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( ) O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações fidedignas, tempestivas e compreensíveis sobre os resultados de gestão alcançado, bem como os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira é física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, para a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. ( ) As demonstrações contábeis para o setor público são de fundamental importância por representarem as saídas de informações geradas pela Contabilidade Pública, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial. ( ) A elaboração dos demonstrativos contábeis tem por objetivo evidenciar quantitativa e qualitativamente os atos relacionados à receita, despesas, bens, direitos, obrigações, bem como prestar informações a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no processo de fiscalização dos atos públicos, e, ainda o efetivo controle social sobre as contas dos governos federal, estadual, distrital, municipal, bem como dos dirigentes de órgãos/entidades públicas. ( ) O balanço orçamentário é a demonstração contábil que deve ser elaborada pela Administração Pública na qual se discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando os valores previstos e fixados com os efetivamente executados. ( ) O balanço financeiro representa a equação de equilíbrio entre entradas e saídas de recursos financeiros dos órgãos e entidades da Administração Pública. ( ) O balanço orçamentário objetiva acompanhar a execução do orçamento, demonstrando apenas as receitas e despesas orçamentárias: o que foi planejado e o efetivamente executado. ( ) As receitas e despesas extraorçamentárias não são evidenciadas no balanço orçamentário. ( ) O balanço financeiro demonstra a movimentação de recursos financeiros, sejam eles orçamentários ou extraorçamentários, portanto, qualquer ingresso e desembolso de dinheiro será evidenciado no balanço financeiro.
Após a análise das sentenças, e considerando V (verdadeiro) e F (falso), assinale a alternativa correspondente:
I- O processo de gestão de projetos envolve duas funções maiores: primeiro estabelecer o plano e então executá-lo para concretizar o objetivo do projeto. II - O objetivo do projeto estabelece o que deve ser concretizado. III - O processo de planejamento determina o que é necessário ser feito (escopo, entregas), como será feito (atividades, sequência) quem o fará (recursos, responsabilidade), quanto tempo será necessário (durações, programação), quanto custará (orçamento). IV - O objetivo de ser acordado entre o patrocinador ou cliente e a organização que irá realizar o projeto. V - O escopo de projeto deve incluir as exigências dos clientes, definir as tarefas ou elementos de trabalho maiores, bem como promover uma lista de entregas e critérios de aceitação associados que possam ser usados para verificar que o trabalho e as entregas atenderam às especificações. VI - Uma estrutura analítica de projeto (EAP) é uma decomposição hierárquica do projeto em elementos ou itens de trabalho a serem executados pela equipe que irá produzir as entregas do projeto. VII - É necessário fazer uma estimativa de quanto tempo será necessário para completar cada atividade, baseando-se na estimativa de recursos que serão aplicados. VIII - Baseando-se na duração estimada de cada atividade e nas relações lógicas da sequência de atividades no diagrama de rede, desenvolver uma programação total do projeto, incluindo quando cada atividade deverá ser iniciada e concluída. IX - Quando o orçamento total for determinado para o projeto todo ou para cada pacote de trabalho, um orçamento de tempo escalonado precisa ser elaborado para distribuir os custos no decorrer do projeto ou do pacote de trabalho baseado em sua programação para o período inicial e final de cada atividade. X - Uma vez que a programação do projeto e o orçamento são desenvolvidos, deve ser determinado se este pode ser completado dentro do tempo exigido, com os fundos alocados, e com recursos disponíveis.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
I - Na NLL foram extintas as modalidades tomada de preços e convite, e foram mantidas as modalidades concorrência, leilão e concurso. II - A modalidade de pregão consagrou-se e foi criada a modalidade diálogo competitivo. III - Leilão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto. IV - Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. V - Concorrência é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. VI - Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
I - A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente. II - Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente. III - A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada. IV - Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.
Estão corretas as afirmativas: