Questões de Concurso Comentadas para cesgranrio

Em macroeconomia, o papel das expectativas e o conceito de incerteza são elementos fundamentais não apenas na determinação do nível do produto e do emprego, como também na explicação das flutuações cíclicas nas economias capitalistas. No trecho seguinte, Keynes explicita seu entendimento acerca do termo “incerteza” em economia.

Por conhecimento incerto, não pretendo distinguir o que é conhecido como certo do que é, apenas, provável. Neste sentido, o jogo da roleta não está sujeito à incerteza; nem sequer à possibilidade de se ganhar na loteria. Ou, ainda, a própria esperança de vida é apenas moderadamente incerta. O sentido em que estou usando o termo [incerteza] é aquele segundo o qual a perspectiva de uma guerra europeia é incerta, o mesmo ocorrendo com o preço do cobre e a taxa de juros daqui a vinte anos ou a obsolescência de uma nova invenção [...]. Sobre esses problemas, não existe qualquer base científica para cálculos probabilísticos. Simplesmente, nada sabemos a respeito.
KEYNES, J. M. The general theory of employment. The Quarterly Journal of Economics, v. 51, n. 2, February, 1937, p.213-214, (tradução nossa). Adaptado.

De acordo com Keynes, diante da incerteza futura, os agentes econômicos tomam decisões relevantes, baseando-se

O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —.
No processo orçamentário brasileiro, a(o)

Como resultado desse duplo movimento indicado anteriormente – elevação da população ocupada e queda na força de trabalho total no primeiro trimestre de 2023 vis-à-vis o mesmo período no ano anterior –, a taxa de desocupação ficou em 8,8%, o que indica uma diminuição de 2 p.p. na comparação interanual. Quando nos atemos à média móvel mensal, verificamos que há certa estabilidade nesse indicador desde janeiro, com leve tendência de queda, como demonstram também os dados dessazonalizados apresentados em Lameiras et al. (2023). A despeito dessa informação, não se pode perder de vista que o país segue com um contingente considerável de 9,4 milhões de indivíduos em situação de desemprego involuntário, ou seja, um contingente populacional nada desprezível a ser inserido no sistema produtivo nacional, o que demonstra a necessidade de um ritmo mais intenso de incorporação laboral.
SILVA, Sandro Pereira et al. Conjuntura do mercado de trabalho no Brasil: análise dos dados até o primeiro trimestre de 2023. Nota Técnica n. 108. Brasília, DF: Ipea, set. 2023. 28 p.

O problema do desemprego motiva debates teóricos em busca da explicação desse fenômeno, que refletem diferentes visões quanto aos mecanismos inerentes ao funcionamento dos mercados, às possíveis interferências externas a esse funcionamento e ao papel do governo.
De acordo com a abordagem neoclássica, que se tornou hegemônica no final do século XIX, considerando-se mercados perfeitamente competitivos, preços, salários e taxas de juros flexíveis e existência de informação completa,

[...] os fluxos comerciais favoráveis também atuam no sentido de maior oferta de dólares na economia. As fortes exportações brasileiras de bens junto a uma redução das importações provocaram um aumento do superávit comercial e uma queda do déficit em transações correntes, que somou US$ 45,3 bilhões no acumulado em 12 meses terminados em agosto, ante US$ 51,6 bilhões no mês anterior. Na parte financeira, a queda do fluxo de investimentos diretos líquidos no país no ano foi compensada pelo aumento dos investimentos em carteira. No acumulado em 12 meses até agosto, o saldo da conta de investimentos diretos no país (IDPs) é de US$ 65,9 bilhões (ante US$ 71,7 bilhões no mesmo período do ano anterior), superior aos observados no período pré-pandemia. Já os investimentos em carteira somaram ingressos líquidos de US$ 11,3 bilhões no acumulado em 12 meses terminados em agosto de 2023, perante um saldo igual a zero em agosto de 2022, nessa base de comparação.
BRAGA, Julia de Medeiros; ARAUJO, Mônica Mora Y; AMITRANO, Claudio Roberto. Visão Geral da Conjuntura. Carta de Conjuntura, n. 60. Nota de Conjuntura 33, Brasília, DF: Ipea, p. 19-20, 3. trim. 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2023/09/231003_cc_60_nota_33_visao_geral.pdf. Acesso em: 17 dez. 2023.

As transações econômico-financeiras de um país com os demais países, como exportações, importações e investimentos, são registradas no Balanço de Pagamentos.

Na estrutura do Balanço de Pagamentos brasileiro,

Em modelos macroeconômicos com expectativas racionais, a curva de oferta de Lucas é expressa pela equação Y = b (P – E[P]), em que Y é o Produto Interno Bruto (PIB) real; b, o parâmetro da equação; P, o nível geral de preços efetivamente observado no período; e E(P), as expectativas dos agentes econômicos, formadas no início do período, com respeito ao comportamento futuro do nível geral de preços. Considere esse modelo e admita, adicionalmente, que o Banco Central adote uma política monetária expansionista, com o objetivo de estimular o crescimento econômico e reduzir o desemprego.
Sob expectativas racionais, se não houver surpresa de preços, a referida política monetária produzirá

O Programa Bolsa Família, criado em 2003 com o objetivo de gerar ações de transferência de renda do governo federal para famílias em condição de vulnerabilidade social,

No caso brasileiro, o aparato institucional de defesa da concorrência se ampliou e se sofisticou nas últimas décadas, a partir de uma melhor delegação de funções e de uma melhor definição do raio de atuação das instituições envolvidas. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - No caso de uma operação de compra e venda entre duas empresas domiciliadas nos EUA e que possuam sucursais no Brasil, não ocorrerá a análise prevista na lei brasileira que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, uma vez que a operação já será avaliada pelo órgão antitruste daquele país.
II - No Brasil, bem como nas demais jurisdições internacionais nas quais existe uma intervenção antitruste eficiente (defesa da concorrência), torna-se desnecessário interferir nos preços e nas tarifas de bens e serviços públicos.
III - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, como autarquia responsável pela defesa da livre concorrência, tem a responsabilidade de coibir as condutas que violam a competitividade no mercado brasileiro, possuindo três funções: preventiva, repressiva e educativa.

Está correto o que se afirma em

Nas últimas décadas, é possível observar uma sofisticação crescente do aparato institucional de instrumentos da Política de CT&I no caso brasileiro, apesar da permanência de alguns obstáculos à intensificação de esforços inovativos na direção de um efetivo catching-up tecnológico, dentre os quais está a(s)

As regras fiscais são definidas como um mecanismo que introduz, por certo período (médio ou longo prazo), metas ou limites quantitativos para algumas das principais variáveis fiscais (dívida, resultado corrente, gasto, receita) de um país (ou de uma região). Essas regras são particularmente úteis para estimular uma conduta responsável nas contas públicas e, ainda que não criem restrições imediatas, são importantes para balizar expectativas favoráveis a respeito da sustentabilidade fiscal do país.
No que se refere à fundamentação teórica e às orientações para a implementação dessas regras, verifica-se que

As instituições financeiras estatais se justificariam como forma de preencher falhas ou lacunas deixadas pelo setor privado no que concerne ao atendimento às demandas de crédito de determinados segmentos econômicos, áreas geográficas e mesmo com relação ao provimento de certas modalidades de serviços financeiros. Especificamente no caso dos bancos públicos de desenvolvimento, essa importância é reforçada pela capacidade de esses bancos serem instrumentos de política pública.
No caso da atuação dos bancos públicos de desenvolvimento no Brasil, observa-se que

Ao longo da primeira década do século XXI, verificou-se uma tentativa de retomada de políticas redistributivas com enfoque regional, com destaque para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), implementada entre 2004 e 2017. Essas políticas se conectam à operação dos diversos fundos constitucionais disponíveis para a promoção da redução das desigualdades regionais, mediante a aplicação de recursos de incentivos fiscais e de financiamentos em empreendimentos econômicos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na análise do papel dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, observa-se o seguinte:

Considerando-se uma variável dependente binária, igual a 1 se a família é pobre e igual a 0 se a família é não pobre, define-se um modelo linear que contém variáveis, agrupadas em X, que caracterizam a família e a sua pessoa de referência, tal que:

E(Y|X) = P(Y=1|X) = Xβ + ε

Nesse contexto, conclui-se o seguinte:

O site do Ipeadata traz dados sobre a evolução da estimativa mensal do PIB do Brasil realizada pelo Bacen. A Figura a seguir mostra um extrato dessa série.



Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=521274780&module=M. Acesso em: 17 dez. 2023. Adaptado.

Um pesquisador deseja modelar essa série, a partir de um modelo ARMA(p,q).

Esse modelo

As Américas Central e do Sul estão altamente expostas, vulneráveis e fortemente afetadas pelas alterações climáticas, uma situação amplificada pela desigualdade, pobreza, crescimento populacional e elevada densidade populacional, alterações no uso dos solos, especialmente desflorestamento com a consequente perda de biodiversidade, degradação do solo e alta dependência das economias nacionais e locais dos recursos naturais para a produção de commodities.

CASTELLANOS, E. J. et al. 2022: Central and South America. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribuição do Grupo de Trabalho II para o 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas.
Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/downloads/outreach/IPCC_AR6_WGII_FactSheet_CentralSouthAmerica.pdf. Acesso em: 27 dez. 2023. (tradução nossa). Adaptado.

No que diz respeito às implicações e às consequências socioeconômicas das mudanças climáticas no Brasil, para o caso de uma inobservância de políticas públicas ambientais urgentes e eficazes, alerta-se para os(as)

A democracia está intimamente relacionada à ideia de soberania popular e de autogoverno e, por conseguinte, de que todos participem da produção das leis que regerão a comunidade, diretamente ou através de seus representantes. A democracia, contudo, não se reduz ao princípio majoritário. Para que se tenha verdadeiramente uma democracia, não basta assegurar a prevalência da vontade de determinada maioria. É preciso assegurar, igualmente, que o conjunto mais amplo de pessoas possa participar do processo de formação de tal vontade majoritária. Nessa medida, o respeito a direitos fundamentais constitui uma pré-condição para a própria existência do processo democrático. Onde não há direitos políticos iguais para todos os cidadãos, livre circulação da informação ou liberdade de expressão, não haverá democracia, ainda que se respeite um processo de deliberação majoritária.
MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.

Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis, e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e vulnerabilidade

O Atlas da Violência é um documento que busca retratar a violência no Brasil principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde. Os dados referentes ao ano de 2021 e divulgados em 2023 mostram que

na contramão da diminuição de homicídios no país, em se tratando dos grupos sociais politicamente minoritários, o período recente foi marcado pelo recrudescimento da violência letal contra negros, indígenas e mulheres. [...] Entre 2012 e 2021, a taxa de homicídios de mulheres mortas dentro da residência cresceu 4,72%, ao passo que a taxa de mulheres vítimas de homicídio fora da residência teve queda de 31,1%. [...] Por fim, é importante salientar o recrudescimento recente da desigualdade na letalidade entre mulheres negras e não negras. A taxa de mortalidade por homicídio de mulheres negras foi de 4,3 por 100 mil mulheres negras, e a taxa entre não negras foi de 2,4 por 100 mil, ou seja, mulheres negras morrem 1,8 vezes mais do que as não negras por homicídio. Entre 2020 e 2021, enquanto a taxa de homicídios para mulheres negras cresceu 0,5%, entre as mulheres não negras houve redução de 2,8%.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2023. Brasília, DF: Ipea; FBSP, 2023, p. 4; 9-10. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ riatlasdaviolencia2023. Sumário Executivo. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12614/1/Livro_RI_Atlas_da_ Violencia_2023_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 29 dez.2023. Adaptado.

A partir dos dados do texto, observa-se que a(o)

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um dos instrumentos internacionais mais relevantes no campo dos direitos das mulheres. Entre os doze temas prioritários de trabalho cobertos pelo documento, estão os “mecanismos institucionais para o avanço das mulheres”, cuja existência nas estruturas governamentais é entendida como necessária para que os compromissos setoriais da conferência sejam transversalmente endereçados.

TOKARSI, C. P. et al. De política pública à ideologia de gênero: o processo de (des)institucionalização das políticas para as mulheres de 2003 a 2020. In: GOMIDE, A. de A.; SILVA, M. M. de Sá; LEOPOLDI, M. A. (org.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022) – Brasília, DF: Ipea; INCT/PPED, 2023, p. 323.

Entre as contribuições da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres está a(o)

A Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia) é utilizada como medida direta da percepção da insegurança alimentar em nível domiciliar. A Ebia classifica os domicílios em quatro categorias: Segurança Alimentar, Insegurança Alimentar Leve, Insegurança Alimentar Moderada ou Insegurança Alimentar Grave.

• Segurança alimentar: os moradores do domicílio têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente;
• Insegurança alimentar leve: apresentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada;
• Insegurança alimentar moderada: apresentam modificações nos padrões usuais da alimentação entre os adultos concomitante à restrição na quantidade de alimentos entre os adultos;
• Insegurança alimentar grave: são caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças residentes neste domicílio, podendo ainda incluir a experiência de fome.
BRASIL. Ministério da Saúde. Insegurança Alimentar e Nutricional. Glossário Saúde Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/inseguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em: 29 dez. 2023. Adaptado.

Considerando-se as informações acima, verifica-se que a(o)

Considere o texto sobre a dinâmica demográfica brasileira.

A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Nesse sentido, os padrões de produção e consumo relacionam-se à existência de um número maior ou menor de homens e de mulheres, assim como à preponderância relativa de crianças, jovens adultos ou idosos. Por outro lado, a transição demográfica é um processo social e, portanto, não se trata de uma simples combinação de variáveis demográficas. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Assim, as características estruturais da população brasileira atual resultam de processos sociais e demográficos que ocorreram ao longo dos últimos cem anos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018, p. 7. (Texto para Discussão, n. 2415)

Nessa recente dinâmica demográfica do Brasil, verifica-se a seguinte situação:

Considere o texto sobre desigualdade e gênero.

A perspectiva dos cursos de vida se concentra em explicar como alguns eventos da vida social, como formação e dissolução familiar (casamento, filhos, separação, recasamentos, viuvez), idade, aquisição de maiores níveis de escolaridade, podem afetar o uso do tempo em trabalho doméstico e cuidados não remunerados. Essa perspectiva inclui diferentes aspectos dos eventos que a compõem, como o tipo de casamento (se entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, se formal ou não), a duração de uniões conjugais, a idade e o número de filhos, entre outros. Tais eventos da vida familiar interagem com outros fatores, como a atividade econômica, o contexto social, político e econômico e as normas vigentes de gênero, que, em alguns casos, incluem comportamentos compensatórios para neutralização de desvios de gênero. Assim, além do curso de vida, outros fatores, tais como a disponibilidade de tempo, os recursos relativos — teoria da barganha —, além das normas e valores de gênero, condicionam as desigualdades entre homens e mulheres.
PINHEIRO, L.; MEDEIROS, M.; COSTA, J.; BARBOSA, A. Gênero é o que importa: determinantes do trabalho doméstico não remunerado no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2023, p. 9. (Texto para Discussão, n. 2920). Adaptado.

No Brasil, considerando o mundo do trabalho doméstico em relação à variável de gênero, verifica-se que