A Assistência Farmacêutica (AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional. Referente a esta temática leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) Componente Básico da Assistência Farmacêutica – destinado à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica. É composto por: Parte fixa – valor per capita transferido aos estados, municípios e ao Distrito Federal conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Como contrapartida, estados e municípios devem alocar recursos próprios, de acordo com valores pactuados entre as três esferas de gestão. Parte variável – valor per capita para aquisição de medicamentos para os programas Hipertensão e Diabetes, Asma e Rinite, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e, ainda, Combate ao Tabagismo. Este recurso pode ser executado de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos diretamente às farmácias após as SMS.

( ) Na assistência farmacêutica, cabe aos farmacêuticos irem além da simples logística de adquirir, armazenar e distribuir. É necessário, programar aquisições, selecionar medicamentos em relação ao seu custo benefício, dispensar com orientação, distribuir e armazenar segundo às diretrizes, verificar surgimento de reações adversas.

( ) Problemas Relacionados com Medicamentos são problemas de saúde, entendidos como resultados clínicos negativos, derivados da farmacoterapia que, produzidos por diversas causas, conduzem ao não alcance do objetivo terapêutico ou ao surgimento de efeitos não desejados.

( ) Deve-se dispor de um cadastro de fornecedores que permita selecionar os que têm melhores condições de atender às necessidades de entrega, preço e qualidade. Para selecionar os fornecedores, alguns critérios devem ser exigidos e constar no cadastro e no edital de compras de medicamentos, neste não necessitando ser utilizado como complementação o catálogo com as especificações técnicas dos medicamentos.

( ) Aspectos relacionadas aos procedimentos administrativos envolvidos na aquisição em serviços públicos requerem documentação fiscal aos quais os medicamentos devem ser entregues com a documentação fiscal, em duas vias, com especificação da quantidade por lotes entregue de cada medicamento.

A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa de letra:

Referente às atribuições do profissional farmacêutico no controle e dispensação de medicamentos, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. O controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação estão apontados na Resolução RDC nº 20, de 5 de maio de 2011. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.

II. Os monitoramentos sanitário e farmacoepidemiológico do consumo dos antimicrobianos devem ser realizados pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cabendo à Anvisa o estabelecimento de critérios para execução.

III. O profissional deverá contemplar a forma de descarte dos medicamentos vencidos, considerando que os produtos que por algum motivo tornaram-se impróprios para consumo ficarão acondicionados no período máximo de 30 dias e colocados em saco branco e destinado em local específico até o recolhimento pela empresa responsável, sendo os controlados levados pelo Técnico Responsável para a Vigilância Sanitária local.

IV. O ambiente da farmácia para armazenagem dos produtos poderá utilizar prateleiras de papelões, sendo as áreas de quarentena os locais para armazenamento de materiais com a validade preservada, ainda, recomenda-se estocar os medicamentos em local fresco, ventilado, longe de fontes de calor e umidade, evitando a exposição solar direta, em temperatura ambiente de até 25ºC.

V. O controle de estoque/validade pode ser realizado mediante o levantamento de inventário que consiste na contagem física periódica de todos os itens e confrontação com o registrado, sendo importante ferramenta para detectar problemas, estoques excessivos, vencidos e obsoletos.

Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro os sinais de trânsito classificam-se em, EXCETO:

Segundo o CTB, o candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, EXCETO:

São crimes de trânsito, elencados pelo Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:

Marque a alternativa que corresponde ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere as Normas de Circulação e Conduta. É dever do usuário das vias terrestres, EXCETO:

Todos os veículos para transitar na via, deverão ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiverem registrados, EXCETO os veículos:

Marque a alternativa que não corresponde com o que foi estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere à identificação dos veículos:

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é conduta tipificada no crime de:

Marque a alternativa que corresponde com as afirmações abaixo:

I. Inundação é o tipo penal descrito pela conduta de causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

II. Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação configura crime de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento.

III. Pelo crime de risco de deslizamento responde a pessoa que causar desabamento, deslizamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

IV. Comete crime de perigo de inundação aquele que subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza.

V. Aquele que expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante comete o tipo penal de uso de gás tóxico ou asfixiante.

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, tipifica o crime previsto no Código Penal denominado:

Marque a alternativa que NÃO se trata de crime contra a Incolumidade Pública:

São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:

A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, realizando desta forma o fenômeno jurídico-administrativo da:

Quando a Administração Pública cria Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas realiza o fenômeno jurídico-administrativo da:

Com relação às autarquias, marque a alternativa CORRETA:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

II. Autarquias iniciam-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.

III. Autarquias subordinam-se ao ente estatal que a instituir, inclusive no tocante aos seus servidores.

IV. Autarquias são entidades de competência política, desprovida de caráter administrativo.

V. Autarquias integram a administração pública direta.

Marque a alternativa CORRETA no tocante ao Estado e Administração Pública.

Marque a alternativa que se adequa as afirmações dispostas a seguir:

I. O princípio da legalidade tem vertente diversa, para a administração pública, daquela aplicável aos indivíduos, sendo a lei é o limite positivo da atuação, devendo toda a atuação administrativa estar abrangida em seus ditames;

II. A moralidade administrativa exige que o administrador público sempre considere as normas morais em sua conduta, de forma que sua obediência seja obrigatória, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.

III. Em decorrência da impessoalidade e eficiência se impõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IV. Decorrente do princípio da impessoalidade da administração pública tem-se que os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

V. Em face do Princípio da Eficiência o servidor estável será submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Conforme regramento nacional segue abaixo as características do Poder de Polícia, EXCETO:

Conforme disposto no Código Civil Brasileiro a incapacidade civil se encerra com a ocorrência dos fatos abaixo relacionados, EXCETO: