Questões de Concurso Comentadas para ameosc

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Q3517502 Direito Administrativo
A utilização de recursos públicos por entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, exige que sejam respeitados os princípios constitucionais da administração pública e os instrumentos de controle e responsabilização previstos na legislação. Considerando essa premissa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3517501 Administração de Recursos Materiais

A respeito do controle e fiscalização de bens e valores, inventários e responsabilidades de agentes públicos, analise os itens abaixo:



I. Os responsáveis por bens permanentes no serviço público devem manter controle individualizado por meio de inventário físico anual, sob pena de responsabilidade funcional.


II. Uma vez encerrado o exercício financeiro, os órgãos públicos ficam dispensados de revisar o inventário patrimonial até o fim do mandato do gestor.


III. A responsabilidade do agente público por dano a bens móveis do Estado só se configura se houver decisão judicial transitada em julgado.



Após análise, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3517329 Direito Digital

A inteligência artificial (IA) está provocando profundas mudanças na forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, alcançando desde o setor industrial até os serviços cotidianos, impulsionando inovações, otimizando processos e influenciando decisões. Entretanto, o avanço da IA também tem gerado discussões importantes sobre questões sociais, econômicas e éticas.



Com base nesse cenário, qual das alternativas a seguir representa impactos reais e relevantes provocados pela atual expansão da inteligência artificial?

Alternativas
Q3517328 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
Alternativas
Q3517326 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC define como Órgãos da Câmara:



I. O Plenário.


II. A Diretoria.


III. A Mesa.


IV. As Comissões.



Estão corretos: 

Alternativas
Q3517324 Português
Considerando os vícios de linguagem e as normas do português culto, assinale a alternativa em que há desvio formal decorrente de impropriedade vocabular, estrutura frásica inadequada ou construção viciosa do ponto de vista estilístico ou gramatical.
Alternativas
Q3517318 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



O amor é o silêncio que diz delicadezas


O amor, às vezes, se expressa mais no silêncio do que nas palavras. Ela estava cansada da rotina dura, ele, cansado de tentar animá-la com esperanças. A visita foi breve: um chá com hortelã, xícaras antigas, e uma conversa sobre os quase setenta anos de vida compartilhada. Falou-se do tempo e, sobretudo, do amor — esse que suspende o tempo e silencia o ego.


Enquanto ela relatava sobre sua saúde, ele apenas a olhava, com olhos inteiros. O amor deles resistia à doença, como se vencesse algo ainda mais profundo: o egoísmo. Havia ternura em cada gesto. Quando perguntei sobre o casamento, ele riu, disse que eu gostava de ouvir aquela história de sempre — a de uma ex-freira e um irmão de padre que escolheram viver o amor.


Ela sorriu ao recordar o passado, ele beijou o sorriso dela. Pediu a caixa de bilhetes de amor que ele ainda escreve. Leu alguns, e ele chorou ao ouvir aquele que falava do impossível que seria viver sem ela. Ela, não chorou — apenas sorriu, grata por ter amado tanto e por tanto tempo.


Ali estavam dois devotos do amor, que morreram para o individualismo e renasceram no outro. Ela sabia que seguiria vivendo nele, mesmo se partisse. Ele tocou piano no entardecer. Pensei nas décadas de amor, nas xícaras, nos invernos partilhados. Não sei quanto tempo ainda têm, mas sei: nada apagará um amor que aprendeu a dizer delicadezas em silêncio.



Gabriel Chalita - Texto Adaptado



https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/06/7075346-o-amor-e-o-silencio-que -diz-delicadezas.html





A classificação de textos quanto ao tipo textual predominante deve considerar sua estrutura composicional, intencionalidade e recursos linguísticos predominantes. Com base nessa concepção e na leitura do texto de Gabriel Chalita, assinale a alternativa correta quanto ao tipo textual predominante.
Alternativas
Q3517314 Direito Penal
Márcia, delegada de polícia, deixa de instaurar inquérito contra investigado por tráfico de drogas, apesar das provas contundentes, devido a amizade pessoal com a família do acusado. Sua omissão intencional impede a ação penal. Qual crime Márcia cometeu ao violar o dever funcional de agir com imparcialidade? 
Alternativas
Q3517313 Direito Tributário
Na execução fiscal de débito tributário estadual, a autoridade competente realizou penhora sobre conta bancária do executado que continha recursos provenientes de salário de aposentadoria. O executado opôs embargos alegando impenhorabilidade dos valores. À luz da legislação aplicável, a penhora: 
Alternativas
Q3517312 Direito Constitucional
Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3517311 Direito Constitucional
Um empresário foi preso em flagrante durante um protesto, por policiais que alegaram "desacato à autoridade". Seus advogados, após análise, constataram que a prisão foi ilegal, pois não houve qualquer ato de desrespeito ou violência, apenas críticas verbais genéricas às políticas governamentais. Diante da violação ao direito de locomoção por abuso de poder, qual remédio constitucional é adequado para impugnar imediatamente a coação ilegal? 
Alternativas
Q3517310 Direito Civil
Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018, descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio para a habitação. Somente em agosto de 2023, após tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a anulação do contrato e o retorno do preço pago. O vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de Carlos.
Alternativas
Q3517309 Direito Administrativo
A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de entregas teve seu veículo rebocado por infringir essa regra. A medida adotada pela Prefeitura é uma manifestação típica do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa que melhor caracteriza os atributos essenciais desse poder, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consagrado:
Alternativas
Q3517308 Direito Penal
João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio? 
Alternativas
Q3517307 Direito Civil
Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade nacional e falante da língua portuguesa, residente em área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma plena consciência das implicações do negócio. Considerando as regras sobre capacidade civil das pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria para a prática do ato.
Alternativas
Q3517306 Direito Constitucional
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3517305 Direito Penal
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita? 
Alternativas
Q3517304 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), instituído pela Lei nº 12.153/2009, é um órgão judicial voltado a causas de menor complexidade contra entes públicos. Sobre sua competência e procedimento, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3517303 Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado judicialmente e registrado no Cartório de Registro de Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente. Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual regime jurídico deve regular substancialmente o contrato celebrado por João, especialmente no que tange às condições de validade e efeitos.
Alternativas
Q3517302 Direito Penal
Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional? 
Alternativas
Respostas
8401: A
8402: D
8403: A
8404: B
8405: B
8406: A
8407: B
8408: B
8409: D
8410: B
8411: B
8412: C
8413: B
8414: A
8415: C
8416: B
8417: A
8418: B
8419: D
8420: A