De acordo com a Resolução COFEN N. 564/2017, a Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade, portanto, o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Diante do contextualizado, com base na Resolução em questão, assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório. No referido estágio NÃO será avaliado (a)

O Capitulo V do Código Tributário Municipal, trata da exclusão do crédito Tributário, sobre o assunto analise as afirmativas abaixo e assinale V ou F (verdadeiro/falso):

(__) A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário.

(__) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

(__) Isenção é o perdão das infrações cometidas e a consequente dispensa de pagamento das penalidades pecuniárias a elas relativas.

(__) As isenções do crédito tributário abrangem as taxas e a Contribuição de Melhoria.

Marque a sequência correta: 

Analise as afirmações acerca do disposto no Código Tributário Municipal de Montevidiu e assinale a alternativa que julgar incorreta: 

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar: 

A legislação tributária possui regra expressa sobre a vigência, interpretação e integração das normas de direito tributário. Nesse linear, marque a alternativa correta:

Referente aos princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar, marque a alternativa INCORRETA:

No tocante à competência no Direito Tributário, é correto afirmar: 

Consabido que a Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, é correto afirmar que:

O Código de Obras do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar nº. 02/1990) possui disposição expressa sobre autorização, autorização de projeto e expedição de alvarás para obras de construção, reconstrução, consertos e outros tipos de obras. Sobre os referidos assuntos, de acordo com a legislação mencionada, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a RESOLUÇÃO do CONAMA 237 de 1997, é INCORRETO afirmar que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle:

Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução nº. 237 do CONAMA, é correto afirmar que:

Marque a alternativa que está de acordo com os conceitos definidos no Código Ambiental do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar nº. 018/2019)

Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar n. 01/90), é INCORRETO afirmar que:

Sobre a história do município de Montividiu e suas personalidades ilustres, é CORRETO afirmar que: 

Durante um procedimento odontológico foram usados resíduos perfurocortantes, como agulhas e bisturis. Seguindo a classificação de resíduos, pode-se afirmar que tais materiais fazem parte da classe:

A esterilização é um processo que visa destruir todas as formas de vida microbianas que possam contaminar materiais e objetos. Os métodos de esterilização podem ser divididos em físicos e químicos. 

Aponte para a alternativa em que se exemplifica métodos físicos utilizados para esterilizar. 

O consultório odontológico é um ambiente altamente contaminável. Isso porque lidam diretamente com os fluidos dos pacientes, que podem estar contaminados por doenças transmissíveis. Desse modo, é essencial prevenir a proliferação dessas doenças.

Com base na afirmação acima, identifique a alternativa que corresponde a doenças que podem ser transmitidas durante um procedimento odontológico:

O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição ambos exercem suas atividades. É VEDADO ao Auxiliar em Saúde Bucal:

I. Exercer a atividade de forma autônoma.

II. Prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, com a indispensável supervisão do cirurgiãodentista ou do Técnico em Saúde Bucal.

III. Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e as competências do Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal: De acordo com a Lei nº 11.889 de 2008, cabe aos auxiliares de saúde bucal:

I. Realizar suturas.

II. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

III. Realizar isolamento do campo operatório.

IV. Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.

Assinale a alternativa que contempla apenas as sentenças corretas: