Questões de Concurso Para exatus

A Lei de Responsabilidade Fiscal aborda com certa prioridade o tema dos gastos com pessoal, visto consumirem uma parcela relevante dos recursos públicos, mas de caráter fundamental para a prestação de serviços para a sociedade. A relevância do tema tem como base nortear os gestores públicos na condução da gestão fiscal. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas de responsabilidade fiscal que versam sobre gastos com pessoal:

I - Se um Município obtiver Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00 e o seu gasto com pessoal representando o montante de R$ 56.000.000,00 ele estará proibido de criar de cargo, emprego ou função ou alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

II - Supondo que um Município tenha auferido uma Receita Corrente Líquida de R$ 50.000.000,00 no período encerrado em dezembro de 2017 e tenha destinado R$ 30.000.000,00 para despesas com pessoal do Poder Executivo no mesmo período, o excedente terá que ser eliminado até agosto de 2018, eliminando, no mínimo, um terço do excesso até abril de 2018.

III - Expirado o prazo legal para redução do excesso de gastos com pessoal sem que o Ente Público tenha voltado aos percentuais permitidos, não poderá receber transferências voluntárias ou obter garantia, direta ou indireta, de outro ente, mas poderá contratar operações de crédito que visem à redução das despesas com pessoal.

Estão corretas as afirmativas:

As Normas Brasileiras de Contabilidade apresentam as bases de mensuração para componentes do Ativo das Organizações públicas e privadas. Sobre a avaliação dos Ativos, analise as afirmativas abaixo:

I - Quando o custo histórico for utilizado, o custo dos serviços reflete o montante dos recursos gastos para se adquirir ou desenvolver ativos consumidos na prestação de serviços. Como os custos utilizados são aqueles trazidos de exercícios anteriores sem ajuste pelas mudanças do preço, eles não refletem o custo dos ativos quando consumidos.

II - Valor líquido contábil é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.

III - As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório e para os ativos existem quatro bases de mensuração: valor de mercado, custo de reposição ou substituição, preço líquido de venda e valor em uso.

Estão corretas as afirmativas:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)20 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o resultado patrimonial do exercício, podendo ser apresentada da forma sintética ou analítica. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Demonstração das Variações Patrimoniais:

I - Na Demonstração das Variações Patrimoniais serão apresentadas variações patrimoniais aumentativas e diminutivas resultantes e independentes da execução orçamentária.

II - A inscrição de créditos em dívida ativa e a aquisição de bens móveis são exemplos de variações ativas na Demonstração das Variações Patrimoniais.

III - Os empréstimos tomados e o recebimento de créditos serão evidenciados como variações passivas na Demonstração das Variações Patrimoniais. Estão corretas as afirmativas:

A Prefeitura de um Município pertencente à Unidade da Federação do Rio Grande do Sul incorreu nas seguintes situações ao longo do exercício financeiro de 2017:

- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 370.000,00.

- Recursos oriundos da venda de bens do ativo imobilizado: R$ 680.000,00.

- Recursos provenientes de excesso de arrecadação: R$ 170.000,00.

- Recursos do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores: R$ 240.000,00.

- Superávit orçamentário do orçamento corrente: R$ 450.000,00.

- Recursos os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária: R$ 330.000,00.

Com base somente nas informações acima e na legislação brasileira que rege a contabilidade pública, assinale o montante total para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares do Município:

A entidade deve apresentar seus fluxos de caixa advindos de suas atividades da forma que seja mais apropriada aos seus negócios. A classificação por atividade proporciona informações que permitem aos usuários avaliar o impacto de tais atividades sobre a posição financeira da entidade e o montante de seu caixa e equivalentes de caixa. Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa, analise as seguintes afirmativas:

I - No método direto da Demonstração dos Fluxos de caixa o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.

II - Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade.

III - Adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros, exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira, são exemplos de atividades de investimento .

Estão corretas as afirmativas:

As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Assinale a única alternativa onde consta uma informação que não possui obrigatoriedade de menção nas notas explicativas:

A Demonstração do Valor Adicionado deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. Sobre a Demonstração do Valor Adicionado, analise as afirmativas abaixo:

I - Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos e aluguel.

II - Na Demonstração do Valor Adicionado para empresas em geral, o Valor Adicionado Bruto é constituído pelas Receitas, pela constituição ou reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa e dedução dos insumos adquiridos de terceiros.

III - A distribuição do Valor Adicionado deve evidenciar, no mínimo, informações referentes a pessoal e encargos, custo dos produtos, mercadorias ou serviços, prestados, impostos taxas e contribuições, materiais, serviços de terceiros e remuneração do capital de terceiros.

Estão corretas as afirmativas: