Questões de Concurso
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Pedreiro |
Q3361367
Administração de Recursos Materiais
Durante a execução de uma obra de pavimentação em
um parque urbano, foi solicitado ao pedreiro o controle
diário de materiais, como areia, brita e cimento, visando
à organização do canteiro.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O controle de materiais evita desperdícios e facilita a reposição adequada dos insumos.
(__)O registro de entrada e saída de materiais deve ser feito apenas ao final da obra, para consolidar os dados no relatório.
(__)O pedreiro pode ser responsabilizado pela falta de materiais se não mantiver controle adequado do estoque.
(__)A organização dos materiais deve seguir o princípio da rotatividade, utilizando primeiro os itens mais novos para garantir qualidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O controle de materiais evita desperdícios e facilita a reposição adequada dos insumos.
(__)O registro de entrada e saída de materiais deve ser feito apenas ao final da obra, para consolidar os dados no relatório.
(__)O pedreiro pode ser responsabilizado pela falta de materiais se não mantiver controle adequado do estoque.
(__)A organização dos materiais deve seguir o princípio da rotatividade, utilizando primeiro os itens mais novos para garantir qualidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Pedreiro |
Q3361364
Edificações
No canteiro de obras de uma unidade de saúde, os
trabalhadores utilizaram ferramentas manuais e elétricas
específicas para cortes, perfurações e demolições. A segurança no uso dessas ferramentas depende de boas
práticas operacionais.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O martelete elétrico deve ser utilizado com luvas e óculos de proteção para evitar acidentes durante demolições.
(__)A serra mármore pode ser usada para cortes em madeira, desde que com disco apropriado e lubrificação.
(__)O uso de talhadeira com martelo é recomendado apenas em materiais cerâmicos, sendo ineficaz no concreto.
(__)A desempenadeira é utilizada no acabamento superficial de reboco e argamassa colante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O martelete elétrico deve ser utilizado com luvas e óculos de proteção para evitar acidentes durante demolições.
(__)A serra mármore pode ser usada para cortes em madeira, desde que com disco apropriado e lubrificação.
(__)O uso de talhadeira com martelo é recomendado apenas em materiais cerâmicos, sendo ineficaz no concreto.
(__)A desempenadeira é utilizada no acabamento superficial de reboco e argamassa colante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Pedreiro |
Q3361361
Edificações
Em uma escola municipal, a equipe de manutenção
precisou aplicar reboco nas paredes externas que
apresentavam infiltrações, além de realizar caiação para
proteção superficial.
Considerando a aplicação de reboco e caiação, analise as afirmativas a seguir:
I.A caiação, além de proteger a parede, tem função estética e deve ser aplicada sobre superfície seca e limpa.
II.O reboco deve ser executado em camadas grossas para acelerar o tempo de execução e evitar fissuras.
III.O traço do reboco deve sempre utilizar areia fina, cimento e cal hidratada, com proporções definidas conforme o uso.
Está correto o que se afirma em:
Considerando a aplicação de reboco e caiação, analise as afirmativas a seguir:
I.A caiação, além de proteger a parede, tem função estética e deve ser aplicada sobre superfície seca e limpa.
II.O reboco deve ser executado em camadas grossas para acelerar o tempo de execução e evitar fissuras.
III.O traço do reboco deve sempre utilizar areia fina, cimento e cal hidratada, com proporções definidas conforme o uso.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Pedreiro |
Q3361357
Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante a execução de uma obra em uma unidade
básica de saúde, a equipe de pedreiros gerou resíduos
diversos, incluindo restos de concreto, embalagens e
madeira. A segregação e destinação correta desses
resíduos é fundamental para cumprimento da legislação
ambiental. Sobre a destinação adequada do lixo gerado
nas construções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Pedreiro |
Q3361356
Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a construção de uma creche pública, foi exigido
o cumprimento rigoroso das normas técnicas de
segurança, além do uso de EPIs por todos os
trabalhadores. Sobre a utilização correta de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Pedreiro |
Q3361355
Edificações
Durante uma obra de manutenção em um ginásio
municipal, o pedreiro utilizou diferentes ferramentas
manuais e elétricas. A escolha correta dos equipamentos
influencia diretamente na qualidade do serviço.
Considerando o uso adequado das ferramentas de construção, analise as afirmativas a seguir:
I.A plaina é uma ferramenta destinada ao desbaste e nivelamento de superfícies de madeira.
II.O uso de lixadeira elétrica é adequado para preparar superfícies de concreto antes da aplicação de pintura.
III.A enxada é utilizada exclusivamente para abertura de valas e não deve ser usada na mistura de argamassa.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o uso adequado das ferramentas de construção, analise as afirmativas a seguir:
I.A plaina é uma ferramenta destinada ao desbaste e nivelamento de superfícies de madeira.
II.O uso de lixadeira elétrica é adequado para preparar superfícies de concreto antes da aplicação de pintura.
III.A enxada é utilizada exclusivamente para abertura de valas e não deve ser usada na mistura de argamassa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Pedreiro |
Q3361352
Edificações
Durante a reforma de um centro comunitário, foi
necessário preparar argamassas para diferentes
finalidades, como assentamento de blocos e reboco
interno. Cada tipo de argamassa requer proporções
específicas de seus componentes para garantir
desempenho adequado. Sobre a preparação de massas
e argamassas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Mecânico |
Q3361291
Conhecimentos Gerais
Santa Catarina é reconhecida por diversas manifestações culturais, com ênfase naquelas
relacionadas aos costumes de seus colonizadores. Qual
das alternativas abaixo traz uma informação correta
sobre tais manifestações culturais?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Mecânico |
Q3361274
Segurança e Saúde no Trabalho
Em vistoria na oficina, o técnico exigiu o uso de botas e
luvas para manipulação de óleo e fluido de freio. Esse
procedimento atende ao seguinte princípio:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Mecânico |
Q3361263
Segurança e Saúde no Trabalho
Na oficina responsável pela frota de serviços, foi
realizada uma reunião de alinhamento sobre boas
práticas de segurança e higiene. Durante a
apresentação, foram relembradas condutas obrigatórias
para ambientes que lidam com óleo, graxa e peças
mecânicas.
Assinale as condutas que refletem corretamente essas práticas:
I. Utilizar os equipamentos de proteção individual - EPIs como luvas e óculos de proteção durante manuseio de peças contaminadas.
II. Descartar papel sujo de óleo em recipientes exclusivos e identificados.
III. Comer e beber nas bancadas da oficina, desde que os equipamentos estejam desligados.
IV. Descartar fluidos contaminados conforme orientação ambiental.
Marque a alternativa correta:
Assinale as condutas que refletem corretamente essas práticas:
I. Utilizar os equipamentos de proteção individual - EPIs como luvas e óculos de proteção durante manuseio de peças contaminadas.
II. Descartar papel sujo de óleo em recipientes exclusivos e identificados.
III. Comer e beber nas bancadas da oficina, desde que os equipamentos estejam desligados.
IV. Descartar fluidos contaminados conforme orientação ambiental.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361090
Direito Tributário
Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã
do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os
registros contábeis para verificar a conformidade com as
obrigações tributárias municipais. A fiscalização
identificou discrepâncias nos lançamentos de notas
fiscais de serviços. A análise concentrou-se nos
procedimentos para a apuração de irregularidades
fiscais, conforme disposto no Código Tributário Nacional
e nas normas de fiscalização. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__) A apuração de irregularidades fiscais pode resultar no lançamento de crédito tributário, formalizado por auto de infração, conforme o Código Tributário Nacional.
(__) A verificação de livros fiscais dispensa a análise de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte apresente relatórios contábeis auditados por contador registrado.
(__) O lançamento de débitos fiscais pode ser feito com base em presunções, sem a necessidade de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte seja notificado previamente.
(__) O auto de infração deve conter a descrição clara da irregularidade, o valor do débito e o prazo para defesa, conforme exigências do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A apuração de irregularidades fiscais pode resultar no lançamento de crédito tributário, formalizado por auto de infração, conforme o Código Tributário Nacional.
(__) A verificação de livros fiscais dispensa a análise de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte apresente relatórios contábeis auditados por contador registrado.
(__) O lançamento de débitos fiscais pode ser feito com base em presunções, sem a necessidade de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte seja notificado previamente.
(__) O auto de infração deve conter a descrição clara da irregularidade, o valor do débito e o prazo para defesa, conforme exigências do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361089
Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização
em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU
de um imóvel comercial. Durante o processo, foram
analisados os registros de propriedade e as declarações
fiscais apresentadas. A análise concentrou-se no
procedimento de lançamento do crédito tributário,
conforme disposto nos Arts. 142 e 147 do Código
Tributário Nacional. Assim, analise as afirmativas a
seguir.
I. O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que constitui formalmente a obrigação tributária, sendo realizado pela autoridade fiscal competente, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente após a entrega da declaração do contribuinte, sem a necessidade de lançamento formal pela autoridade fiscal.
III. O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte declara o tributo devido e a autoridade fiscal verifica a correção dos dados, homologando o pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional.
Está correto o que se afirma em:
I. O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que constitui formalmente a obrigação tributária, sendo realizado pela autoridade fiscal competente, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente após a entrega da declaração do contribuinte, sem a necessidade de lançamento formal pela autoridade fiscal.
III. O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte declara o tributo devido e a autoridade fiscal verifica a correção dos dados, homologando o pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361087
Direito Tributário
Uma empresa de serviços em Iporã do Oeste foi
notificada pela prefeitura por irregularidades no
recolhimento do ISSQN e pela Receita Federal por
inconsistências nas contribuições para a seguridade
social. A empresa alegou que os serviços prestados
estavam isentos. A análise concentrou-se na incidência
do ISSQN e das contribuições para a seguridade social
sobre serviços, conforme a Lei Complementar nº
116/2003 e a Lei nº 8.212/1991. Dado o contexto, analise
as afirmativas a seguir.
I. A incidência do ISSQN sobre serviços de consultoria técnica é isenta para microempresas, independentemente de inscrição no Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 116/2003.
II. As contribuições para a seguridade social, previstas na Lei nº 8.212/1991, incidem sobre a remuneração paga a empregados e autônomos, incluindo serviços de natureza profissional.
III. O ISSQN incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, mesmo quando prestados por profissionais autônomos, desde que não estejam isentos por legislação municipal específica.
Está correto o que se afirma em:
I. A incidência do ISSQN sobre serviços de consultoria técnica é isenta para microempresas, independentemente de inscrição no Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 116/2003.
II. As contribuições para a seguridade social, previstas na Lei nº 8.212/1991, incidem sobre a remuneração paga a empregados e autônomos, incluindo serviços de natureza profissional.
III. O ISSQN incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, mesmo quando prestados por profissionais autônomos, desde que não estejam isentos por legislação municipal específica.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361086
Direito Urbanístico
Durante a análise de um projeto de loteamento em Iporã
do Oeste, a equipe técnica da prefeitura recebeu uma
solicitação para verificar a viabilidade de construção de
um conjunto habitacional em uma área urbana
consolidada. O requerente apresentou documentos
preliminares, mas surgiram dúvidas sobre os
procedimentos administrativos necessários para o
licenciamento. A discussão concentrou-se nos requisitos
prévios para a aprovação de projetos, com ênfase na
consulta de viabilidade técnica, conforme definido no Art.
1º, § 4º, alínea b, da Lei nº 86/2012. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__) A consulta de viabilidade técnica é facultativa para projetos de ampliação de edificações existentes, desde que o uso proposto esteja alinhado com o regime urbanístico da zona onde o lote está localizado.
(__) A consulta de viabilidade técnica deve ser solicitada após a aprovação do alvará de construção, pois define os parâmetros de ocupação do solo com base no projeto arquitetônico já elaborado.
(__) A consulta de viabilidade técnica pode ser dispensada para equipamentos comunitários de propriedade pública, desde que o projeto seja elaborado por profissional habilitado e registrado no município.
(__) A consulta de viabilidade técnica é um documento prioritário que fornece informações sobre uso, ocupação e parâmetros de construção definidos para cada zona, sendo indispensável antes do licenciamento de obras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A consulta de viabilidade técnica é facultativa para projetos de ampliação de edificações existentes, desde que o uso proposto esteja alinhado com o regime urbanístico da zona onde o lote está localizado.
(__) A consulta de viabilidade técnica deve ser solicitada após a aprovação do alvará de construção, pois define os parâmetros de ocupação do solo com base no projeto arquitetônico já elaborado.
(__) A consulta de viabilidade técnica pode ser dispensada para equipamentos comunitários de propriedade pública, desde que o projeto seja elaborado por profissional habilitado e registrado no município.
(__) A consulta de viabilidade técnica é um documento prioritário que fornece informações sobre uso, ocupação e parâmetros de construção definidos para cada zona, sendo indispensável antes do licenciamento de obras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361085
Direito Tributário
Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do
Oeste, a equipe tributária estadual identificou
irregularidades no recolhimento de impostos
relacionados a uma empresa de comércio. A fiscalização
envolveu a verificação das operações de entrada e saída
de mercadorias. A discussão concentrou-se na base de
cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), conforme disposto no Art. 13 da Lei
Complementar nº 87/1996. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A base de cálculo do ICMS, nas operações de circulação de mercadorias, é o valor da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__) A base de cálculo do ICMS pode ser reduzida automaticamente por isenções fiscais, sem a necessidade de autorização expressa do Conselho Nacional de Política Fazendária, desde que a operação seja interna ao estado.
(__) O ICMS incide sobre o valor total da operação de venda, incluindo os impostos federais, como o IPI, quando o destinatário é o consumidor final, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__) Na substituição tributária do ICMS, a base de cálculo inclui o valor presumido da operação subsequente, acrescido da margem de valor agregado, conforme a legislação aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A base de cálculo do ICMS, nas operações de circulação de mercadorias, é o valor da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__) A base de cálculo do ICMS pode ser reduzida automaticamente por isenções fiscais, sem a necessidade de autorização expressa do Conselho Nacional de Política Fazendária, desde que a operação seja interna ao estado.
(__) O ICMS incide sobre o valor total da operação de venda, incluindo os impostos federais, como o IPI, quando o destinatário é o consumidor final, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__) Na substituição tributária do ICMS, a base de cálculo inclui o valor presumido da operação subsequente, acrescido da margem de valor agregado, conforme a legislação aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361084
Direito Urbanístico
Durante a análise de um pedido para instalação de uma
banca de jornais em uma praça pública de Iporã do
Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou verificar a
conformidade com as normas municipais. O requerente
apresentou um projeto que incluía a colocação de
mobiliário urbano em um logradouro público, próximo a
uma escola e a uma área de circulação de pedestres. A
discussão concentrou-se nas restrições e critérios para a
instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos,
conforme disposto no Art. 24 da Lei nº 1539/2012,
visando garantir a segurança, a acessibilidade e a
preservação do entorno. Assinale a alternativa correta
sobre os critérios para a instalação de mobiliário urbano
em logradouros públicos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361082
Direito Tributário
Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a
prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um
imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálculo
utilizada estava incorreta. A equipe fiscal precisou revisar
o cadastro imobiliário e os critérios de cálculo do
imposto. A análise concentrou-se na definição da base
de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
conforme o Código Tributário Nacional e a Lei
Complementar nº 57/2005. Assinale a alternativa correta
sobre a base de cálculo do IPTU.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361081
Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, a prefeitura publicou uma nova lei
municipal que altera a alíquota do ISS para serviços
específicos, gerando questionamentos de contribuintes
sobre a validade da aplicação. A equipe tributária
precisou esclarecer as regras para a entrada em vigor da
nova tributação. A análise concentrou-se no princípio da
anterioridade tributária, conforme disposto no Art. 150 da
Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre
o princípio da anterioridade tributária.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361080
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Durante a análise de um projeto de construção em um
lote urbano no município de Iporã do Oeste, a equipe
técnica da prefeitura avaliou as exigências legais para o
manejo de águas pluviais. A discussão envolveu a
interpretação das normas previstas no Código de
Edificações, com foco na infraestrutura necessária para o
escoamento adequado. A análise concentrou-se nas
responsabilidades e condições para a ligação do
escoamento de águas pluviais dos lotes às galerias
públicas, conforme disposto no Art. 254 da Lei nº
1538/2012. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O escoamento de águas pluviais de um lote edificado deve ser conduzido por canalização construída sob o passeio, direcionando as águas para a sarjeta ou galeria pública, conforme exigência do Código de Edificações.
II. A ligação do escoamento pluvial às galerias públicas é permanente e não pode ser cancelada pela Municipalidade, desde que o proprietário custeie integralmente as despesas de execução da infraestrutura necessária.
III. Em lotes registrados e localizados em vias públicas municipais, as despesas com o escoamento pluvial das vias de circulação são de responsabilidade da Municipalidade, conforme disposto no Código de Edificações.
Está correto o que se afirma em:
I. O escoamento de águas pluviais de um lote edificado deve ser conduzido por canalização construída sob o passeio, direcionando as águas para a sarjeta ou galeria pública, conforme exigência do Código de Edificações.
II. A ligação do escoamento pluvial às galerias públicas é permanente e não pode ser cancelada pela Municipalidade, desde que o proprietário custeie integralmente as despesas de execução da infraestrutura necessária.
III. Em lotes registrados e localizados em vias públicas municipais, as despesas com o escoamento pluvial das vias de circulação são de responsabilidade da Municipalidade, conforme disposto no Código de Edificações.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3361079
Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, a prefeitura enfrentou
questionamentos sobre a legalidade de uma nova taxa
municipal cobrada para serviços de limpeza urbana.
Contribuintes alegaram que a cobrança violava princípios
constitucionais tributários. A análise concentrou-se no
princípio da capacidade contributiva, conforme disposto
no Art. 145, § 1º da Constituição Federal. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) O princípio da capacidade contributiva aplica-se apenas a impostos diretos, como o IPTU, e não a taxas, que são vinculadas a serviços públicos específicos.
(__) O princípio da capacidade contributiva exige que a tributação considere a situação econômica do contribuinte, especialmente para impostos de caráter pessoal.
(__) A capacidade contributiva é um princípio que orienta a criação de tributos, visando evitar a oneração excessiva de contribuintes com menor renda.
(__) A aplicação do princípio da capacidade contributiva garante que todos os tributos, incluindo taxas e contribuições, sejam progressivos em sua estrutura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O princípio da capacidade contributiva aplica-se apenas a impostos diretos, como o IPTU, e não a taxas, que são vinculadas a serviços públicos específicos.
(__) O princípio da capacidade contributiva exige que a tributação considere a situação econômica do contribuinte, especialmente para impostos de caráter pessoal.
(__) A capacidade contributiva é um princípio que orienta a criação de tributos, visando evitar a oneração excessiva de contribuintes com menor renda.
(__) A aplicação do princípio da capacidade contributiva garante que todos os tributos, incluindo taxas e contribuições, sejam progressivos em sua estrutura.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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