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A Constituição Federal define a competência tributária privativa para criar impostos aos entes federativos, a saber são impostos de competência da União, entre outros, EXCETO:
1. Fiscais.
2. Extrafiscais.
3. Parafiscais.
( )Extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social, quando necessário.
( )Parafiscais os que visam arrecadar recursos destinados a entidades terceiras.
( )Fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos.
Assinale a sequência CORRETA:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa INCORRETA:
I. O Município é considerado entidade federativa indispensável ao sistema federativo, como se extrai da própria Constituição Federal de 1988. Sua autonomia é consagrada como princípio constitucional, devendo a União assegurar sua observância, de acordo com o artigo 34, VII, c, da CF. Sua autonomia, assim como dos demais entes federativos, divide-se em quatro capacidades: autoorganização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.
II. O Município possui somente os poderes Legislativo e Executivo, o Poder Judiciário por sua vez, apesar de existir no âmbito municipal, não é de competência do município (o ente federativo que deve manter e organizar o Poder Judiciário é a União, de acordo com o artigo 21, XIII da CF).
III. Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. Dessa forma, exerce competências privativas de natureza material (ou administrativa) e de natureza legislativa. Exerce também a competência material comum, que pode ser exercida por todos os entes da Federação. Também dispõe da competência legislativa suplementar, nos casos de falta de previsão legal na legislação federal ou estadual.
Está(ão) CORRETOS:
A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
I. A eletroconvulsoterapia envolve a aplicação de descargas elétricas no cérebro, com o objetivo de induzir uma breve convulsão, e é considerada a terapia mais eficaz para tratar a depressão grave.
II. A ECT pode provocar perda permanente de memória e é frequentemente associada a complicações graves, o que impede seu uso generalizado.
III. A ECT é geralmente realizada sob anestesia, e o uso de anestésicos e relaxantes musculares atualmente reduz significativamente o risco de lesões durante o procedimento.
IV. A eletroconvulsoterapia é uma técnica completamente desnecessária, já que os tratamentos psicoterapêuticos já apresentam resultados mais eficazes para todos os casos de depressão grave.
Estão CORRETOS:
Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO:
Com base nesse artigo, estão corretas, EXCETO:
(1) Processo
(2) Desenvolvimento
(3) Surtos
(4) Fases
(5) Reações
( )Conjunção de fatores endógenos e psicogênicos, formando-se gradualmente e podendo incluir transtornos neuróticos e de personalidade.
( )Quando um indivíduo apresenta um momento agudo de esquizofrenia ou demência.
( )Algo novo no psiquismo, de natureza endógena, que jamais desaparece completamente, como esquizofrenia e transtorno bipolar. ( )Se aplica ao transtorno bipolar, podendo incluir estados maníacos e depressivos.
( )Quando há um acontecimento específico que desencadeia uma resposta emocional ou psicológica de forma discreta, moderada ou exacerbada.
A sequência CORRETA é:
Considerando essa divisão, analise a(s) afirmativa(s) abaixo e assinale (V) para alternativa VERDADEIRA(S) e (F) para a(s) FALSA(S):
( )Transtornos como depressão e ansiedade são exemplos de condições adquiridas ao longo do tempo, podendo se desenvolver devido a fatores ambientais e biológicos.
( )O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Esquizofrenia são exemplos de transtornos que já fazem parte da constituição do indivíduo desde a infância.
( )Transtornos neurodesenvolvimentais, como o TDAH, pertencem ao grupo dos transtornos adquiridos, pois seus sintomas surgem somente na adolescência ou vida adulta.
( )A diferença entre os grupos está no fato de que os transtornos adquiridos podem ser revertidos completamente, enquanto os transtornos inatos são permanentes e imutáveis.
A sequência CORRETA é:
Sobre essas estruturas, considere as afirmativas:
I. O ID opera no princípio do prazer e está associado aos desejos e impulsos inconscientes, buscando satisfação imediata sem considerar a lógica ou a moral.
II. O Ego atua como mediador entre o ID e o Superego, utilizando o princípio da realidade para equilibrar os desejos instintivos e as normas sociais.
III. O Superego representa a moralidade e os valores sociais internalizados, funcionando sempre em harmonia com o ID para evitar conflitos psíquicos.
IV. Para Freud, os mecanismos de defesa do Ego são estratégias inconscientes utilizadas para lidar com tensões entre as diferentes instâncias da personalidade.
Estão CORRETOS:
Sobre personalidade, analise os itens a seguir:
I. A personalidade é composta por traços que podem ser comuns a grupos, mas que, ao mesmo tempo, possuem padrões diferentes em cada indivíduo.
II. Os traços de personalidade são completamente determinados pela herança biológica, sendo imutáveis ao longo da vida.
III. A construção da personalidade envolve fatores tanto inatos quanto ambientais, podendo ser influenciada por experiências vividas.
IV. Diferentes teóricos apresentam abordagens distintas sobre a formação da personalidade, o que leva à existência de diversas teorias da personalidade.
Estão CORRETOS:
I. Durante o século XI, a criança era vista como um adulto em miniatura, sem necessidades específicas, sendo apenas uma espectadora passiva da sociedade.
II. A partir do século XVI e XVII, consolidou-se a ideia de que a infância era uma fase distinta, com particularidades próprias que exigiam cuidados específicos.
III. O século XX trouxe uma abordagem científica e social para a infância, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento infantil.
IV. A ludoterapia surgiu como uma abordagem moderna, sem influências da psicanálise, baseando-se unicamente em estudos comportamentais recentes.
Estão CORRETOS:
Com base nesse conceito, analise as afirmativas a seguir:
I. A ludoterapia permite que a criança expresse sentimentos e experiências de forma espontânea, utilizando o brincar como meio de comunicação.
II. A ludoterapia tem fundamentação científica e deve ser conduzida exclusivamente por psicólogos, devido à complexidade do processo terapêutico.
III. O brincar na ludoterapia é direcionado pelo terapeuta, que estabelece regras rígidas para garantir que a criança siga padrões comportamentais adequados.
IV. A terapia lúdica não depende da participação da família ou da escola, pois seu foco principal é a relação direta entre terapeuta e criança.
Estão CORRETOS:
I. A terapia em grupo difere da terapia individual porque permite que o paciente tenha um espaço seguro para compartilhar sentimentos, sem a intervenção direta de um profissional na mediação dos debates.
II. A terapia em grupo pode complementar a terapia individual ao oferecer um ambiente onde os pacientes recebem feedbacks e interações de outras pessoas, favorecendo a troca de experiências.
III. A inclusão de um paciente em um grupo terapêutico não é aleatória, sendo precedida por uma avaliação da equipe multidisciplinar para garantir que ele se beneficie da terapia.
IV. Pacientes com quadros de agitação ou instabilidade emocional podem ser direcionados para a terapia em grupo, pois a interação com os demais ajuda no controle desses sintomas.
Estão CORRETOS:
Sobre os exames laboratoriais, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o tema abordado, analise os textos abaixo:
Texto 1:
A alimentação saudável fornece os nutrientes necessários para sustentar a energia durante a atividade física e é fundamental para otimizar o desempenho e a recuperação muscular.
Texto 2:
A prática regular de exercícios aumenta o apetite, o que pode levar a um consumo excessivo de calorias se não houver um controle alimentar adequado.
Texto 3:
A ingestão de carboidratos refinados, como pães brancos e doces, é sempre recomendada antes e após o treino, independentemente do indivíduo e suas especificações de saúde, pois ajuda a otimizar o desempenho físico.
Texto 4:
O consumo adequado de proteínas após o treino é essencial para a recuperação muscular e o crescimento, especialmente quando combinado com exercícios de força.
Assinale a alternativa que se afirma CORRETAMENTE: