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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa.
A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.
Em relação a eleição das Comissões Permanentes, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
(I) A eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria simples.
(II) No caso de empate na eleição dos membros das Comissões Permanentes, será considerado eleito o vereador mais idoso.
(III) A eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria absoluta.
(IV) No caso de empate na eleição dos membros das
Comissões Permanentes, será considerado eleito o
vereador mais votado.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.
Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e julgue se estão CERTAS (C) ou ERRADAS (E):
(___) As Comissões subsistentes através da legislatura serão permanentes e as constituídas com finalidades especiais serão temporárias.
(___) Poderão participar dos trabalhos das Comissões, devidamente credenciados, com direito a voz e voto, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas que tenham legítimo interesse no esclarecimento da matéria submetida à apreciação das Comissões.
(___) As Comissões Permanentes são constituídas para o mandato de um ano e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame.
(___) No exercício de suas atribuições, as Comissões poderão convidar pessoas interessadas, tomar depoimento, solicitar informações e documentos e proceder a todas as diligências que julgarem necessárias.
A sequência correta é
(I) O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil. (II) Pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas (III) consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. (IV) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no penúltimo ano de vigência do crédito.
Um agente comunitário de saúde (ACS) atua numa microàrea na qual existe um condomínio de classe média alta, ao lado de uma comunidade carente com muitas casas em condições estruturais precárias. Numa primeira visita ao condomínio, os trabalhadores da portaria tentam proibi-la de realizar o cadastramento dos moradores, justificando que por terem alto poder socioeconômico e em sua maioria terem planos de saúde suplementares, eles não precisam ser registrados pelo ACS na rede de atenção do Sistema Único de Saúde. De acordo com a política nacional de atenção básica em vigor no País, qual deve ser a conduta adequada do ACS?
No que se refere às atribuições dos profissionais das equipes de saúde da família, preconizadas na atual política nacional de atenção básica, assinale a alternativa correta: