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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826301
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente
(CONSEMA) n.º 250/2024 estabelece os procedimentos
e critérios para o licenciamento ambiental em Santa
Catarina. Considerando essa Resolução, associe a
segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando
os tipos de estudos e documentos ambientais a suas
respectivas características e finalidades:
Primeira coluna: tipos de estudos e documentos ambientais
1.Relatório Ambiental Prévio (RAP)
2.Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
3.Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA)
4.Certidão de Conformidade Ambiental
5.Declaração de Atividade Não Constante
Segunda coluna: características e finalidades
(__)Estudo técnico exigido para empreendimentos de significativo impacto ambiental, elaborado por equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico detalhado, análise de alternativas locacionais e medidas mitigadoras e compensatórias, acompanhado de relatório em linguagem acessível para divulgação pública.
(__)Documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites estabelecidos para exigência de licenciamento ambiental e, portanto, não está sujeito a esse procedimento.
(__)Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente, propondo medidas mitigadoras e monitoramento proporcionais aos riscos identificados.
(__)Estudo técnico elaborado por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico ambiental simplificado da área do empreendimento e do seu entorno.
(__)Documento que certifica que a atividade não consta na lista de empreendimentos sujeitos à obrigatoriedade de licenciamento ambiental e, portanto, está isenta desse procedimento.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: tipos de estudos e documentos ambientais
1.Relatório Ambiental Prévio (RAP)
2.Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
3.Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA)
4.Certidão de Conformidade Ambiental
5.Declaração de Atividade Não Constante
Segunda coluna: características e finalidades
(__)Estudo técnico exigido para empreendimentos de significativo impacto ambiental, elaborado por equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico detalhado, análise de alternativas locacionais e medidas mitigadoras e compensatórias, acompanhado de relatório em linguagem acessível para divulgação pública.
(__)Documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites estabelecidos para exigência de licenciamento ambiental e, portanto, não está sujeito a esse procedimento.
(__)Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente, propondo medidas mitigadoras e monitoramento proporcionais aos riscos identificados.
(__)Estudo técnico elaborado por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico ambiental simplificado da área do empreendimento e do seu entorno.
(__)Documento que certifica que a atividade não consta na lista de empreendimentos sujeitos à obrigatoriedade de licenciamento ambiental e, portanto, está isenta desse procedimento.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826300
Direito Ambiental
Realizar vistorias em atividades que possuam
armazenagem subterrânea de combustíveis visa garantir
a regularidade ambiental do empreendimento e o
atendimento à legislação vigente, especialmente no que
se refere ao licenciamento ambiental e aos programas de
monitoramento ambiental. Considerando as diretrizes
técnicas aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:
I.O monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea deve incluir parâmetros físico-químicos e microbiológicos, permitindo a detecção precoce de contaminantes e subsidiando medidas corretivas em casos de vazamento.
II.O licenciamento ambiental dessa atividade deve considerar estudos ambientais compatíveis com o potencial poluidor, a partir dos quais são definidas medidas mitigadoras e programas de monitoramento.
III.O licenciamento ambiental simplificado é aplicável desde que o empreendimento possua sistema de contenção de vazamentos e plano de emergência, independentemente da capacidade de armazenamento ou localização.
IV.O plano de monitoramento ambiental deve contemplar a periodicidade das análises, os parâmetros de controle e os pontos de amostragem, devendo ser executado por profissionais habilitados e submetido à aprovação do órgão licenciador.
V.A definição das medidas mitigadoras e compensatórias deve considerar o potencial poluidor da atividade, as características do solo e do aquífero local, priorizando ações preventivas para evitar a contaminação ambiental.
É correto o que se afirma em:
I.O monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea deve incluir parâmetros físico-químicos e microbiológicos, permitindo a detecção precoce de contaminantes e subsidiando medidas corretivas em casos de vazamento.
II.O licenciamento ambiental dessa atividade deve considerar estudos ambientais compatíveis com o potencial poluidor, a partir dos quais são definidas medidas mitigadoras e programas de monitoramento.
III.O licenciamento ambiental simplificado é aplicável desde que o empreendimento possua sistema de contenção de vazamentos e plano de emergência, independentemente da capacidade de armazenamento ou localização.
IV.O plano de monitoramento ambiental deve contemplar a periodicidade das análises, os parâmetros de controle e os pontos de amostragem, devendo ser executado por profissionais habilitados e submetido à aprovação do órgão licenciador.
V.A definição das medidas mitigadoras e compensatórias deve considerar o potencial poluidor da atividade, as características do solo e do aquífero local, priorizando ações preventivas para evitar a contaminação ambiental.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826299
Meio Ambiente
O geoprocessamento é uma ferramenta essencial na gestão ambiental, permitindo o tratamento, análise e integração de dados espaciais provenientes de diversas fontes. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) permite integrar dados de diferentes formatos, como vetoriais e matriciais, possibilitando análises espaciais complexas, como sobreposição e modelagem de suscetibilidade ambiental.
(__)A resolução espacial de uma imagem de satélite indica a menor área discernível no terreno, e quanto maior o valor numérico dessa resolução, maior é o nível de detalhamento da imagem.
(__)A projeção cartográfica UTM é amplamente utilizada no Brasil, dividindo o globo em fusos de 6° de longitude e representando a superfície terrestre em coordenadas métricas planas.
(__)O georreferenciamento é o processo de vincular informações espaciais a um sistema de coordenadas conhecido, sendo indispensável para a integração correta de diferentes bases cartográficas.
(__)Em análises ambientais, o uso de camadas vetoriais é limitado à representação de imagens de satélite, enquanto modelos digitais de elevação só podem ser processados em formato raster.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826298
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório (RIMA) são exigidos em qualquer tipo de licenciamento, independentemente do porte e do potencial poluidor da atividade, sendo de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sua aprovação.
II.Medidas mitigadoras evitam ou diminuem os impactos negativos durante a execução do empreendimento, enquanto medidas compensatórias compensam impactos que permanecem após as ações mitigadoras, por meio de reposição ambiental, recuperação ou compensação socioambiental.
III.De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, o nível de detalhamento dos estudos ambientais é definido a partir da combinação entre porte do empreendimento e potencial poluidor, considerando também a localização em áreas ambientalmente sensíveis, como Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Unidades de Conservação.
IV.Conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, a apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias é facultativa nos processos de licenciamento simplificado, podendo ser substituída por termo de compromisso firmado entre o empreendedor e o órgão ambiental, sem necessidade de análise técnica.
É correto o que se afirma em:
I.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório (RIMA) são exigidos em qualquer tipo de licenciamento, independentemente do porte e do potencial poluidor da atividade, sendo de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sua aprovação.
II.Medidas mitigadoras evitam ou diminuem os impactos negativos durante a execução do empreendimento, enquanto medidas compensatórias compensam impactos que permanecem após as ações mitigadoras, por meio de reposição ambiental, recuperação ou compensação socioambiental.
III.De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, o nível de detalhamento dos estudos ambientais é definido a partir da combinação entre porte do empreendimento e potencial poluidor, considerando também a localização em áreas ambientalmente sensíveis, como Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Unidades de Conservação.
IV.Conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, a apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias é facultativa nos processos de licenciamento simplificado, podendo ser substituída por termo de compromisso firmado entre o empreendedor e o órgão ambiental, sem necessidade de análise técnica.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826297
Legislação Estadual
Com base nas Resoluções do Conselho Estadual do
Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º
251/2024, que tratam dos procedimentos de
licenciamento ambiental e da listagem de atividades
causadoras de impacto em Santa Catarina, analise as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)A competência para emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pode ser atribuída ao órgão municipal, enquanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a Licença Ambiental de Operação (LAO) permanecem sob responsabilidade do órgão estadual.
(__)O Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) aplica-se a empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam aos critérios e pré-condições definidos pelo órgão ambiental competente.
(__)Na classificação do potencial de impacto ambiental das atividades, além do setor econômico e das tecnologias utilizadas, são considerados a localização do empreendimento, a sensibilidade ambiental da área e o risco potencial de degradação, compondo uma análise integrada.
(__)O processo de licenciamento ambiental integra avaliação técnica detalhada do órgão ambiental, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental atendam a todos os requisitos legais antes da instalação, ampliação ou operação.
(__)O órgão municipal participa do processo de licenciamento ambiental apenas em caráter consultivo, não possuindo competência para emissão de licença ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A competência para emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pode ser atribuída ao órgão municipal, enquanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a Licença Ambiental de Operação (LAO) permanecem sob responsabilidade do órgão estadual.
(__)O Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) aplica-se a empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam aos critérios e pré-condições definidos pelo órgão ambiental competente.
(__)Na classificação do potencial de impacto ambiental das atividades, além do setor econômico e das tecnologias utilizadas, são considerados a localização do empreendimento, a sensibilidade ambiental da área e o risco potencial de degradação, compondo uma análise integrada.
(__)O processo de licenciamento ambiental integra avaliação técnica detalhada do órgão ambiental, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental atendam a todos os requisitos legais antes da instalação, ampliação ou operação.
(__)O órgão municipal participa do processo de licenciamento ambiental apenas em caráter consultivo, não possuindo competência para emissão de licença ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826296
Direito Ambiental
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando os diferentes tipos de documentos e
procedimentos administrativos referentes ao
licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina
com suas respectivas descrições:
Primeira coluna: documentos e procedimentos
1.Autorização Ambiental 2.Licença Ambiental Prévia 3.Licença Ambiental de Instalação 4.Licença Ambiental Operação 5.Licença Ambiental por Compromisso
Segunda coluna: descrições
(__)Aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade. (__)Autoriza a operação da atividade ou empreendimento. (__)Aprova as especificações dos planos e programas ambientais. (__)Documento de licenciamento ambiental simplificado, para atividades de porte mínimo ou único. (__)Documento de licenciamento obtido em uma única etapa, por meio de declaração do empreendedor, sobre os critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: documentos e procedimentos
1.Autorização Ambiental 2.Licença Ambiental Prévia 3.Licença Ambiental de Instalação 4.Licença Ambiental Operação 5.Licença Ambiental por Compromisso
Segunda coluna: descrições
(__)Aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade. (__)Autoriza a operação da atividade ou empreendimento. (__)Aprova as especificações dos planos e programas ambientais. (__)Documento de licenciamento ambiental simplificado, para atividades de porte mínimo ou único. (__)Documento de licenciamento obtido em uma única etapa, por meio de declaração do empreendedor, sobre os critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826295
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental está analisando uma propriedade rural situada em área de remanescente do bioma Mata
Atlântica. Considerando a legislação federal vigente para
proteção da vegetação nativa (Lei da Mata Atlântica − Lei
Federal n.º 11.428/2006 e Código Florestal − Lei Federal
n.º 12.651/2012), assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826294
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em uma bacia hidrográfica rural com histórico de erosão
e assoreamento dos cursos d'água, uma equipe técnica
elaborou um plano integrado de manejo e conservação
visando reduzir perdas de solo, aumentar a recarga
hídrica e melhorar a qualidade da água superficial.
Considerando os princípios do manejo de bacias
hidrográficas e da gestão integrada de recursos hídricos,
analise as a sentenças a seguir:
I.Adequação das estradas vicinais rurais, com implantação de caixas de retenção e desvios laterais de águas pluviais, para reduzir o escoamento concentrado e o carreamento de sedimentos.
II.Criação de zonas de recarga e infiltração em áreas de topo e encosta suave, associadas à revegetação com espécies nativas, para favorecer a percolação da água no solo e o equilíbrio hídrico da bacia.
III.Emprego de terraceamento agrícola em declividades médias, associado a práticas de rotação de culturas e manutenção da cobertura vegetal, para controlar a erosão e aumentar a infiltração de água.
IV.Implantação de sistemas de monitoramento de vazão, fluxo e qualidade da água, utilizando estações automáticas e campanhas de campo, para avaliar a efetividade das ações de manejo na bacia.
V.Construção de valas de drenagem superficial ao longo das encostas, com o objetivo de direcionar o escoamento da água da chuva para os cursos d'água e, assim, reduzir o risco de erosão.
É princípio do manejo de bacias hidrográficas e da gestão integrada de recursos hídricos o que se apresenta em:
I.Adequação das estradas vicinais rurais, com implantação de caixas de retenção e desvios laterais de águas pluviais, para reduzir o escoamento concentrado e o carreamento de sedimentos.
II.Criação de zonas de recarga e infiltração em áreas de topo e encosta suave, associadas à revegetação com espécies nativas, para favorecer a percolação da água no solo e o equilíbrio hídrico da bacia.
III.Emprego de terraceamento agrícola em declividades médias, associado a práticas de rotação de culturas e manutenção da cobertura vegetal, para controlar a erosão e aumentar a infiltração de água.
IV.Implantação de sistemas de monitoramento de vazão, fluxo e qualidade da água, utilizando estações automáticas e campanhas de campo, para avaliar a efetividade das ações de manejo na bacia.
V.Construção de valas de drenagem superficial ao longo das encostas, com o objetivo de direcionar o escoamento da água da chuva para os cursos d'água e, assim, reduzir o risco de erosão.
É princípio do manejo de bacias hidrográficas e da gestão integrada de recursos hídricos o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826293
Direito Ambiental
Durante a análise de impactos ambientais decorrentes
de obras de infraestrutura e empreendimentos
industriais, o fiscal ambiental municipal deve aplicar os
princípios e instrumentos previstos na Política Nacional
do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981). Nesse
contexto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826292
Direito Ambiental
A supressão de vegetação nativa em áreas de
remanescente da Mata Atlântica, localizada no Estado
de Santa Catarina, deve observar o disposto na legislação federal e estadual vigente. Considerando
essas normas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826291
Direito Ambiental
Com base na Lei Complementar n.º 140/2011 e nas
Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente de
Santa Catarina (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º
251/2024, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A audiência pública é obrigatória sempre que o licenciamento envolver atividades com potencial poluidor médio ou grande, independentemente da solicitação de interessados ou de decisão do órgão ambiental competente.
(__)O porte e o potencial poluidor do empreendimento são critérios centrais na definição do tipo de estudo ambiental, podendo resultar na exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou, em casos de menor complexidade, de Estudo Ambiental Simplificado (EAS) ou Relatório Ambiental Prévio (RAP).
(__)Um município só pode exercer a competência para o licenciamento ambiental após o reconhecimento formal de sua habilitação pelo CONSEMA, publicado no Diário Oficial do Estado, e mediante estrutura técnica e administrativa adequada.
(__)O licenciamento ambiental de um empreendimento que envolva mais de uma atividade potencialmente poluidora será conduzido por um único órgão licenciador, definido com base na atividade de maior impacto ambiental.
(__)Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que se desenvolvam em mais de um Estado, ou que possam afetar bens da União, como áreas marinhas, terras indígenas ou Unidades de Conservação Federais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A audiência pública é obrigatória sempre que o licenciamento envolver atividades com potencial poluidor médio ou grande, independentemente da solicitação de interessados ou de decisão do órgão ambiental competente.
(__)O porte e o potencial poluidor do empreendimento são critérios centrais na definição do tipo de estudo ambiental, podendo resultar na exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou, em casos de menor complexidade, de Estudo Ambiental Simplificado (EAS) ou Relatório Ambiental Prévio (RAP).
(__)Um município só pode exercer a competência para o licenciamento ambiental após o reconhecimento formal de sua habilitação pelo CONSEMA, publicado no Diário Oficial do Estado, e mediante estrutura técnica e administrativa adequada.
(__)O licenciamento ambiental de um empreendimento que envolva mais de uma atividade potencialmente poluidora será conduzido por um único órgão licenciador, definido com base na atividade de maior impacto ambiental.
(__)Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que se desenvolvam em mais de um Estado, ou que possam afetar bens da União, como áreas marinhas, terras indígenas ou Unidades de Conservação Federais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826290
Direito Ambiental
As atividades econômicas e as ocupações irregulares
exercem forte pressão sobre o meio ambiente, podendo
gerar impactos que exigem medidas mitigadoras e
compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental.
Considerando o disposto na legislação ambiental
vigente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826289
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental em uma propriedade
rural, foi constatada a supressão de vegetação nativa em
Áreas de Preservação Permanente (APP) e a queima de
resíduos sem autorização do órgão ambiental
competente. O proprietário alegou que desconhecia a
proibição e que a área seria posteriormente reflorestada.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º
9.605/1998 ), Decreto de Infrações e Sanções
Administrativas ao Meio Ambiente (Decreto Federal n.º 6.514/2008) e no Código Florestal (Lei Federal n.º
12.651/2012), analise as afirmativas a seguir e registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A queima de resíduos sem autorização configura infração administrativa e pode caracterizar crime ambiental, ainda que praticada em propriedade particular.
(__)O proprietário poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente, com a obrigação de reparar o dano ambiental.
(__)A recuperação total da área degradada exclui a aplicação de sanções administrativas e penais por se tratar de medida reparatória compensatória.
(__)A supressão de vegetação em APP somente é admitida em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, devidamente autorizada pelo órgão competente.
(__)De acordo com o Código Florestal, o proprietário poderá regularizar a área degradada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, quando aplicável, da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A queima de resíduos sem autorização configura infração administrativa e pode caracterizar crime ambiental, ainda que praticada em propriedade particular.
(__)O proprietário poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente, com a obrigação de reparar o dano ambiental.
(__)A recuperação total da área degradada exclui a aplicação de sanções administrativas e penais por se tratar de medida reparatória compensatória.
(__)A supressão de vegetação em APP somente é admitida em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, devidamente autorizada pelo órgão competente.
(__)De acordo com o Código Florestal, o proprietário poderá regularizar a área degradada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, quando aplicável, da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826288
Direito Ambiental
Durante o processo de licenciamento ambiental para
instalação de um empreendimento, o órgão ambiental
estadual exigiu a apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA).
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente, ao instituir o licenciamento ambiental como um dos instrumentos de gestão, visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
(__)O EIA deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar habilitada, que seja independente do proponente do projeto e que assuma a responsabilidade técnica pelos resultados apresentados.
(__)A análise dos impactos ambientais deve contemplar apenas os impactos negativos e diretos, uma vez que os impactos positivos e indiretos não interferem na decisão de licenciar.
(__)O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve abranger os meios físico, biótico e socioeconômico, de forma integrada, considerando suas interações e a situação anterior à implantação.
(__)A definição das medidas mitigadoras, previstas no EIA, inclui tanto os sistemas de controle e tratamento de efluentes quanto as ações de recuperação e monitoramento pós-implantação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente, ao instituir o licenciamento ambiental como um dos instrumentos de gestão, visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
(__)O EIA deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar habilitada, que seja independente do proponente do projeto e que assuma a responsabilidade técnica pelos resultados apresentados.
(__)A análise dos impactos ambientais deve contemplar apenas os impactos negativos e diretos, uma vez que os impactos positivos e indiretos não interferem na decisão de licenciar.
(__)O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve abranger os meios físico, biótico e socioeconômico, de forma integrada, considerando suas interações e a situação anterior à implantação.
(__)A definição das medidas mitigadoras, previstas no EIA, inclui tanto os sistemas de controle e tratamento de efluentes quanto as ações de recuperação e monitoramento pós-implantação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826287
Direito Ambiental
Durante a análise do Plano Municipal de Saneamento
Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, elaborados em conformidade com a
legislação federal vigente, um fiscal ambiental identificou
inconsistências relacionadas à definição das
responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento
dos resíduos, bem como falhas na integração entre os
instrumentos de planejamento e gestão municipal.
Com base nas normas que regem o saneamento básico e a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico deve orientar o planejamento municipal, assegurando o atendimento a todas as áreas urbanas e rurais, de forma compatível com as condições locais e com a sustentabilidade econômico-financeira.
(__)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos impõe obrigações conjuntas entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público, especialmente quanto à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
(__)A integração entre o Plano de Saneamento e o Plano de Resíduos Sólidos é facultativa, uma vez que tratam de instrumentos distintos e não há exigência legal de compatibilidade entre suas metas e ações.
(__)A logística reversa constitui um instrumento de desenvolvimento econômico e social, que visa à restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em ciclos produtivos ou outras destinações ambientalmente adequadas.
(__)Compete exclusivamente ao poder público municipal a destinação final dos resíduos, não sendo possível a participação de agentes privados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base nas normas que regem o saneamento básico e a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico deve orientar o planejamento municipal, assegurando o atendimento a todas as áreas urbanas e rurais, de forma compatível com as condições locais e com a sustentabilidade econômico-financeira.
(__)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos impõe obrigações conjuntas entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público, especialmente quanto à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
(__)A integração entre o Plano de Saneamento e o Plano de Resíduos Sólidos é facultativa, uma vez que tratam de instrumentos distintos e não há exigência legal de compatibilidade entre suas metas e ações.
(__)A logística reversa constitui um instrumento de desenvolvimento econômico e social, que visa à restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em ciclos produtivos ou outras destinações ambientalmente adequadas.
(__)Compete exclusivamente ao poder público municipal a destinação final dos resíduos, não sendo possível a participação de agentes privados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826285
Segurança da Informação
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta
sobre o conceito de Engenharia Social (Social
Engineering), no contexto da Segurança da Informação:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826284
Redes de Computadores
Assinale a alternativa que indica a principal função do
Sistema de Nomes de Domínio (Domain Name System):
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826283
Segurança da Informação
Considere as boas práticas de segurança da informação
em ambientes digitais. Analise as afirmativas a seguir:
I. A autenticação de dois fatores (2FA) aumenta significativamente a proteção contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha.
II. O uso de gerenciadores de senhas é recomendado para criar, armazenar e preencher automaticamente credenciais complexas e únicas por sistema.
III. Reutilizar o mesmo login e senha em múltiplos sistemas é uma prática recomendada, pois facilita o gerenciamento, reduz o risco de esquecimento e vazamento da senha.
É correto apenas o que se afirma em:
I. A autenticação de dois fatores (2FA) aumenta significativamente a proteção contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha.
II. O uso de gerenciadores de senhas é recomendado para criar, armazenar e preencher automaticamente credenciais complexas e únicas por sistema.
III. Reutilizar o mesmo login e senha em múltiplos sistemas é uma prática recomendada, pois facilita o gerenciamento, reduz o risco de esquecimento e vazamento da senha.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826281
Meio Ambiente
As tecnologias de realidade virtual e realidade
aumentada têm transformado o setor de turismo,
estabelecendo novas relações entre experiência digital e
viagem física. Pesquisadores analisam os impactos
dessas tecnologias tanto na motivação dos viajantes
quanto nas possibilidades de preservação ambiental de
destinos turísticos. Considerando os debates
contemporâneos sobre o tema, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A realidade virtual funciona como convite que desperta o desejo pela viagem física, enquanto a realidade aumentada atua como expansão da experiência durante a visita, revelando que, quanto mais perfeita a simulação, mais irresistível se torna o real.
(__)A substituição de certas viagens físicas por experiências virtuais pode contribuir para a proteção de destinos ambientalmente frágeis e para a ativação da consciência ecológica dos turistas.
(__)As tecnologias imersivas demonstraram capacidade de substituir plenamente a presença humana, tornando o deslocamento físico a destinos turísticos uma prática em vias de extinção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A realidade virtual funciona como convite que desperta o desejo pela viagem física, enquanto a realidade aumentada atua como expansão da experiência durante a visita, revelando que, quanto mais perfeita a simulação, mais irresistível se torna o real.
(__)A substituição de certas viagens físicas por experiências virtuais pode contribuir para a proteção de destinos ambientalmente frágeis e para a ativação da consciência ecológica dos turistas.
(__)As tecnologias imersivas demonstraram capacidade de substituir plenamente a presença humana, tornando o deslocamento físico a destinos turísticos uma prática em vias de extinção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826279
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de Recursos Humanos de um Município está
elaborando manual orientativo sobre as disposições
gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a
correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a
Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as
disposições gerais e finais previstas nessa norma,
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.
(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido em dia sem expediente.
(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.
(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido em dia sem expediente.
(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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