Questões de Concurso para IMA | Qconcursos.com

Q2047828

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de São José do Peixe - PI Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |

Q2047828 Português

Não se usa ponto e vírgula para:

A

Indicar o fim de oração absoluta ou de período.

B

Separar orações de um período relativamente extenso, sobretudo se uma das orações já contiver vírgula.

C

Separar orações coordenadas assindéticas que encerrem pensamentos opostos.

D

Para substituir, facultativamente, a vírgula em orações coordenadas sindéticas adversativas.

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Q2047827

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de São José do Peixe - PI Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |

Q2047827 Português

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à grafia:

A

Toda tentativa de abolir a negociação de cargos foi frustrada.

B

Eles correram para acodir o velhinho, mas já era tarde.

C

Todo mundo sabe que o suco de caju dá nódoa.

D

Meu professor deslocou a mandíbula em um acidente.

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Q2047826

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de São José do Peixe - PI Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |

Q2047826 Português

Assinale o par de palavras que não são formas variantes:

A

afeminado, efeminado

B

cociente, quociente

C

emergir, imergir

D

loiro, louro

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Q1332451

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332451 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 014/91), assinale a alternativa correta:

A

A criação de novas comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos população mínima de trinta mil habitantes e dez mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

B

A comarca de Estreito conta com três juízes de direito.

C

Nos casos de falta ou impedimento dos titulares da comarca, sua competência será prorrogada, quanto a todos os feitos, ao juiz de direito designado pelo corregedor-geral da Justiça.

D

O Tribunal de Justiça, por maioria simples de seus membros, poderá, por meio de resolução, alterar a denominação e a competência de varas, com a consequente redistribuição dos feitos.

Q1332450

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332450 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre recursos no novo ordenamento processo civil, assinale a alternativa correta:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

C

Dos despachos cabe recurso no prazo de cinco dias.

D

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, mas somente enquanto parte.

Q1332449

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332449 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre competência no novo ordenamento processual civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.

B

É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.

C

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

D

A competência poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado as disposições do Código de Processo Civil.

Q1332448

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332448 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

A

Forem decorrentes de relações de consumo, ainda que o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

B

Houver discussão de alimentos, quando o credor tiver apenas domicílio no Brasil.

C

Houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

D

Houver divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

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Q1332447

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332447 Direito Civil

Nos contratos bancários, havendo abusividade das cláusulas, o julgador, segundo o entendimento do STJ:

A

Deve conhecer de ofício tal abusividade.

B

É vedado conhecer de ofício tal abusividade.

C

Deve indeferir de plano o pedido.

D

Pode, desde que haja elementos comprobatórios suficientes, conhecer tal abusividade de oficio.

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Q1332446

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332446 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil:

A

Os pais, pelos seus filhos.

B

O empregador, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

C

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.

D

Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, independentemente do quanto tenha obtido, restando o dever de indenizar sem limites o lesado.

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Q1332445

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332445 Direito Civil

Acerca do que dispõe o Codex Civil sobre negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:

A

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

B

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico.

C

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

D

Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

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Q1332444

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332444 Direito Tributário

Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:

A

O fato gerador é a propriedade ou a posse de bem imóvel por natureza.

B

A base de cálculo é o valor de mercado do imóvel.

C

É defeso ao Município atualizar o IPTU, mediante Decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

D

A alteração na base de cálculo do IPTU está abrangida pela regra da anterioridade nonagesimal (ou princípio da noventena).

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Q1332443

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332443 Direito Tributário

Sobre as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

B

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada.

C

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

D

A modificação introduzida nos critérios jurídicos, em consequência de decisão judicial, adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento deve ser efetivada em relação a um mesmo sujeito passivo.

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Q1332442

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332442 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo os entendimentos do Supremo Tribunal Federal acerca dos temas tributários, assinale a alternativa correta:

A

Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

B

Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa

C

Quando alugado a terceiros, não permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição, mesmo que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

D

A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, "c", da constituição, alcança as entidades fechadas de previdência social privada mesmo que haja contribuição dos beneficiários.

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Q1332441

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332441 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA:

A

A aplicação inadequada a servidor público federal da pena de suspensão, quando anulada e em seu lugar imposta a pena de demissão prevista na Lei nº 8.112 /90, não incorre na vedação estabelecida pela Súmula 19 do Excelso Pretório.

B

Um agente comunitário de saúde que adentra na casa de particular para eliminar focos de mosquito transmissores de doenças, está se utilizando do poder de polícia da administração pública.

C

É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.

D

Ocorrendo abuso de poder por parte da polícia administrativa, a responsabilidade pelo ato é somente da instituição, já que em nome dela agiu o agente, não havendo possibilidade de responsabilização do agente nem penal nem administrativamente.

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Q1332440

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332440 Direito Administrativo

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir:

I – É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, segundo entendimento do STF.

II – Qualquer que seja o seu objeto, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, mesmo que nenhuma atue integralmente sob regência deste.

III – São exemplos de sociedades de economia mista o Banco do Brasil S/A, a PETROBRÁS (Petróleo Brasileiro S/A) e a Caixa Econômica Federal.

IV – O art. 173 da Constituição prescreve que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Marque a alternativa correta:

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens II e IV estão corretos.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Somente o item III está incorreto.

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Q1332439

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332439 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, disposto na Lei nº8.112, diploma largamente utilizado de forma subsidiária pelos demais entes federativos, marque a alternativa correta:

A

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

B

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

C

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

D

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

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Q1332438

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332438 Direito Administrativo

Sobre as definições de Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A

A Empresa de Correios e Telégrafos é considerada, por determinação legal, integrante do conceito de Fazenda Pública, embora seja uma empresa pública por natureza.

B

O conceito de Fazenda Pública se confunde com o de Administração quer em sentido objetivo, quer em sentido subjetivo.

C

Compõem a Administração Indireta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo que são dotadas de personalidade de direito público.

D

Nas ações judiciais, a empresa pública, integrante da administração pública indireta, tem prazo em dobro para recorrer, dado integrar o conceito de fazenda pública.

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Q1332437

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332437 Direito Administrativo

Acerca do procedimento licitatório disposto na Lei nº 8.666, assinale a alternativa incorreta:

A

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

B

O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

C

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

D

O sistema instituído nesta Lei impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.

Q1332436

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332436 Direito Constitucional

Ao Tribunal de Contas da União compete:

A

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, exceto as fundações e sociedades mantidas pelo Poder Público federal.

B

Fiscalizar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, apenas de forma direta, nos termos do tratado constitutivo.

C

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

D

Anular, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão aos Tribunal Superior competente ao julgamento da autoridade.

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Q1332435

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332435 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, EXCETO:

A

Arquipélago de Fernando de Noronha.

B

Mata Atlântica.

C

Serra do Mar.

D

Zona Costeira.

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