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I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - pluralismo de ideias e de concepções não pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Assinale a alternativa correta:
I - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
II - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
III - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
IV - cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
Dos itens acima:
I - obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II - o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos de comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia, e assessoramento.
Dos itens acima:
O que a figura abaixo representa no Navegador Google Chrome, localizado na barra de navegação

(___) Qualquer cidadão poderá obter informações sobre assuntos referentes a administração municipal.
(___) Todo cidadão poderá pleitear a anulação dos atos lesivos ao patrimônio do Município.
(___) A lei disporá sobre a criação de Hino Municipal, de Biblioteca Pública e de Museu Histórico e Cultural.
(___) O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente nos níveis fundamental e pré-escolar.
I. Consideram-se dependentes do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam à sua expensa e constem de seu assentamento individual.
II. É vedado ao funcionário servir sob a chefia imediata do cônjuge ou parentes até 2º grau, salvo em cargo de livre escolha, não podendo exceder 02 (dois) o seu número.
III. O horário de expediente das repartições municipais será fixado por decreto do Prefeito Municipal.
IV. É admitido exigir atestado de ideologia como condição de posse ou exercício em caso público.
Estão corretas as afirmativas