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Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Esse artigo está de acordo com qual princípio, previsto na Constituição de 1988?
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Segundo o ECA, configura-se como castigo físico ou tratamento cruel, EXCETO o(a):
I. conjunto de atividades inter-relacionadas que visam atingir os objetivos da organização.
II. sequência de quatro funções básicas: planejar, organizar, dirigir e controlar.
III. forma de coordenar os esforços humanos e materiais para alcançar a eficiência e a eficácia.
IV. divisão do trabalho em unidades especializadas e hierarquizadas.
V. aplicação de princípios gerais de administração para solucionar problemas.
Assinale a alternativa CORRETA:
✓ Ana não está matriculada em Biologia ou Física.
✓ Bruno está matriculado em Medicina ou Engenharia.
✓ Carlos não está matriculado em Física ou Administração.
✓ Daniela está matriculada em Biologia ou Administração.
✓ Eduardo não está matriculado em Medicina ou Engenharia.
A partir dessas informações, podemos afirmar que Eduardo está matriculado no curso de: