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I- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 4 anos.
II- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
III- O arquivamento do processo de licenciamento acarretará no impedimento de apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
IV- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- Identificar, qualificar, estimar, analisar e prever a presença de impacto ou risco de dano que possa ser causado pela implantação de empreendimento ou atividade.
II- Proteger e valorizar a paisagem urbana e o patrimônio cultural do município.
III- Assegurar a democratização dos processos decisórios por meio da participação da população na avaliação da viabilidade dos empreendimentos ou atividades sujeitos a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
IV- Preservar a garantia da mobilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Com base nessa resolução, assinale alternativa que relaciona CORRETAMENTE o poluente atmosférico e sua respectiva metodologia de amostragem e análise.
I- A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
II- Todas as categorias de Unidade de Conservação de Proteção Integral deverão possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
III- O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
IV- A reserva de fauna tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
II- Rejeitos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
III- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama exigirá a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o objeto de estudo da demoecologia:
I- Resíduos sólidos urbanos: são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
II- Resíduos da construção civil: são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
III- Resíduos agrossilvopastoris: são aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, exceto os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
IV- Resíduos perigosos: são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Concebida pelo U.S. Geological Survey, é composta do cruzamento de 88 componentes (ou fatores) ambientais e 100 ações potencialmente alteradoras do ambiente, resultando em 8.800 quadrículas. Em cada uma dessas quadrículas são indicados algarismos que variam entre 1 e 10, correspondendo, respectivamente, à magnitude e à importância do impacto. Ao número 1 corresponde a condição de menor magnitude (mínimo da alteração ambiental potencial) e de menor importância (mínima significância da ação sobre o componente ambiental considerado). Ao número 10 correspondem os valores máximos desses atributos. O sinal (+) ou (–) na frente dos números indica se o impacto é, respectivamente, benéfico ou adverso.
A metodologia descrita, CORRESPONDE a:
I- A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II- O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das diretrizes do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o país.
III- O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV- A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento técnico e ecológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão de obra regional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de relação ecológica intraespecífica harmônica.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as técnicas que podem ser empregadas nessa fase de tratamento:
São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na CF/1988 que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO :
De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:
A comunicação é tudo o que um profissional de atendimento usa para exercer o seu trabalho. Essa máxima também deve ser a premissa de um entrevistador. A s informações e os dados necessários para uma boa entrevista dependerá da capacidade do entrevistador se comunicar com o público da mensagem que transmitir á ao entrevistado. Nesse sentido, comunicação é qualquer processo pelo qual um pensamento é transmitido de pessoa a pessoa, sem perder, tanto quanto possível, a sua intenção ou conteúdo original. Sobre essa temática, analise as afirmativas a seguir:
I- Emissor - É quem deseja transmitir alguma coisa.
II - Receptor - É o destinatário da mensagem.
III - Mensagem - É o próprio conteúdo que se deseja transmitir.
IV - Feedback ou retorno - É a confirmação de que a mensagem foi recebida.
V - Meio ou veículo - É a forma pela qual a mensagem é transmitida (tv, rádio, presencial, jornal, telefone, e -mail etc.).
VI - Código - É a linguagem usada para expressar a mensagem (letras, números, figuras, sons, imagens).
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com o Sistema do Cadastro Único o perfil para usuários finais PDUNN0003 deve ser utilizado para consulta municipal que tem como funcionalidade, EXCETO:
Os benefícios do Programa Bolsa Família poderão ser pagos das seguintes formas nos termos adotados pelo Banco Central, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, é CORRETO afirmar que o benefício básico é de:
O Programa Bolsa Família definido pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 é destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Nesse sentido, constituem benefícios financeiros desse Programa, EXCETO: