Questões de Concurso para UNIOESTE

Q4380570

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Tributos |

Q4380570 Não definido

Segundo o princípio da legalidade tributária, todo tributo deve ser previsto em lei para que possa ser cobrado. Esse princípio está associado ao

A

Tipo de cobrança.

B

Imposto Federal.

C

Aspecto temporal.

D

Valor do tributo.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4380569

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Tributos |

Q4380569 Não definido

Segundo o parágrafo 1º do Art. 19 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “a partir da emissão do alvará de funcionamento provisório”, o empresário ou pessoa jurídica deverá encaminhar nos órgãos e entidades competentes, em até “quantos dias, os documentos necessários à obtenção das licenças ou autorizações necessárias?

A

30 (trinta) dias.

B

60 (sessenta) dias.

C

90 (noventa) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

E

150 (cento e cinquenta) dias.

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Q4380568

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Tributos |

Q4380568 Não definido

O evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte, é denominado:

A

Lei Complementar.

B

Fato Gerador.

C

Carga Tributária.

D

Indicador do Tributo.

E

Fator de Correção.

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Q4380567

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Tributos |

Q4380567 Não definido

Segundo o Art. 47 da Lei complementar nº 26/2005 do Município de Garuva, os impostos municipais são:

I - IPTU II - ICMS III - ITBI IV - Taxa de Lixo V - ISS VI - Cofins VII - Contribuição de Melhoria

São verdadeiras as alternativas:

A

I, V e VII, apenas.

B

I, III e VII, apenas.

C

I, II e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, IV e VI, apenas.

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Q4380566

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Tributos |

Q4380566 Não definido

Segundo o Art. 09 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “O processo de registro do microempreendedor individual deverá ter trâmite especial, opcional para o microempreendedor na forma disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios”. Em seu parágrafo 2º, estabelece que:

A

O microempreendedor individual, por força de legislação federal, fica isento do pagamento de todas as taxas relativas à primeira inscrição.

B

A inscrição do microempreendedor individual deverá ser realizada no setor de protocolo da prefeitura.

C

A partir do terceiro ano da inscrição municipal, aplicar-se-ão ao microempreendedor individual as disposições legais relativas às taxas aplicáveis às demais empresas.

D

O microempreendedor individual não terá isenção do pagamento das taxas relativas à primeira inscrição.

E

A partir do quinto ano da inscrição municipal, aplicar-se-ão ao microempreendedor individual as disposições legais relativas às taxas aplicáveis às demais empresas.

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Q4380565

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Tributos |

Q4380565 Não definido

Qual é a denominação que se dá quando o sujeito passivo paga o tributo ao sujeito ativo, ou seja, o passivo é o responsável ou contribuinte que paga tributo à União, estado e município?

A

Vínculo jurídico.

B

Associação tributária.

C

Incidência tributária.

D

Fato gerador.

E

Relação jurídica tributária.

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Q4380539

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380539 Não definido

“Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa”. Conforme a ABNT NBR 9050/15, essa sentença é a definição de:

A

Adaptável.

B

Acessível.

C

Adequado.

D

Adaptado.

E

Rota acessível.

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Q4380538

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380538 Não definido

Com relação ao zoneamento urbano do município de Garuva, é CORRETO afirmar:

A

AUAC é considerada área urbana de assentamento comercial.

B

AUAS é considerada área urbana de assistência social.

C

ZEPA é considerada zona especial de proteção ambiental.

D

ZEPI é considerada zona especial de proteção indígena.

E

ZEPIL é considerada zona especial de predominância logística.

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Q4380537

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380537 Não definido

A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Conforme descrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar.

A

O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

B

Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.

C

Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

D

Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.

E

A reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações abertas ao público poderão não considerar o desenho universal, desde que comprovada sua execução previamente à implantação da NBR 9050/15.

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Q4380536

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380536 Não definido

Na representação gráfica de projetos de arquitetura, tem-se que os materiais mais comumente utilizados devem ter sua convenção representada conforme exemplos da NBR 6492/94. Nesse sentido, a figura abaixo tem por finalidade representar o elemento de:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

Compensado de madeira.

B

Concreto em corte.

C

Madeira em corte.

D

Isolamento térmico.

E

Enchimento de piso.

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Q4380535

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380535 Não definido

Com relação à construção de novas marquises em fachadas de edificações, o Código de Posturas de Garuva determina:

A

A face externa do balanço deverá estar alinhada à prumada de meio-fio.

B

Ter altura mínima de 2,50 metros acima do nível do passeio público.

C

Ser executada em edificações térreas de uso predominantemente comercial.

D

Serem executadas sempre em balanço.

E

Poderão ser executadas de forma contígua entre edificações.

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Q4380534

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380534 Não definido

Com relação à tipologia das edificações residenciais, é CORRETO afirmar:

A

Toda unidade residencial será constituída de, no mínimo, três compartimentos (quarto, cozinha e banheiro) e com área total não inferior a 40,00 (quarenta) metros quadrados.

B

As edificações residenciais coletivas são aquelas nas quais se desenvolvem atividades residenciais e comerciais

C

As edificações residenciais privativas são unifamiliares e multifamiliares.

D

A edificação é considerada unifamiliar quando nela existir uma única família.

E

A edificação é considerada multifamiliar quando existir, na mesma edificação, duas ou mais famílias.

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Q4380533

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380533 Não definido

Considere a imagem abaixo, retirada de um projeto de levantamento topográfico planialtimétrico. Caso uma pessoa precise se deslocar do ponto B para o ponto A, ela deverá

Imagem associada para resolução da questão

A

Subir 1,25 metros.

B

Descer 1,50 metros.

C

Subir 1,50 metros.

D

Subir 1,75 metros.

E

Descer 1,75 metros.

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Q4380532

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380532 Não definido

É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:

A

Poderá ser aplicada multa ao construtor pelo falseamento de medidas, cotas e demais indicações de projeto.

B

As infrações contra o disposto no Código de Obras do município poderão ser punidas com a pena de demolição.

C

Poderá ser procedido o embargo da obra ou instalações quando da desobediência ao projeto aprovado.

D

Será imposta pena de demolição total ou parcial quando da construção clandestina, entendendo-se, por tal, a que for feita sem prévia aprovação do projeto, ou sem alvará de licença.

E

As infrações previstas no Código de Obras poderão ser punidas com multa, embargo da obra, demolição e interdição da obra ou dependência.

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Q4380531

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380531 Não definido

De acordo com a ABNT NBR 9050/15 e suas atualizações, são consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a:

A

1%

B

2%

C

3%

D

4%

E

5%

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Q4380530

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380530 Não definido

“Levantamento exploratório do terreno com a finalidade específica de seu reconhecimento, sem prevalecerem os critérios de exatidão” é a definição de:

A

Levantamento topográfico.

B

Levantamento topográfico altimétrico.

C

Levantamento topográfico planialtimétrico.

D

Levantamento topográfico expedito.

E

Levantamento topográfico planimétrico.

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Q4380529

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380529 Não definido

Conforme a norma de representação de projetos de arquitetura, ABNT NBR 6492/94, é INCORRETO afirmar:

A

A Planta de Edificação é a vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 150cm do piso em referência.

B

A Planta de Locação compreende o projeto como um todo, contendo, além do projeto de arquitetura, informações necessárias dos projetos complementares, tais como arruamento, rede elétrica, rede hidráulica, drenagem, dentre outros

C

As Elevações são planos secantes verticais, que dividem a edificação em duas partes, no sentido longitudinal ou transversal.

D

A Fachada é a representação gráfica dos planos externos da edificação.

E

A Planta de Situação compreende o partido arquitetônico como um todo, em seus múltiplos aspectos, contendo informações específicas em função do tipo, porte e finalidade.

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Q4380528

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380528 Não definido

No tocante à interpretação de projetos arquitetônicos, considerando a imagem abaixo, em que todos os dados são apresentados em centímetros, é INCORRETO afirmar:

Imagem associada para resolução da questão

A

A porta disposta entre as salas mede 80cm de largura.

B

A porta disposta entre a suíte e o banheiro mede 70cm de largura.

C

O desnível entre as salas é nulo.

D

O desnível entre o banheiro e a suíte é de, no mínimo, 2cm.

E

A escala adotada é 1:50.

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Q4380527

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380527 Não definido

O parcelamento do solo é a divisão de terras em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria. Conforme previsto no Plano Diretor Municipal, no tocante ao parcelamento do solo para fins urbanos, é CORRETO afirmar:

A

O parcelamento do solo na forma de loteamento convencional é destinado ao uso residencial e comércio.

B

Quando constatada a implantação de parcelamento do solo irregular ou clandestino, o Município procederá com sua regularização.

C

É vedada a unificação de lotes contíguos.

D

Os requisitos urbanísticos para efeitos de parcelamento de solo referem-se aos parâmetros mínimos construtivos para execução de obras no Município.

E

O parcelamento do solo poderá ocorrer somente nas formas de unificação e desmembramento.

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Q4380526

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Garuva - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q4380526 Não definido

Com relação à necessidade e disponibilidade de vagas de estacionamento exclusivas discriminadas na ABNT NBR 9050/15, é CORRETO afirmar:

A

As vagas reservadas para veículo no estacionamento devem ser sinalizadas e demarcadas com símbolo internacional de acesso ou descrição de idoso, aplicado somente na vertical.

B

As vagas reservadas de estacionamento para pessoas com deficiência devem contar com espaço adicional de circulação de no mínimo 1,00 metro de largura.

C

As vagas reservadas para veículos estipuladas pela norma são divididas em dois tipos, para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por cadeirantes e veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas obesas.

D

As vagas de veículos reservadas para pessoas com deficiência podem possuir o percurso máximo de 50 metros entre a vaga e o acesso à edificação.

E

As vagas reservadas de estacionamento para idosos devem ser posicionadas a mais de 50 metros do acesso à edificação, desde que sinalizadas horizontal e verticalmente.

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