Segundo o princípio da legalidade tributária, todo tributo deve ser previsto em lei para que possa ser
cobrado. Esse princípio está associado ao

Question

Segundo o princípio da legalidade tributária, todo tributo deve ser previsto em lei para que possa ser
cobrado. Esse princípio está associado ao  Alternativa A: Tipo de cobrança. Ou Alternativa B: Imposto Federal. Ou Alternativa C: Aspecto temporal. Ou Alternativa D: Valor do tributo. Ou Alternativa E: Nenhuma das alternativas anteriores.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [C] Aspecto temporal.

Segundo o princípio da legalidade tributária, todo tributo d...

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