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Q3279892 Direito Tributário
Os impostos são tributos não vinculados que incidem sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor) e se sustentam sobre a ideia da solidariedade social. Enquanto os outros tributos têm caráter retributivo (contraprestacional) os impostos têm caráter contributivo (sem contraprestação).
A Constituição Federal define a competência tributária privativa para criar impostos aos entes federativos, a saber são impostos de competência da União, entre outros, EXCETO: 
Alternativas
Q3279891 Direito Tributário
Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Considerando a classificação dos tributos quanto à finalidade ou função, assinale:

1. Fiscais.
2. Extrafiscais.
3. Parafiscais.

( )Extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social, quando necessário.
( )Parafiscais os que visam arrecadar recursos destinados a entidades terceiras.
( )Fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos.

Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3279890 Direito Tributário
Sobre o conceito de tributos, analise os itens a seguir:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3279889 Direito Administrativo
Com base no Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3279886 Direito Constitucional
Sobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organização e competências municipais, analise os itens a seguir:

I. O Município é considerado entidade federativa indispensável ao sistema federativo, como se extrai da própria Constituição Federal de 1988. Sua autonomia é consagrada como princípio constitucional, devendo a União assegurar sua observância, de acordo com o artigo 34, VII, c, da CF. Sua autonomia, assim como dos demais entes federativos, divide-se em quatro capacidades: autoorganização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.
II. O Município possui somente os poderes Legislativo e Executivo, o Poder Judiciário por sua vez, apesar de existir no âmbito municipal, não é de competência do município (o ente federativo que deve manter e organizar o Poder Judiciário é a União, de acordo com o artigo 21, XIII da CF).
III. Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. Dessa forma, exerce competências privativas de natureza material (ou administrativa) e de natureza legislativa. Exerce também a competência material comum, que pode ser exercida por todos os entes da Federação. Também dispõe da competência legislativa suplementar, nos casos de falta de previsão legal na legislação federal ou estadual.

Está(ão) CORRETOS: 
Alternativas
Q3279885 Direito Constitucional
As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de constituição quanto à origem, as Promulgadas e as Outorgadas.
A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3277614 Psiquiatria
Sobre a Eletroconvulsoterapia (ECT), é CORRETO afirmar que:

I. A eletroconvulsoterapia envolve a aplicação de descargas elétricas no cérebro, com o objetivo de induzir uma breve convulsão, e é considerada a terapia mais eficaz para tratar a depressão grave.
II. A ECT pode provocar perda permanente de memória e é frequentemente associada a complicações graves, o que impede seu uso generalizado.
III. A ECT é geralmente realizada sob anestesia, e o uso de anestésicos e relaxantes musculares atualmente reduz significativamente o risco de lesões durante o procedimento.
IV. A eletroconvulsoterapia é uma técnica completamente desnecessária, já que os tratamentos psicoterapêuticos já apresentam resultados mais eficazes para todos os casos de depressão grave.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3277613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu parágrafo único do artigo 48, estabelece que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa devem inscrever seus programas junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na ausência deste, nos Conselhos Estadual ou Nacional.
Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q3277612 Direitos Humanos
O Artigo 2º da Lei nº 10.216/2001 estabelece que a assistência em saúde mental deve assegurar o direito da pessoa portadora de transtorno mental ao tratamento adequado e digno, garantindo a sua proteção contra qualquer forma de abuso ou negligência.
Com base nesse artigo, estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q3277611 Psiquiatria
A psiquiatria pode seguir diferentes abordagens para compreender e explicar os transtornos mentais. Com base nas definições apresentadas, relacione os termos da 1ª Coluna com suas respectivas descrições na 2ª Coluna.

(1) Processo
(2) Desenvolvimento
(3) Surtos
(4) Fases
(5) Reações

( )Conjunção de fatores endógenos e psicogênicos, formando-se gradualmente e podendo incluir transtornos neuróticos e de personalidade.
( )Quando um indivíduo apresenta um momento agudo de esquizofrenia ou demência.
( )Algo novo no psiquismo, de natureza endógena, que jamais desaparece completamente, como esquizofrenia e transtorno bipolar. ( )Se aplica ao transtorno bipolar, podendo incluir estados maníacos e depressivos.
( )Quando há um acontecimento específico que desencadeia uma resposta emocional ou psicológica de forma discreta, moderada ou exacerbada.

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q3277610 Psicologia
A classificação das doenças inclui os transtornos mentais, que podem ser divididos em quatro grupos principais. Nos dois primeiros grupos, os transtornos são adquiridos ao longo da vida, enquanto nos dois últimos, eles já fazem parte da constituição do indivíduo desde a infância.
Considerando essa divisão, analise a(s) afirmativa(s) abaixo e assinale (V) para alternativa VERDADEIRA(S) e (F) para a(s) FALSA(S):

( )Transtornos como depressão e ansiedade são exemplos de condições adquiridas ao longo do tempo, podendo se desenvolver devido a fatores ambientais e biológicos.
( )O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Esquizofrenia são exemplos de transtornos que já fazem parte da constituição do indivíduo desde a infância.
( )Transtornos neurodesenvolvimentais, como o TDAH, pertencem ao grupo dos transtornos adquiridos, pois seus sintomas surgem somente na adolescência ou vida adulta.
( )A diferença entre os grupos está no fato de que os transtornos adquiridos podem ser revertidos completamente, enquanto os transtornos inatos são permanentes e imutáveis.

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q3277609 Psicologia
Sigmund Freud organizou um modelo estrutural da personalidade baseado em três instâncias psíquicas: ID, Ego e Superego.
Sobre essas estruturas, considere as afirmativas:

I. O ID opera no princípio do prazer e está associado aos desejos e impulsos inconscientes, buscando satisfação imediata sem considerar a lógica ou a moral.
II. O Ego atua como mediador entre o ID e o Superego, utilizando o princípio da realidade para equilibrar os desejos instintivos e as normas sociais.
III. O Superego representa a moralidade e os valores sociais internalizados, funcionando sempre em harmonia com o ID para evitar conflitos psíquicos.
IV. Para Freud, os mecanismos de defesa do Ego são estratégias inconscientes utilizadas para lidar com tensões entre as diferentes instâncias da personalidade.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3277608 Psicologia
A personalidade é um conceito amplamente estudado por diferentes teóricos ao longo da história. De acordo com Feist, Feist e Roberts (2014), personalidade pode ser definida como um padrão de traços relativamente permanentes e características únicas que dão consistência e individualidade ao comportamento de uma pessoa.
Sobre personalidade, analise os itens a seguir:

I. A personalidade é composta por traços que podem ser comuns a grupos, mas que, ao mesmo tempo, possuem padrões diferentes em cada indivíduo.
II. Os traços de personalidade são completamente determinados pela herança biológica, sendo imutáveis ao longo da vida.
III. A construção da personalidade envolve fatores tanto inatos quanto ambientais, podendo ser influenciada por experiências vividas.
IV. Diferentes teóricos apresentam abordagens distintas sobre a formação da personalidade, o que leva à existência de diversas teorias da personalidade.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3277607 Psicologia
A respeito do desenvolvimento histórico do conceito de infância e sua relação com a ludoterapia, analise as afirmativas a seguir:

I. Durante o século XI, a criança era vista como um adulto em miniatura, sem necessidades específicas, sendo apenas uma espectadora passiva da sociedade.
II. A partir do século XVI e XVII, consolidou-se a ideia de que a infância era uma fase distinta, com particularidades próprias que exigiam cuidados específicos.
III. O século XX trouxe uma abordagem científica e social para a infância, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento infantil.
IV. A ludoterapia surgiu como uma abordagem moderna, sem influências da psicanálise, baseando-se unicamente em estudos comportamentais recentes.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3277606 Psicologia
A Ludoterapia é uma modalidade de atendimento psicológico realizada com crianças, com o objetivo de trabalhar dificuldades emocionais que possam interferir em sua vida. Seu principal recurso é o brincar, que possibilita à criança expressar suas emoções, vivências e angústias.
Com base nesse conceito, analise as afirmativas a seguir:

I. A ludoterapia permite que a criança expresse sentimentos e experiências de forma espontânea, utilizando o brincar como meio de comunicação.
II. A ludoterapia tem fundamentação científica e deve ser conduzida exclusivamente por psicólogos, devido à complexidade do processo terapêutico.
III. O brincar na ludoterapia é direcionado pelo terapeuta, que estabelece regras rígidas para garantir que a criança siga padrões comportamentais adequados.
IV. A terapia lúdica não depende da participação da família ou da escola, pois seu foco principal é a relação direta entre terapeuta e criança.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3277605 Psicologia
Analise as afirmativas a seguir sobre a terapia em grupo em hospitais psiquiátricos:

I. A terapia em grupo difere da terapia individual porque permite que o paciente tenha um espaço seguro para compartilhar sentimentos, sem a intervenção direta de um profissional na mediação dos debates.
II. A terapia em grupo pode complementar a terapia individual ao oferecer um ambiente onde os pacientes recebem feedbacks e interações de outras pessoas, favorecendo a troca de experiências.
III. A inclusão de um paciente em um grupo terapêutico não é aleatória, sendo precedida por uma avaliação da equipe multidisciplinar para garantir que ele se beneficie da terapia.
IV. Pacientes com quadros de agitação ou instabilidade emocional podem ser direcionados para a terapia em grupo, pois a interação com os demais ajuda no controle desses sintomas.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3277594 Nutrição
Os exames laboratoriais são ferramentas essenciais no exercício da profissão de nutricionista, pois permitem uma avaliação detalhada do estado nutricional, metabólico e funcional dos pacientes. Eles ajudam o nutricionista a identificar deficiências nutricionais, distúrbios metabólicos, condições de risco e a monitorar o impacto das intervenções dietéticas.
Sobre os exames laboratoriais, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3277593 Nutrição
Dados são fundamentais para entender a saúde, o desenvolvimento físico, o desempenho e as necessidades nutricionais de um indivíduo. Os aspectos antropométricos referem-se à medição e avaliação das características físicas do corpo humano, como tamanho, forma e composição corporal.
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3277592 Nutrição
Ter ciência das suas respectivas funções no serviço público orienta o profissional a prestar um atendimento de qualidade à sociedade. Com relação às atribuições do Cargo de Nutricionista, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3277591 Nutrição
A atividade física e a alimentação são dois dos pilares fundamentais para a manutenção da saúde e o bem-estar. Ambas desempenham um papel interligado e complementam-se de maneira significativa, influenciando positivamente o corpo, o metabolismo e o desempenho físico.
De acordo com o tema abordado, analise os textos abaixo:

Texto 1:
A alimentação saudável fornece os nutrientes necessários para sustentar a energia durante a atividade física e é fundamental para otimizar o desempenho e a recuperação muscular.

Texto 2:
A prática regular de exercícios aumenta o apetite, o que pode levar a um consumo excessivo de calorias se não houver um controle alimentar adequado.

Texto 3:
A ingestão de carboidratos refinados, como pães brancos e doces, é sempre recomendada antes e após o treino, independentemente do indivíduo e suas especificações de saúde, pois ajuda a otimizar o desempenho físico.

Texto 4:
O consumo adequado de proteínas após o treino é essencial para a recuperação muscular e o crescimento, especialmente quando combinado com exercícios de força.

Assinale a alternativa que se afirma CORRETAMENTE: 
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: B
24: A
25: A
26: C
27: B
28: E
29: C
30: B
31: A
32: E
33: D
34: D
35: C
36: B
37: C
38: D
39: C
40: C