O “Pacto pela Saúde” é um conjunto de
reformas institucionais do SUS pactuado
entre as “três esferas de gestão” com o
objetivo de promover inovações nos
processos e instrumentos de gestão, visando
alcançar maior eficiência e qualidade das
respostas do Sistema Único de Saúde; ao
mesmo tempo, redefine as responsabilidades
de cada gestor em função das necessidades
de saúde da população e na busca da
equidade social. Assinale a alternativa que
corresponde às “três esferas de gestão”:

Question

O “Pacto pela Saúde” é um conjunto de
reformas institucionais do SUS pactuado
entre as “três esferas de gestão” com o
objetivo de promover inovações nos
processos e instrumentos de gestão, visando
alcançar maior eficiência e qualidade das
respostas do Sistema Único de Saúde; ao
mesmo tempo, redefine as responsabilidades
de cada gestor em função das necessidades
de saúde da população e na busca da
equidade social. Assinale a alternativa que
corresponde às “três esferas de gestão”: Alternativa A: Conselhos de Saúde, Secretaria de Saúde
e Responsável Técnico pela equipe de Saúde da
Família.  Ou Alternativa B: União, Estados e Municípios. Ou Alternativa C: Governo, profissionais da equipe de
Saúde da Família e representantes/líderes da
comunidade (como o Presidente da Associação
de Moradores, por exemplo).  Ou Alternativa D: Constituição Federal, Código de Ética e
Portarias do Ministério da Saúde. Ou Alternativa E: As alternativas (A), (B), (C) e (D) são
incorretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] União, Estados e Municípios. Alternativa correta: B - União, Estados e Municípios.

Tema central da questão:
A questão aborda o modelo federativo do SUS e suas instâncias de gestão, trazendo o conceito das “três esferas de gestão” pactuadas no chamado Pacto pela Saúde. Entender a divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios é fundamental para quem estuda políticas e organização do sistema de saúde pública no Brasil.

Resumo teórico:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 (art. 196–200) e regulamentado pela Lei 8.080/1990. Desde sua criação, o SUS é gerido de forma tripartite — ou seja, por três níveis de governo: União (federal), Estados e Municípios. Cada esfera tem responsabilidades específicas, e a gestão compartilhada é base de funcionamento das políticas públicas de saúde. O Pacto pela Saúde (2006) reforçou esta lógica federativa e buscou aprimorar as relações e compromissos entre esses entes.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B está correta porque cita exatamente as três esferas de gestão do SUS previstas em lei e nos documentos oficiais do Ministério da Saúde (União, Estados e Municípios). Eles assumem responsabilidades conjuntas e coordenadas na organização do sistema, planejamento, execução de políticas e alocação de recursos.

Análise das alternativas incorretas:
A – Fala sobre conselhos e equipes, mas estes são órgãos de apoio e execução, não esferas de gestão do SUS.
C – Mistura governo, profissionais e representantes da comunidade. Profissionais e líderes comunitários não são instâncias de gestão formal.
D – Cita documentos e normas, que não são esferas de gestão, mas sim instrumentos legais e éticos.
E – Incorreta, pois a alternativa B está correta.

Estratégia de interpretação:
Fique atento ao uso de termos oficiais, como “esferas de gestão”, que sempre se refere à divisão federativa (União, Estados, Municípios) no contexto do SUS. Cuidado com pegadinhas que misturam órgãos, cargos, documentos ou atores sociais!

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