu papel no ordenamento jurídico brasileiro, qual é seu principal objetivo?


Alternativas
Q3963542 História e Geografia de Estados e Municípios

O processo de colonização do oeste catarinense foi marcado pela presença de migrantes oriundos de outras regiões do Brasil, especialmente do Rio Grande do Sul, em busca de melhores condições de vida. A ocupação do território que viria a constituir o município de Santa Helena (SC) ocorreu nesse contexto, envolvendo práticas e organização comunitária típicas de suas atividades. Considerando esse processo histórico, qual fator foi determinante para a ocupação inicial da região de Santa Helena (SC)?


Alternativas
Respostas
601: D
602: B
603: D
604: B
605: B
606: B
607: A
608: A
609: D
610: C
611: D
612: D
613: A
614: A
615: B
616: D
617: D
618: B
619: C
620: B